TJSP 09/10/2017 -Pág. 2370 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
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se que constou de forma expressa que, a partir da análise das circunstâncias fático-jurídicas, ao reforço dos elementos de
prova produzidos, as partes não estabeleceram qualquer relação jurídica - razão pela qual o dispositivo da sentença expressou
comando com conteúdo declaratório. No entanto, por não ter sido possível definir-se a responsabilidade pela cobrança em
desfavor da autora, a pretensão de indenização não foi acolhida. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantida
a sentença tal qual proferida (fls. 70/71). Intimem-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 0009303-97.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco BMG S/A - Da
documentação juntada pela autora (págs. 165/167) constata-se que há há dois empréstimos em nome do Banco BMG que
ainda continuam ativos (vide em especial pág. 167). Assim, intime-se o banco-réu para que, no prazo de cinco dias, manifestese sobre as alegações e os documentos juntados. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG),
ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG)
Processo 0013408-20.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Via Varejo S/A
- Fica o(a) procurador(a) do(a) Exeqüente intimado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido - número 1630/2017. ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0016107-47.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Irenizete
Pereira da Silva Nascimento - BRIBEL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS - Fica o(a) Requerido intimado(a) para apresentar o
comprovante de pagamento do acordo (pág. 34), em cinco dias, sob pena de início dos atos executórios. - ADV: WELLINGTON
DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP), ANA MARIA GELPKE (OAB 142105/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP),
AMANDA APARECIDA DE PAIVA DEZEM MANCILHA (OAB 192539/SP)
Processo 0019351-81.2017.8.26.0577 (processo principal 0001357-40.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - MARCO AURELIO RAIMUNDO - Fica o Executado intimado a regularizar sua representação
processual, devendo constar na procuração sua qualificação (Nome, CPF e RG), para expedição de mandado de levantamento
em seu favor. - ADV: VALDIR COSTA (OAB 76134/SP)
Processo 0019500-14.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Juliana Monteiro
Américo Teixeira - Marcelo Torres Ribeiro - - JOAO ANTONIO DANTAS DA SILVEIRA - Incorre em erro a parte ré. Não há
determinação de destruição dos autos. A certidão lançada à pág. 125 a qual faz menção, refere-se à destruição de cópias da
petição inicial e de documentos que a acompanharam. Outrossim, com a tramitação por meio eletrônico, não há permanência
dos autos em cartório, ficando à disposição das partes eletronicamente. Dito isso, intime-se a parte autora, pela última vez nos
termos da determinação de pág. 122. Advirta-o que em caso de silêncio dar-se-á início aos atos de execução de sentença pelo
descumprimento do acordo celebrado. - ADV: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP), EVERALDO FELIPE
SERRA (OAB 126017/SP)
Processo 0019901-76.2017.8.26.0577 (processo principal 1004577-29.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miliane Cristina da Silva Mendes - Fica o(a) procurador(a) do(a) Exeqüente intimado(a) para
retirar o mandado de levantamento expedido - número 1607/2017 - bem como para se manifestar sobre o valor depositado,
advertido de que o silêncio fará presumir anuência. - ADV: CLÁUDIA MARIA LEMES COSTA MARQUES (OAB 116691/SP)
Processo 0020176-25.2017.8.26.0577 (processo principal 1013727-39.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Adauto Manoel de Lima - Construtora Cordoba Ltda - Fica o(a) procurador(a) do(a) Exeqüente
intimado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido - número 1625/2017 - bem como para se manifestar sobre o valor
depositado, advertido de que o silêncio fará presumir anuência. - ADV: ANDRÉA CAVALCANTE DA MOTTA MORCIANI (OAB
192545/SP)
Processo 0020552-11.2017.8.26.0577 (processo principal 0005419-26.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - João Hebert Bezerra Duarte - Cia Aérea Latam Airlines Brasil - Fica o(a) executado(a) intimado(a) de
que foi efetuada constrição em conta de sua titularidade e de que dispõe do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0021494-48.2014.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - D&L Serviços de Intermediação
de Negócios e Soluções Web Ltda - A parte-executada não foi encontrada no endereço constante dos autos. Intimada, a parteexequente não se manifestou (pág. 65); logo, por força do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, o feito deve ser extinto.Diante do
acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se, sob registro automático
(Provimento CG 27/2016).Intime-se. Oportunamente, arquive-se. (Preparo: O valor do preparo corresponde a 1% da causa
(com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento
mínimo equivalente a 5 UFESP’S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento
mínimo de 10 UFESP’S). - ADV: NICHOLAS ALAN STEYTLER (OAB 167565/SP)
Processo 0022608-51.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - CLARO S/A - Intime-se
a parte ré para que se manifeste sobre o requerimento do autor (págs. 138/141), onde informa o descumprimento do acordo
celebrado. Excetuando a questão relativa ao pagamento de valores, os demais itens deverão ser comprovados documentalmente,
sob pena de incidência de multa (item 4 - pág. 115). - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP),
ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP)
Processo 0022766-43.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adejair Marques
de Oliveira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Intime-se a executada para que se manifeste sobre a informação prestada pela parte
contrária do descumprimento da obrigação de fazer. - ADV: LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), NALU YUNES
MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP)
Processo 0023376-74.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Novapontocom
Comércio Eletrônico S/A - Fica a empresa-executada intimada para indicar o procurador(ra) autorizado(a) para retirada e
levantamento do mandado de levantamento a ser expedido em seu favor. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0023546-12.2017.8.26.0577 (processo principal 1021906-88.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Andressa Michelle Ribeiro Zordan - Paulo Sérgio Ruffino - Diante do descumprimento do acordo, intimese o executado para que efetue o pagamento da multa de 20%, sob pena de início dos atos de execução. - ADV: GUILHERME
LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), VITOR SOARES DE CARVALHO (OAB 236665/SP)
Processo 0024602-85.2014.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Henrique
Barboza Mota - Sem prejuízo do ofício já expedido (vide pág. 30), intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias,
manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. - ADV: EVARISTO ANSELMO BASTOS (OAB
81100/SP)
Processo 0028745-83.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Ricardo Teixeira Barbosa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º