TJSP 22/09/2017 -Pág. 2706 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2436
2706
INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO NOVO CPC (ART.
535 DO ANTIGO CPC), DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Monica Calmon de Cézar Laspro (OAB: 141743/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Romeu de
Oliveira E Silva Junior (OAB: 144186/SP) - São Paulo - SP
Nº 0021588-50.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Alex Zavariza Pereira (Justiça Gratuita)
- Apelado: Terezinha Alves de Oliveira Marilia - Me - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AFIRMATIVA DE DEFEITUOSA ATUAÇÃO DA
PRESTADORA. PROVA INSUFICIENTE PARA POSSIBILITAR O CONVENCIMENTO A RESPEITO DO FATO CONSTITUTIVO
DO DIREITO DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE CABIA, INVIÁVEL NO CASO A INVERSÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. EMBORA CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO SE MOSTRA ADMISSÍVEL
COGITAR, HÁ HIPÓTESE, DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, POR FALTA DE ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DO
ARTIGO 6º, VIII, DO CDC. 2. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE PARA POSSIBILITAR O CONVENCIMENTO
QUANTO À EFETIVA OCORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR, DE ONDE
ADVÉM A IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA REPARAÇÃO PRETENDIDA. 3. EM RAZÃO
DO RESULTADO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 15%
DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Augusto Nogueira de Souza (OAB: 340081/SP) - Paulo
Alexandre Queiroz Betarelle (OAB: 304332/SP) - São Paulo - SP
Nº 0021687-29.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Condominio Edificio Vila Rica - Apelado:
Tecnopak S/A Serviços e Empreendimentos - Magistrado(a) Carlos Nunes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO
– NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - AÇÃO PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO CONTRA PROPRIETÁRIO DA UNIDADE DE
COBERTURA – ACORDO NOTICIADO PELO CONDOMÍNIO AUTOR, ASSINADO PELAS PARTES – DESISTÊNCIA COMUNICADA
- HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ART. 932, INC. I DO NOVO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 487, § 3º, “B” - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Manuela Marques Alves (OAB: 159919/SP) - Rodrigo Vicente Mangea (OAB: 208160/SP) Geisa Dias da Silva (OAB: 196466/SP) - Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB: 162538/SP) - São Paulo - SP
Nº 0028219-09.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: D.Z. Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Apelado: City Ar Serviços e Comércio Ltda ME - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PROCESSUAL CIVIL - PENA DE CONFISSÃO - ALEGAÇÃO
DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA AUTORA - FALTA DE DOCUMENTO DE PREPOSIÇÃO - DEPOIMENTO
PESSOAL INVÁLIDO - IMPERTINÊNCIA - QUESTÃO NÃO SUSCITADA QUANDO DA AUDIÊNCIA - TEMA PRECLUSO PRELIMINAR REJEITADA. CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA SE FEZ REPRESENTAR POR PREPOSTO EM AUDIÊNCIA
E QUE NESTA INEXISTIU QUALQUER INSURGÊNCIA POR PARTE DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, TEM-SE COMO
SUPERADA A QUESTÃO LEVANTADA EM MEMORIAIS E RAZÕES DE APELAÇÃO QUANTO À INVALIDADE DO ATO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSTRUÇÃO CIVIL – SERVIÇOS PRESTADOS
NA FORMA CONTRATADA – RESCISÃO CONTRATUAL - NÃO PAGAMENTO – AFIRMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE 80% DO
CONTRATO QUE DEVE PREVALECER - ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS NÃO IMPUTÁVEL À AUTORA - RELAÇÃO DE
MATERIAIS UTILIZADOS NÃO IMPUGNADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
NÃO SE DESINCUMBINDO A RÉ EM DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ÔNUS A SI IMPUTÁVEL, NOS TERMOS
DO ART. 373, II, DO CPC, INEXISTINDO PROVA DE QUE O ATRASO NAS OBRAS SEJAM IMPUTÁVEIS À AUTORA, NEM
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO EMPREGO DOS MATERIAIS DISCRIMINADOS PELA AUTORA, ASSIM COMO O
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO SE PRESTANDO A TANTO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA QUE
ARROLOU, POSTO EM CONFRONTO COM AS DEMAIS, DE RIGOR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA
RECONVENÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dázio Vasconcelos (OAB: 133791/SP) - Jose Eduardo Fontes do
Patrocinio (OAB: 127507/SP) - São Paulo - SP
Nº 0030426-61.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Antonio Bonfim dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Cifra S/A - Apelado: s. verreschi sociedade de advogados - Apelado: b2w companhia global de varejo
- Magistrado(a) Antonio Rigolin - Homologaram o acordo firmado entre o demandante e a corré B2W Companhia Global de
Varejo e, quanto ao mais, não conheceram do recurso. V.U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. NOTÍCIA DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, IMPÕESE HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE O DEMANDANTE E A CORRÉ B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º