TJSP 21/09/2017 -Pág. 160 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2435
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recebimentos negativos de fls. 27 e 28, por cautela, intimem-se os invasores nas pessoas de seus representantes, qualificados
na contestação de fls. 46, para constituírem novo procurador, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia
dos executados.No mais, aguarde-se as respostas do ofícios expedidos de fls. 23/24.A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício para os fins acima.Int. - ADV: MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/
SP), ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA (OAB 72231/SP), STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/
SP), MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP), ORTENCIA SIMAO (OAB 46327/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE
FREITAS (OAB 131114/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 0027296-27.2006.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos de Assis
Serraglia - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marcos de Assis Serraglia - Providencie a serventia a
conferência do preenchimento dos dados do requerimento.Havendo insuficiência de dados, intime-se o procurador da parte
para fornecê-los.Em ordem o incidente, expeça-se ofício requisitório (requisição de pequeno valor).Deverá a parte credora
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte credor o respectivo protocolo
por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
Ciência às partes à fl. 14. - ADV: MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (OAB 141635/SP)
Processo 0027296-27.2006.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos de Assis
Serraglia - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marcos de Assis Serraglia - À vista da comprovação do
pagamento e da sentença proferida nos autos físicos, juntados a fls. 18/24, arquivem-se definitivamente este incidente,
independente de intimação das partes. - ADV: MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (OAB 141635/SP)
Processo 0027528-58.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 4001674-28.2013.8.26.0506) (processo principal 400167428.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA APARECIDA BELOTI
FERREIRA - COOPERATIVA HABITACIONAL DE RIBEIRAO PRETO COOPERTETO - Ciência à parte exequente quanto à
averbação da penhora, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: GILSON GUIMARÃES
BRANDÃO (OAB 166367/SP), FERNANDA DOS SANTOS (OAB 305021/SP)
Processo 0027628-42.2016.8.26.0506 (processo principal 0060647-15.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Carolina Passos Israel - Vistos.Manifeste-se a parte credora,
no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que de direito.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. ADV: CAROLINA PASSOS ISRAEL (OAB 338116/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0030517-32.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1007903-50.2016.8.26.0506) (processo principal 100790350.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - W Silveira Transportes Eireli Me - - Karina Josiele
Godoy - Orpheu Noccioli - - Airton Orfeu Noccioli - - Ivan Antonio Noccioli - Fica(m) o(s) executado(s), devidamente intimado(s),
na pessoa de seu procurador, para no prazo de quinze (15) dias efetuar o pagamento do débito reclamado pela parte exequente,
devidamente atualizado à data do efetivo pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento. - ADV: DORAMA CARVALHO MODA (OAB 298501/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), ELLEN
MAIA DEZAN (OAB 275669/SP), PAULO CESAR DA SILVA (OAB 135785/SP)
Processo 0039501-39.2016.8.26.0506 (processo principal 0020969-32.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Ana
Claudia Turco Nasi - Luiz Esmeraldo Cordova Ampuero - Vistos.Manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze (15) dias,
requerendo o que de direito.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES
TEIXEIRA (OAB 163413/SP), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
Processo 0050762-79.2008.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valmi
Zuza dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão
que homologou os cálculos no incidente processual de cumprimento de sentença (0023475-63.2016).Com o trânsito, voltem
conclusos.Int. - ADV: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/SP)
Processo 1000477-21.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco
Múltiplo - MAQPRO ENGENHARIA EIRELI - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre o resultado da(s)
pesquisa(s) no(s) sistema(s) INFOJUD- RENAJUD - fls. 118/123. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1001418-34.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Sérgio Menasce - Eliana do Carmo Menasce - - Elcio Cabral Filho - - Denise Ferreira do Carmo - Inpar Projeto 44 Spe Ltda - - Viver Incorporadora
e Construtora Ltda - Vistos. Requer a parte ré a suspensão do feito, em virtude do deferimento do processamento de pedido de
recuperação judicial pelo juízo da Vara ara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo.Deve-se verificar que, nos termos do disposto no caput do artigo6.º, da Lei n.º11.101/2005, o deferimento da recuperação
judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive, aquelas dos credores
particulares do sócio solitário. Contudo, prescreve o parágrafo 1º do referido artigo: “ §1º - Terá prosseguimento no juízo no
qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida(...)”, portanto indefiro o pedido de suspensão do processo e
determino seu prosseguimento conforme disposto noparágrafo 1º o artigo6 da Lei11.101/05.No mais, esclareçam as partes, no
prazo comum de 15 dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Sem prejuízo, em igual prazo,
especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No silêncio, será
dada por encerrada a instrução processual, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER (OAB 175661/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI
LATELLA (OAB 109730/MG), ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP)
Processo 1001856-26.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sandra Rita de Carvalho Almeida
- Banco do Brasil S/A - “Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 dias, se têm interesse na realização de audiência
de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir,
justificando sua necessidade e pertinência. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos
conclusos para sentença.” - ADV: ROBERTO DOMINGUES MARTINS (OAB 145537/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP)
Processo 1003181-70.2016.8.26.0506 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Inadimplemento
- Pedro dos Santos Garcia Eireli - Getulio Vaz Eduardo Junior - Vistos.Intime-se a parte autora, no endereço que consta nos
autos, para que, no PRAZO de cinco dias da juntada aos autos, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do
artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado
durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º