TJSP 06/09/2017 -Pág. 1483 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2426
1483
Processo 0414534-95.1995.8.26.0053 (053.95.414534-9) - Procedimento Comum - Hélio Natan Costa de Queiroz e outros
- Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 4159 (item quatro), e com a chegada de novo depósito
prioridade acostado às fls. 4199/4205 (30/06/16 - EP nº 3992/04), manifeste-se a Municipalidade pelo prazo de cinco (5)
dias úteis. - ADV: RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), INALDO PEDRO
BILAR (OAB 207065/SP)
Processo 0415636-89.1994.8.26.0053 (053.94.415636-9) - Procedimento Comum - Benedito Aparecido Pinto Ferreira e
outros - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 10951/05V I S T O S.1. Fls. 2477/2479. Ante a devolução do mandado de
levantamento nº 10579/17 pelo posto bancário, cancele-se o mesmo e reexpeça-se com as alterações necessárias.2. No mais,
aguarde-se pagamento.Int. - ADV: RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/
SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), RENATA DE ASSIS MOURA
(OAB 99536/SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA
(OAB 252499/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP), PEDRO PAULO DE MORAES (OAB 14049/SP)
Processo 0415636-89.1994.8.26.0053 (053.94.415636-9) - Procedimento Comum - Benedito Aparecido Pinto Ferreira e
outros - Municipalidade de São Paulo - Nos termos da decisão de fls. 2419 (item quatro), e com a chegada de novo depósito
prioridade acostado às fls. 2483/2489 (30/08/17 - EP nº 4316/04), manifestem-se as partes pelo prazo sucessivo de cinco (5)
dias úteis, a começar pelos exequentes. - ADV: RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB
99536/SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), RENATA DE ASSIS MOURA (OAB 99536/SP), RENATA DE ASSIS
MOURA (OAB 99536/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), RENATA MARTINS
DOMINGOS (OAB 146520/SP), PEDRO PAULO DE MORAES (OAB 14049/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP)
Processo 0416116-33.1995.8.26.0053 (053.95.416116-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São
Paulo - Valdir Ferreira de Lima e outro - Execução nº 17.430/05 V I S T O S.Aguarde-se o pagamento, bem como o integral
cumprimento da decisão de fls.473.Int. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MYRIAM MARGARETH VIEIRA (OAB
131087/RJ), RODRIGO DIAS VALEJO (OAB 311601/SP), CARLOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SEABRA (OAB 315530/SP),
GRAZIELLE PEREIRA COPPOLA DI TODARO (OAB 316167/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), ANTONIO
MARCOS DE SOUSA (OAB 296043/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), RENATA GUSSONI (OAB 304490/SP),
JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI
(OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE
(OAB 78877/SP)
Processo 0416789-94.1993.8.26.0053 (053.93.416789-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Os autos estão à disposição para carga pela Municipalidade para que esta providencie as peças necessárias à expedição da
Carta de Adjudicação. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), PEDRO SOARES DE ARAUJO (OAB
53467/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP)
Processo 0416888-93.1995.8.26.0053 (053.95.416888-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Diogenes Carrenho Camillo
e outros - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 7380/05 V I S T O S.1. Fl. 1283/1286 e 1291: diga a exequente. Ante a
controvérsia existente entre às partes, caberá ao(s) D. Advogado(s) da parte exequente indicar ao Banco Depositário judicial, no
ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da
sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da
fonte pagadora - EXECUTADO. Anoto, outrossim, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda
no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário do recebimento, nos termos do
artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de
tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Destarte, qualquer manifestação contrária dos litigantes acerca
desta questão não impedirá a expedição da guia de levantamento.Assim, com a preclusão dessa decisão, , remetam-se os
autos à Seção Administrativa para levantamento dos valores retidos a fls. 1260 em favor da parte exequente.2. Fls. 1293/1376:
diante da documentação apresentada, homologo a habilitada dos herdeiros de Nestor Barbosa. Anote-se. Defiro a comunicação
ao DEPRE referente à habilitação dos herdeiros de Nestor Barbosa, com as observações constantes da Ordem de Serviço
nº 02/2014, modificada pela Ordem de Serviço nº 01/2016 (em especial a indicação dos quinhões e o CPF do beneficiário,
e demais requisitos dos itens 2, “c” e “d”, com a redação atual), sob pena de a comunicação acarretar apenas a substituição
processual junto ao respectivo EP, sem efeito para fins de pagamento prioritário.A presente decisão vale como ofício que, depois
de assinada digitalmente, ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de
Justiça (https://esaj.Tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo
próprio interessado ao DEPRE (Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga - São Paulo/SP), acompanhado de cópia da petição e dos
documentos atinentes ao pedido de habilitação e da decisão que a homologou.Intime-se. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO
(OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR
FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB
209809/SP)
Processo 0416888-93.1995.8.26.0053 (053.95.416888-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Diogenes Carrenho
Camillo e outros - Municipalidade de São Paulo - Nos termos de decisão de fls. 1194 (item cinco), e com a chegada de novo
depósito prioridade acostado às fls. 1421/1428 (28/07/17 - EP nº 1719/04), manifeste-se a Municipalidade pelo prazo de cinco
(5) dias úteis. Os exequentes já se manifestaram. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES
SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP),
EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
Processo 0417567-93.1995.8.26.0053 (053.95.417567-9) - Procedimento Comum - Deugenir de Castro Sardinha e outros Guiomar Tintori Machado e outro - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 4102/07Vistos.1. Depósito(s) de fls. 1937/1939,
decorrente de acordo firmado entre as partes.2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram)
a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o
levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda: não houve retenção.4. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição
do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores
incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento com as cautelas legais e
com aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Após, publique-se a presente decisão.6. No mais, aguarde-se o pagamento
do precatório em relação aos demais coexequentes.Int. - ADV: GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI
REIS LOBO (OAB 111891/SP), RODNEY TORRALBO (OAB 118891/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), ROGER
FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º