TJSP 04/09/2017 -Pág. 1612 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2424
1612
Nº 1009749-25.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Aparecida de Fatima Lucas - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no
prazo de 15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio Luiz
Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010004-80.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Desiderio Carlos da Cruz - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo
de 15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio Luiz
Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010460-30.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Maria Aparecida Galvao - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo
de 15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio Luiz
Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010461-15.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Maria Delgi Ramos - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de
15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio Luiz Galendi
(OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010481-06.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Sonia Maria Martins da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no
prazo de 15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio Luiz
Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010669-96.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Mafalda Thomazini Casagrande - Vistos. Manifeste-se a parte contrária,
no prazo de 15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio
Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
Nº 1010764-29.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Eli Ana Maia da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de
15 dias (art. 1.021, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Rogerio Luiz Galendi
(OAB: 86918/SP) - Danilo Garcia (OAB: 238991/SP)
DESPACHO
Nº 0100051-96.2017.8.26.9031 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - Vistos. Deixo de receber o
agravo de instrumento, pois resta prejudicado, vez que nos autos de origem houve a reforma da decisão que inadmitia o recurso
interno. Int. - Magistrado(a) Henrique Alves Correa Iatarola - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP)
Nº 0100052-81.2017.8.26.9031 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Renato Shiro Saito
- Agravado: Raul Martinez de Oliveira Damatto - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que indeferiu a
desconsideração de personalidade jurídica, tendo sido, no entanto, requerida a penhora do veículo, supostamente pertencente
ao co-executado Raul Martinez de Oliveira Damatto. Relatados. DECIDO. É sabido que o titular de firma individual atua no
comércio em nome próprio, motivo por que seus bens particulares podem ser atingidos por responsabilidade decorrente
da atividade comercial. Isso porque, “a firma individual nada mais é do que a denominação empregada pela pessoa física
para exercer os atos de comércio, não se traduzindo sua formação na existência de dupla e distinta personalidade jurídica,
relativamente à atividade comercial, tanto é que remanesce sendo a pessoa física o sujeito único de direitos e obrigações, pois
a microempresa constituída por firma individual é ente sem personalidade jurídica, atributo que, como corolário natural desta
peculiaridade, confunde-se com o da pessoa natural” . Logo, “em se tratando de firma individual, a pessoa física do comerciante
responde pelos encargos da pessoa jurídica, tornando-se capaz para estar em juízo em nome da firma individual” . No entanto, a
pretensão recursal (deferimento da penhora de veículo) não comporta apreciação, sob pena de supressão de instância, uma vez
que o pedido não fora aprecidado pela decisão profligada, prolatada pelo Juizado a quo. Por tais fundamentos, não conheço do
presente recurso. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP)
Nº 0100056-21.2017.8.26.9031 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: JOSÉ EDILSON ALVES
DOS SANTOS - Agravada: Iracema da Conceicao Cardoso Pavan - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão
saneadora proferida nos autos do proc. 1003121-20.2016.8.26.0079 que tramita perante a 1ª Vara Cível local. Relatados.
DECIDO. Tratando-se de decisão proferida em processo que tramita perante o Juízo Comum, o órgão competente para o
julgamento do presente agravo de instrumento é do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e não deste Colégio Recursal, ao qual
compete julgar exclusivamente os recursos tirados nos processos que tramitam pelos Juizados Especiais e/ou da Fazenda
Pública. Pelo exposto, não conheço do presente recurso, em razão da incompetência deste Colégio Recursal, facultado ao
interessado o encaminhamento correto da peça recursal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Erica Avallone
(OAB: 339386/SP) - Emanuel Ricardo Bittencourt dos Santos (OAB: 337587/SP)
Nº 1000550-42.2017.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: Marlene Lucas Cataneo Recorrida: SOUTH AFRICAN
AIRWAYS - Vistos,
Trata-se de recurso inominado em ação de indenização material e moral ajuizada por MARLENE LUCAS CATÂNEO em face
de SOUTH AFRICAN AIRWAYS, sob o fundamento de que fora obstruído seu embarque em vôo da empresa ré, além do extravio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º