TJSP 12/07/2017 -Pág. 606 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2386
606
Processo 1000628-54.2017.8.26.0073 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Paola Lunardi Silvarolli Aliperti - Prefeito do Municipio de Arandu e outro - ANTE O EXPOSTO, denego a
segurança pleiteada por PAOLA LUNARDI SILVAROLLI ALIPERTI. Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/09).
P. I. - ADV: MARCELO JACOB DA ROCHA (OAB 174675/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP)
Processo 1000667-22.2015.8.26.0073/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Luciana Aparecida Grosskoffe Mendes - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Fls. 68/70: Dê-se ciência à exequente
e aguarde-se o pagamento do precatório.Int. - ADV: FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494/SP), ANTONIO CARDIA DE
CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP)
Processo 1001874-56.2015.8.26.0073 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Fernando Castanho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira o credor o que de direito em (05) cinco dias,
observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, nos
termos do Provimento CG 438/16 e Comunicado CG 1632/2015. Decorrido o prazo de 6 seis meses sem a propositura do
incidente e ou 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, o que deverá ser certificado no autos,
providencie a serventia o arquivamento provisório.Int. - ADV: SILMARA APARECIDA QUEIROZ (OAB 231257/SP), WASHINGTON
LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1002200-50.2014.8.26.0073/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade
- FATIMA DENISE SILVESTRE - PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - Vistos.Ao contador para conferência dos
cálculos apresentados.Se ocaso, deverá apresentar os que entende como correto.Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO
(OAB 303347/SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP)
Processo 1002531-61.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Altair Godinho de Souza - Município da Estância Turística de Avaré - Vistos,Cumpra-se o V. Acórdão.
Requeira o credor o que de direito em (05) cinco dias, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como
incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, nos termos do Provimento CG 438/16 e Comunicado CG 1632/2015. Decorrido
o prazo de 6 seis meses sem a propositura do incidente e ou 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença
definitivo, o que deverá ser certificado no autos, providencie a serventia o arquivamento provisório.Int. - ADV: PAULO BENEDITO
GUAZZELLI (OAB 115016/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1002941-90.2014.8.26.0073 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - JORGE HENRIQUE DE
OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Vistos,Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira o credor o que de direito em (05)
cinco dias, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”,
nos termos do Provimento CG 438/16 e Comunicado CG 1632/2015. Decorrido o prazo de 6 seis meses sem a propositura do
incidente e ou 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, o que deverá ser certificado no autos,
providencie a serventia o arquivamento provisório.Int. - ADV: GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP),
CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA (OAB 120036/SP)
Processo 1003076-34.2016.8.26.0073/04 - Precatório - Espécies de Contratos - D-geo Geologia e Engenharia Ambiental
Ltda. - Prefeitura Municipal de Arandu - Vistos.Conforme já mencionado nos incidentes anteriores, os honorários sucumbenciais
não deverão constar no pedido das verbas principais( valores do requisitório), ou seja, um incidente para os honorários
sucumbenciais e outro para os valores do exequente, nos termos do art. 1º, §2º da Res. 583/2012 TJSP, e constando o crédito
discriminado (verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente
ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada), nos termos das portarias 8660/2012 e
8941/2014 e do Comunicado 01/2015.No mais, proceda o cartório a baixa/cancelamento deste incidente. Int. - ADV: MARCELO
JACOB DA ROCHA (OAB 174675/SP), MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP)
Processo 1003509-04.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sergio Ricardo Medaglia Franco Vistos.Remeta-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência para julgamento da presente causa é
absoluta (art. 3º, Lei 12153/2009).Int. - ADV: ANGELA MARIA BAPTISTA EPIFANIO (OAB 354444/SP), ANA PAULA MEDAGLIA
FRANCO (OAB 363996/SP)
Processo 1006154-36.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Afonso
Celso Ramires Rosario - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOAO
SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP)
Processo 4002839-51.2013.8.26.0073 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MICHELE DORCA DE LIMA
- Ciência ao Autor do ofício recebido às fls.253. - ADV: RALF CONDE (OAB 334277/SP)
Processo 4003123-59.2013.8.26.0073/06 - Precatório - Indenização por Dano Material - REZENDE ALVES DE OLIVEIRA
FILHO - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SANDRA REGINA
ARCA (OAB 123367/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB 120270/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AVARÉ EM 10/07/2017
PROCESSO :0000177-95.2017.8.26.0574
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
Auto Ap
: 932/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: A.R.N.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000176-13.2017.8.26.0574
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 928/2017 - São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º