TJSP 21/06/2017 -Pág. 397 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2371
397
arroladas, tramitando o feito nos termos do rito sumário, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 14 de junho de 2017.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, expedido nos autos da ação de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA RAIR DIAS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0002134-35.2015.8.26.0564 - CONTROLE Nº 189/15 . JUSTIÇA
GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a).
André Gustavo Cividanes Furlan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao réu RAIR DIAS DOS SANTOS, RG 38866517, filho de Raildo Francisco dos Santos e Maria de Fátima
de Jesus Dias, nascido aos 12/04/1991, natural de Ubaiataba/BA, endereço Rua Albertina Monteiro de Carvalho nº 95, antiga
Rua Onze, Capelinha, São Bernardo do Campo/SP e que foi o réu condenado às penas de 02 anos e 08 meses de reclusão,
REGIME INICIAL ABERTO, e pagamento de 06 dias-multa, cada um no piso legal ínfimo, com fundamento no artigo 157, caput,
c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ficando pelo presente edital INTIMADO a comparecer perante este Juízo, no
Fórum de São Bernardo do Campo Rua 23 de maio, 107 Vila Tereza Cep: 09606-000 São Bernardo do Campo SP, na sala 03
térreo, para Audiência de advertência e ingresso no REGIME ABERTO designada para o dia 11/08/2017 às 15:30 horas. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 19 de junho de 2017. PROCESSO Nº 000213435.2015.8.26.0564 - CONTROLE Nº 189/15.
SÃO CARLOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0008546-73.2015.8.26.0566
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JULIANA ALVES CANDIDO e outro
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Benedito
Morello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA, Rua Henrique Benedito Ladvig, 479, Parque Nossa Senhora das Dores - CEP 13483051, Fone 3361-1267, Limeira-SP, nascido em 07/09/1985, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de São Carlos-SP,
Desempregado, pai Horacio Cardoso de Alemida, mãe Rosa Aparecida da Silva, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I,
IV e Art. 29 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0008546-73.2015.8.26.0566, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 11 de julho de 2015, por volta
das 03:00h, em uma obra situada na rua Antônio Antonioli nº 151, nesta cidade, LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA e JULIANA
ALVES CÂNDIDO, qualificados, respectivamente, às fls. 7/8, unidos pelo mesmo liame subjetivo, durante o repouso noturno e
mediante rompimento de obstáculo, subtraíram para eles um par de luvas, uma enxada, uma pá, uma turquesa, um alicate, uma
chave de boca e uma carriola, avaliados em R$ 132,00, de propriedade da vítima Agnaldo José Spaziani Júnior.Segundo foi
apurado, na ocasião, no horário acima indicado, aproveitando o repouso noturno, no qual a vigilância da coletividade é menor,
os denunciados foram até a obra localizada no endereço acima indicado, onde arrombaram a porta de dois containers existentes
no local, sendo que do interior destes subtraíram as ferramentas supra mencionadas e mais a carriola. Algum tempo depois
da subtração, guardas municipais faziam patrulhamento pela rua Sebastião Sampaio Osório quando se depararam com os
denunciados, que empurravam a carriola, contendo no interior as ferramentas subtraídas. Ao serem indagados pelos guardas,
os denunciados admitiram o furto dos bens que estavam nos containers(fls. 24). O laudo de fls. 47/48 comprova o rompimento
de obstáculo. Diante do exposto, denuncio LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA e JULIANA ALVES CÂNDIDO como incursos
na sanção do art. 155, §§ 1º e 4º incisos I e IV, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal e requeiro que, após o recebimento
desta, sejam eles citados para apresentarem defesas escritas, prosseguindo-se com as oitivas da vítima e testemunhas abaixo
indicadas, bem como de seus interrogatórios, até final condenação, nos termos dos arts. 394, § 1º, I e 396/403, do Código de
Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º