TJSP 07/06/2017 -Pág. 1479 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1479
Nº 1016772-11.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Venceslau Apelado: Leandro Fernando Gabarron Faria - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juizo Ex Officio
- Despacho - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB:
189590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016772-11.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Venceslau Apelado: Leandro Fernando Gabarron Faria - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juizo Ex Officio
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Juliana Cristina Lopes
(OAB: 189590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016772-11.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Venceslau Apelado: Leandro Fernando Gabarron Faria - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juizo Ex Officio
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB:
189590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017564-88.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado:
Sergio Sacramento de Castro - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) (Causa própria)
- Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017564-88.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado:
Sergio Sacramento de Castro - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) (Causa própria)
- Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019179-85.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Wilson Rocha - Apelado:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Lucio Soares Leite (OAB:
288006/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019593-14.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ozana Maria Villar - Apelante:
Ailton Reges de Oliveira - Apelante: Amadeu Caetano Covre - Apelante: Carlos Perucci - Apelante: Ana Maria Cazarine de Oliveira
- Apelante: Carmelo Zitto Neto - Apelante: Clarice Piovezan Donaire Pastore - Apelante: Denyrce Cunha - Apelante: Carmem
Lucia Tullio Cunha - Apelante: Elenir Vasconcellos - Apelante: Devanir de Moraes Cruz - Apelante: Joao Batista Siqueira Sobrinho
- Apelante: Juno de Azevedo - Apelante: Luzia Teresa Ravagnani Neves - Apelante: Lygia Ferraz - Apelante: Maria Angelina
Cardozo Silva - Apelante: Maria de Lourdes Delazari Longrova - Apelante: Maria Manuela Marques Alves - Apelante: Maria
Marines Mazaro Piva - Apelante: Maria Tereza Martins Guimarães Andrade - Apelante: Maria Janeth Ometto Stolf - Apelante:
Meire Nogueira - Apelante: Mirian Cannizza - Apelante: Neusa Ianhez Buzzutti - Apelante: Oleia Jorge Figueiredo - Apelante:
Philomena Palermo Baruque - Apelante: Rosa Lucia Ferrari - Apelante: Sandra Maria Jouan Guimaraes - Apelante: Wilson
Madureira - Apelante: Zelia Vieira Paschoalique - Apelado: São Paulo Previdencia SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo
Andrade - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019593-14.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ozana Maria Villar
- Apelante: Ailton Reges de Oliveira - Apelante: Amadeu Caetano Covre - Apelante: Carlos Perucci - Apelante: Ana Maria
Cazarine de Oliveira - Apelante: Carmelo Zitto Neto - Apelante: Clarice Piovezan Donaire Pastore - Apelante: Denyrce Cunha
- Apelante: Carmem Lucia Tullio Cunha - Apelante: Elenir Vasconcellos - Apelante: Devanir de Moraes Cruz - Apelante: Joao
Batista Siqueira Sobrinho - Apelante: Juno de Azevedo - Apelante: Luzia Teresa Ravagnani Neves - Apelante: Lygia Ferraz Apelante: Maria Angelina Cardozo Silva - Apelante: Maria de Lourdes Delazari Longrova - Apelante: Maria Manuela Marques
Alves - Apelante: Maria Marines Mazaro Piva - Apelante: Maria Tereza Martins Guimarães Andrade - Apelante: Maria Janeth
Ometto Stolf - Apelante: Meire Nogueira - Apelante: Mirian Cannizza - Apelante: Neusa Ianhez Buzzutti - Apelante: Oleia Jorge
Figueiredo - Apelante: Philomena Palermo Baruque - Apelante: Rosa Lucia Ferrari - Apelante: Sandra Maria Jouan Guimaraes
- Apelante: Wilson Madureira - Apelante: Zelia Vieira Paschoalique - Apelado: São Paulo Previdencia SPPREV - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1020919-68.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Soraia Monteiro Peralta
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º