TJSP 25/05/2017 -Pág. 420 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2354
420
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP); Apelado: D.m.c. Informatica e
Serviços Ltda Me;
0528580-05.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.528580-1/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP); Apelado: Cyber Santos Serviços
Em Informatica Ltda;
0528697-93.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.528697-9/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: J.soares Oliveira Drogaria
-me;
0528907-47.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.528907-0/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Guimaraes Transportes Ltda;
0529319-75.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529319-7/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Conect-comercio e Serviços
Ltda -epp;
0529397-69.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529397-0/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: J R O Pereira Adega Me;
0529556-12.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529556-2/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Vendplan Imoveis S/c Ltda;
0529559-64.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529559-0/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Maria Jose Ifanger -me;
0529578-70.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529578-5/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP); Apelado: Everaldo e Correia Lanchonete
Ltda -me;
0529605-53.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529605-6/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP); Apelado: Ricar-auto Nautica
Com/serv.ltda .me;
0529619-37.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529619-0/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Casa Amarela Administraçao
de Bens Ltda;
0529874-92.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529874-8/000000-000; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Ferreira e Gomes Ltda -me;
0529951-04.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.529951-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP); Apelado: Jose Alexandre dos Santos;
0537642-34.2008.8.26.0045; Processo Físico; Apelação; Comarca: Arujá; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0537642-34.2008.8.26.0045; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja;
Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador); Apelado: Fernanda Andrelino;
0538700-72.2008.8.26.0045; Processo Físico; Apelação; Comarca: Arujá; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0538700-72.2008.8.26.0045; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja;
Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador); Apelado: Reinold Mattioli Me;
0538732-77.2008.8.26.0045; Processo Físico; Apelação; Comarca: Arujá; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0538732-77.2008.8.26.0045; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja;
Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador); Apelado: Joci Cred Representaçoes e Serviços;
0538751-83.2008.8.26.0045; Processo Físico; Apelação; Comarca: Arujá; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0538751-83.2008.8.26.0045; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá;
Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador); Apelado: Fenix Informatica Sc Ltda;
0538833-17.2008.8.26.0045; Processo Físico; Apelação;
Comarca: Arujá; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação
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