TJSP 17/05/2017 -Pág. 2044 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2348
2044
SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (OAB 137534RJ),
DANIELA FEITOSA DA MOTA (OAB 107782/RJ)
Processo 1004665-14.2015.8.26.0003 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - GEP Indústria e Comércio Ltda. Companhia Santa Cruz - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI
CERVEIRA (OAB 200121/SP), DENIZE WILL (OAB 332984/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP)
Processo 1004847-29.2017.8.26.0003 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - Luana Carolina de Oliveira
Rezende - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade
ora deferida.Oportunamente, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 1005157-69.2016.8.26.0003/01">1005157-69.2016.8.26.0003/01 (apensado ao processo 1005157-69.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ebbl Empresa Brasileira de Bijuterias - Serasa S.A. - mandado de levantamento nº 318/2017, em
favor do credor e 319/2017, em favor do executado , disponíveis para retirada. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO
CARACIK (OAB 52126/SP), ROSANA BENENCASE (OAB 120552/SP)
Processo 1005593-91.2017.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Forcon
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Cumpra-se a veneranda decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 207550303.2017.8.26.0000 (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) e expeça-se com urgência mandado de busca e apreensão
dos produtos indicados no item “a” (fl. 35), intimação das requeridas para que se abstenham de comercializá-los, sob pena de
multa diária, ora fixada em R$1.000,00 para cada violação do preceito, bem ainda citação para contestação em cinco dias (CPC,
art. 306).Int. - ADV: JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB
211237/SP)
Processo 1005593-91.2017.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Forcon
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Providencie-se o recolhimento das despesas com citação (diligências do Oficial de
Justiça no valor de 6 UFESPs - R$ 150,42) em quinze dias, sob pena de extinção (CPC, art. 290). - ADV: JOSE CARLOS
TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP)
Processo 1005593-91.2017.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Forcon
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Nanoplastic Tecnologia Em Polímeros Ltda. e outro - Fl. 100: em face da decisão
exarada em segunda instância no agravo interno (fl. 170), susto a diligência determinada na fl. 105.Dou a corré Nanoplastic por
citada, passando a fluir o prazo de cinco dias para contestação (CPC, art. 306).Int. - ADV: RAQUEL CORREA BARROS (OAB
286719/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/
SP)
Processo 1005922-40.2016.8.26.0003 (apensado ao processo 1005922-40.2016.8.26.0003) - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Moral - Fabio de Almeida e Silva - Telefônica Brasil S.a - mandado de levantamento nº 324/2017,
disponível para retirada. - ADV: KARINA KAREN DOS SANTOS (OAB 351191/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1005922-40.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabio de Almeida e
Silva - Telefonica Brasil S/A. - Providencie o exequente a retirada da guia de levantamento sob nº 324/2017, no importe de R$
7.786,48 - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA KAREN DOS SANTOS (OAB 351191/SP)
Processo 1006365-25.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A mandado de levantamento nº 336/2017, em favor do exequente, disponível para retirada. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1006555-85.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Providencie o exequente a retirada da guia de levantamento sob nº 299/2017, no importe de R$ 240,81 - ADV: SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1006838-40.2017.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eun Jin Lee
- - Kyung Don Kang - ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu
advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários
advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para
impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse,
expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517).Int. - ADV: THAIS MARTINS FERREIRA DE MARCO (OAB 253045/SP),
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1007553-82.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Leandro Donizeti Silva - Ante o
exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade ora deferida
(anote-se).Oportunamente, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP)
Processo 1007697-56.2017.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Administração - Daniella Romani - Daniella Romani - Diante
do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil, arcando a autora com o pagamento das custas processuais. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV:
DANIELLA ROMANI (OAB 181258/SP)
Processo 1007721-84.2017.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Kleostenis Jose da Silva - Vistos.1) A Constituição Federal de
1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”
(Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e
a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência
judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995,
v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa
nº 5).Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV apresente (m) o (a,s) requerente
(s) cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites de salário/INSS, e se casado (a,s) for (em) também a de seu (s) cônjuge/
companheiro (s); o silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse, devendo o requerente recolher de
imediato taxa judiciária e custas, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).2)Regularize o autor, em quinze dias,
a representação processual (procuração).3) Os documentos de fls. 4, 5, 7 e 11 se encontram em branco; regularize o autor em
quinze dias. Prazo para regularização de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção (art. 321, parágrafo único,
CPC/2015).Int. - ADV: ADEMILSON GOMES DA SILVA (OAB 291303/SP)
Processo 1007779-87.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - Vistos.A repropositura da demanda, distribuída por dependência, não prescinde de prova de pagamento dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º