TJSP 11/05/2017 -Pág. 1965 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
1965
Nº 1002765-47.2016.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Garça - Apelante: Caixa Econômica Federal - CEF
- Apelada: Valeria Rodrigues Gomes e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso, determinando-se
a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP, v.u. - EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPETÊNCIA
–EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RECEBIMENTO DE DÉBITO RELATIVO AO
FGTS – COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL – MAGISTRADO ESTADUAL QUE, QUANDO DA PROLAÇÃO
DA R. SENTENÇA RECORRIDA, ESTAVA INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL - ART. 108, INCISO II E ART. 109, CAPUT,
INCISO I E PARÁGRAFOS 3º E 4º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO E.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO/SP – REMESSA DETERMINADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Santanna Lima (OAB: 116470/SP) - Leonardo Leandro dos Santos (OAB: 320175/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003086-07.2014.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apte/Apdo: Fabricio da Silva Castilho Apda/Apte: Natalea Pereira Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento aos
recursos. V.U. Sustentou oralmente o advogado Dr. Manoel Carlos Francisco dos Santos. - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS
– OFENSAS VEICULADAS PELO REQUERIDO NO FACEBOOK - SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA ABALO À HONRA E
REPUTAÇÃO DA AUTORA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA DEMONSTRADA - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR
A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS - VERBA DEVIDA - INDENIZAÇÃO QUE, DADAS AS PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO, ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – AÇÃO PARCIALMENTE
PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosilei dos Santos
(OAB: 199691/SP) - Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB: 86998/SP) - Melquizedeque Benedito Alves (OAB: 157594/SP)
- Natalia Teixeira Mendes (OAB: 317372/SP) - Paula Serra Leal (OAB: 345137/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 0005018-72.2011.8.26.0048 (048.01.2011.005018) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: M. A. R. H.
B. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. Q. B. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. REVISIONAL DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA – VALOR FIXADO SOBRE O SALÁRIO BRUTO DO ALIMENTANTE QUE
SE MOSTROU EXCESSIVO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE
– DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Tadeu Contesini (OAB: 61106/
SP) - Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB: 264919/SP) - Walny de Camargo Gomes (OAB: 8094/SP) - Walny de
Camargo Gomes Junior (OAB: 92159/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003140-64.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apte/Apdo: Itaú Seguros S/A - Apda/
Apte: IRIS MARGARIDA LIMA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO VIAGEM INTERNACIONAL - AUTORA
QUE PRETENDE O CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO NO EXTERIOR E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DAS PARTES - DESACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 252 DO RITJSP - CLÁUSULA LIMITATIVA QUE NÃO É ABUSIVA - SEGURADORA-RÉ, CONTUDO, QUE
NÃO COMPROVOU TER CIENTIFICADO A AUTORA ACERCA DOS LIMITES EXISTENTES QUANDO DA CONTRATAÇÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º, INC. III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Adilson Monteiro de Souza (OAB: 120095/SP) - Felipe Horwath de Lima (OAB: 350741/SP) - Denise Maria Lima (OAB: 103322/
SP) - Pedro Lima (OAB: 16536/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2159681-16.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º