TJSP 03/05/2017 -Pág. 1309 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2338
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conferência.Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer
outra providência, tornem os autos conclusos para análise.Int. - ADV: WALNER HUNGERBÜHLER GOMES (OAB 155824/SP),
CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB
158700/SP)
Processo 0035186-58.1997.8.26.0562 (562.01.1997.035186) - Outros Feitos não Especificados - Aprigio Veloso Prates Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - - Construtora Better Sa - Vistos.Esclareça o autor o pedido de fls. 470, tendo em vista
que não há depósito disponível nos autos. Int. - ADV: FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), APRIGIO
VELOSO PRATES (OAB 111146/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), GIL COSTA CARVALHO (OAB 6924/SP),
CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (OAB 59654/SP), SHIRLEY REGINA ALGARVE (OAB 164911/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA
(OAB 109782/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)
Processo 0035241-18.2011.8.26.0562 (562.01.2011.035241) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Cibele Campos - Rubens Belelli Junior - HASTANET CONSULTORIA EM ALIENAÇÕES JUDICIAIS ELETRÔNICAS
LTDA.(HASTANET LEILÕES JUDICIAIS) - Faço vista dos autos ao(s) autor(es)/exequente(s) a dar regular andamento ao feito,
em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP), MARIA
TERESA TADEU ALMEIDA (OAB 85846/SP)
Processo 0035350-37.2008.8.26.0562 (562.01.2008.035350) - Procedimento Comum - Jozedir de Souza - PREVIDENCIA
USIMINAS - Vistos.Diante da sucessão empresarial da empresa ré, retifique-se o polo passivo da demanda, substituindo-a pela
sua sucessora PREVIDÊNCIA USIMINAS - fl. 409.Feito isto, tornem concluso para decisão in continentiSantos, 05 de abril de
2017. - ADV: GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (OAB 182913/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/
SP), MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB 33693/SP), LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP)
Processo 0035419-98.2010.8.26.0562 (562.01.2010.035419) - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino Associação Policial de Assistência À Saúde da Baixada Santista Apas - Júlio Cesar Pereira - Fica(m) o(s) exequente(s) intimado(s)
a recolher(m) ou completar(em), em 05 dias, a taxa para utilização do Sistema BACENJUD nos termos do Provimento nº
1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 ambos do Conselho Superior da Magistratura. Valor: R$ 12,20 por cada CPF/CNPJ a ser
pesquisado no código 434-1 da guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. (www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/
DespesasProcessuais), bem como apresentar os cálculos atualizados. NADA MAIS. - ADV: MARCIA CRISTINA DA SILVA
SANMARTIN (OAB 134651/SP), ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB 158626/SP), TIAGO PEREIRA RAPHAEL (OAB 250902/
SP), LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP)
Processo 0037755-56.2002.8.26.0562 (562.01.2002.037755) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assai Comercial e Importadora Ltda - Fabiano Faustino & Antonio Ltda - Vistos
etc.I RELATÓRIO.A FABIANO FAUSTINO ANTONIO LTDA teve sua falência decretada, de acordo com o art. 1º c.c. o art. 11 da
Lei de Falências, devido a requerimento da ASSAI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (sentença de fls. 56/57).Nomeada a
requerente para o cargo de síndico, esta não assumiu e, ao contrário, declinou da nomeação (fls. 66), dando ensejo à nomeação
do Dr. Síndico dativo Nelson Garey (fls. 110).Não foram arrecadados bens da falida.Sobreveio o relatório final do Senhor Síndico,
postulando o encerramento da falência (fls. 254/255).Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça, na mesma esteira, opinou
pelo encerramento da falência (fls. 256).II. FUNDAMENTAÇÃO.O encerramento do processo de falência é medida que se impõe.
Foram expedidos os editais, nos termos do art. 75 da Lei de Falências (fls. 244 e s.), e decorreu o prazo sem impugnação dos
interessados.O caso presente, mutatis mutandis, enquadra-se na hipótese destacada por Waldemar Ferreira: “Mesmo conhecidos
os credores, pode dar-se que nenhum aceite o cargo de síndico, e o próprio requerente da falência, pago pelo próprio falido ou
por alguém por ele, se desinteresse do processo. Nomeada pessoa estranha, e deixando os credores, o requerente da falência
inclusive, de habilitar-se no prazo marcado pela sentença, torna-se impossível prosseguir por ausência de interesse econômico,
que justifique o andamento do processo. A despeito da inexistência de dispositivo legal que, em tal caso, o encerre, cumpre o
Juiz encerrá-lo, dada a manifesta impossibilidade de seu prosseguimento” (Tratado de Direito Comercial, 966, v. 15, p. 207).
III. DISPOSITIVO.Assim, nos termos do art. 132 da Lei de Falências, declaro encerrada a falência de FABIANO FAUSTINO
ANTONIO LTDA. Cumpra o Cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.Expeçam-se editais e aguarde-se o
decurso de prazo para recurso (art. 132, par. 2º).Dê-se ciência a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça.P. R. I. C. - ADV:
RODRIGO TADEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 333676/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 98619/SP), NELSON GAREY
(OAB 44456/SP), VANESSA DE ABREU ROCHA AULETTA (OAB 240688/SP), VERONICA KOBAYASHI (OAB 129801/SP), RITA
DE CASSIA SILVA OLIVEIRA (OAB 106722/SP)
Processo 0038057-36.2012.8.26.0562 (562.01.2012.038057) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Ana Paula
Capazzo França Espólio - Regina Oliveira de Carvalho - *Faço vista dos autos para que a patrona Juliana Cassimiro de Araújo OAB/SP 185.911, junte aos autos o número de autorização (registro geral de identificação), uma vez que o de fls. 482 é inválido,
por não ter o número de dígitos necessários para a emissão da certidão solicitada. - ADV: ANDREA COSTA MENEZES FERRO
(OAB 104556/SP), JULIANA CASSIMIRO DE ARAÚJO (OAB 185911/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA
(OAB 73491/SP)
Processo 0038344-96.2012.8.26.0562 (562.01.2012.038344) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Marcia Rodales
de Souza - Banco do Brasil Sa - Ciência às partes da baixa dos autos e aguarde-se o julgamento. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), STEFANNE DE OLIVEIRA CAZANOVA (OAB 321560/SP)
Processo 0039993-72.2007.8.26.0562 (562.01.2007.039993) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Manoel Roberto Hermida Ogando - Olesio Raymundo - - Idely Ribeiro de Camargo - Vistos etc.Trata-se de embargos
declaratórios relativos ao despacho de fl. 279. A decisão embargada não tem caráter decisório a ser enfrentada pelo recurso
manejado pelo exequente.Assim, em que pese a tempestividade dos embargos deixo de conhece-los e, via de consequência,
não há razão para recebê-los. Na verdade trata-se de mero erro material, porque à evidência, já que certificado nos autos, que
a presente execução está adstrita à executada IDELY RIBEIRO e, por força dos Embargos à Execução ora proposto, suspensa
com relação ao executado. Desta feita, prossiga-se, pois, a execução com relação à executada.Ciência o exequente da certidão
lançada pela serventia a fl. 278, requerendo o que de direito. Int. - ADV: DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP),
ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS (OAB 268867/SP), NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR (OAB 120928/SP)
Processo 0040342-70.2010.8.26.0562 (562.01.2010.040342) - Procedimento Comum - Mútuo - Coop Ec e Cred Mutuo Prof
Saude Reg Metr Baix Santista e Grande Sp Ltda Unicred Metrop - Adriana Cristina Gonçalves dos Santos - Ciência às partes
sobre o ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Cubatão (fls. 342/349). - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ROSELI
CANELOI DOS SANTOS (OAB 204361/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP)
Processo 0040549-45.2005.8.26.0562 (562.01.2005.040549) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Fundacao Lusiada - Elcio Martins Fontana - Vistos.Fls. 394/403: Anote-se a interposição.No mais, aguarde-se eventual
pedido de informações pelo Desembargador Relator do agravo de instrumento.Int. - ADV: TALITA AGRIA PEDROSO (OAB
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