TJSP 28/04/2017 -Pág. 2016 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2336
2016
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Ione Martins
dos Santos Melo (OAB: 188492/SP) - Samir Caram (OAB: 38076/SP) - São Paulo - SP
Nº 0211047-08.2005.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Humberto Saes Passarelli - Apelada:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Carlos Nunes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - SEGURO
DE VEÍCULO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO RÉU – ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO,
NOS TERMOS DO ART. 932, INC. I, DO NOVO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 487, III, “B” – RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauricio Marques
Domingues (OAB: 175513/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB:
138636/SP) - São Paulo - SP
Nº 3000092-88.2013.8.26.0383 - Processo Físico - Apelação - Nhandeara - Apelante: Sergio Jose Vicentine - Apelado:
Aparecido Valentim Basaglia - Magistrado(a) Francisco Casconi - Não conheceram do agravo retido, negaram provimento
à apelação, por votação unânime - COMPRA E VENDA – EUCALIPTOS – CONTRATO VERBAL FIRMADO ENTRE
PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO E DA MADEIREIRA – AUTOR QUE EFETUOU A CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE E EMPILHAMENTO DA MADEIRA – VENDA, PELO RÉU, AO CONCORRENTE, SEM
ANUÊNCIA DO AUTOR – EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES – ART. 333, INCISO I, DO CPC/1973 –
PROVA DOCUMENTAL CONVINCENTE – VERSÃO INICIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL – LUCROS CESSANTES
– AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO, IMPROVIDA A APELAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Rogerio Jacomine (OAB: 158413/SP) - Otavio Fernando de Oliveira (OAB: 225031/SP) Odenir Aranha da Silveira (OAB: 72162/SP) - Flavio Gradella Silveira (OAB: 299632/SP) - São Paulo - SP
Nº 3000176-23.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Margareth Xavier de Lima - Apelado:
MANOEL MONTEIRO NETO - Magistrado(a) Carlos Nunes - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO
DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES POR ESCRITO – ALEGAÇÃO DE AUMENTO DO VALOR DO ALUGUEL VIA
ACORDO VERBAL – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO LOCATIVO MENSAL POR PACTO VERBAL, VISTO
QUE A AVENÇA FOI CELEBRADA POR ESCRITO - AUSÊNCIA DA PROVA DA CELEBRAÇÃO DO SUPOSTO ACORDO VERBAL
– INQUILINA QUE EFETUA O PAGAMENTO DOS LOCATIVOS EM ABERTO E DOS ALUGUÉIS QUE FORAM VENCENDO AO
LONGO DO PROCESSO - COBRANÇA INDEVIDA, VEZ QUE O MONTANTE COBRADO PELO SENHORIO FOI PAGO PELA
LOCATÁRIA - RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Adelaide Nanni (OAB: 75498/SP) - Rafael Alex Santos de Godoy (OAB: 312415/SP) - São Paulo - SP
RETIFICAÇÃO
Nº 0027178-12.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto - Apelado: Sândalo Antinori Garcez - Magistrado(a) Carlos Nunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Com observação.
- ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL – BUEIRO ABERTO NA VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTE ACIDENTE DE VEÍCULO, EM RAZÃO DE UM
BUEIRO ABERTO (SEM TAMPA) - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, ACOLHIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS – ALEGAÇÃO
DE QUE A RESPONSABILIDADE SERIA SUBJETIVA, E NÃO HÁ PROVA DE QUALQUER CONDUTA IRREGULAR DA APELANTE
– AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO – ALEGAÇÃO, AINDA, DE QUE O ACIDENTE NÃO RESULTOU COMPROVADO ALEGAÇÕES QUE NÃO CONVENCEM, POIS NO CASO A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA, E HÁ DEMONSTRAÇÃO DO
ACIDENTE E O NEXO CAUSAL COM OS DANOS – ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO - DANO MATERIAL BEM
DEMONSTRADO – DANO MORAL FIXADO QUE NÃO É OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, SÉRIA E FIRME, PELA APELANTE
– VALOR QUE FICA MANTIDO, POIS RAZOÁVEL – ADEMAIS, AUSÊNCIA DE QUALQUER SINALIZAÇÃO NO LOCAL CORREÇÃO QUE DEVE FLUIR A PARTIR DA DATA MENCIONADA PELO JUÍZO, E JUROS DESDE O EVENTO DANOSO,
OBSERVANDO-SE A MODULAÇÃO OCORRIDA PELO STF – RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) - Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB:
80321/SP) - Poliana Beordo Nicoleti (OAB: 295240/SP) - São Paulo - SP
Nº 0041487-79.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Roberto Nobrega de Almeida Filho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º