TJSP 07/04/2017 -Pág. 1647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2324
1647
Processo 1032972-05.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.M.S.G. - Vistos.Fls.
63: Expeça-se novo ofício para a empregadora do Alimentante (fls.57), retificando apenas o desconto do valor dos alimentos
mensais para 15% dos seus rendimentos líquidos, conforme entabulado às fls. 64, ficando mantidos, no mais, os valores relativos
ao parcelamento do acordo. Cumprida a determinação, nada mais requerido, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: MARIANA DO VAL
MULLER (OAB 250785/SP)
Processo 1033054-02.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Doracy Esquecula Miguel - Vistos.Cumpra-se fls.
22, parágrafos 3º e 4º.Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 1033054-02.2016.8.26.0576 - Inventário - Inventário e
Partilha - Doracy Esquecula Miguel - “Comparecer em cartório a parte interessada após as 12:30 horas, para assinar o auto
de adjudicação, conforme determinação de fls. 22” - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 1033058-73.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.D.S.M. - Vistos.O executado
foi intimado para o pagamento do débito, mas quedou-se inerte.Deste modo, proceda-se pesquisa junto ao INFOJUD para a
obtenção do número do CPF de C.R.L.M., filho de L.L.M., bem como da cópia da ultima declaração de renda dele.Em seguida,
cumpra-se o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedendo-se a denominada penhora “on line” dos valores
que eventualmente forem encontrados em nome do executado, observado o valor do débito mencionado a fls. 79.Defiro também
a pesquisa junto ao sistema RENAJUD para a obtenção de informações de cadastros de veículos em nome do executado.
Com a resposta, vista ao exequente.Intimem-se. - ADV: FERNANDA MORETI DIAS (OAB 303964/SP), GUSTAVO GUIDONI
BERSELINE (OAB 331387/SP)
Processo 1033058-73.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.D.S.M. - Manifeste-se
a exequente, no prazo legal, acerca das pesquisas Infojud, Renajud e Bacenjud juntadas aos autos em fls. 81/87. - ADV:
FERNANDA MORETI DIAS (OAB 303964/SP), GUSTAVO GUIDONI BERSELINE (OAB 331387/SP)
Processo 1033777-89.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.D.S.L. e
outro - Vistos.Fls.90/91 : Tendo em vista notícia de composição entre as partes, expeça-se, com urgência, o Alvará de Soltura.
Observando-se que o executado encontra-se recolhido na cidade de Valparaíso de Goiás-GO (fls.71).Após, manifeste-se o D.
Promotor de Justiça em termos de homologação do acordo.Intimem-se. - ADV: DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS (OAB 70481/
SP)
Processo 1033879-77.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - G.C.M. - E.M. - Vistos.Tendo em
vista a notícia do acordo firmado entre as partes (fls. 98/101), expeça-se, com urgência, o Alvará de Soltura.Após, abra-se vista
ao Ministério Público e conclusos para homologação.Intimem-se. - ADV: RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS (OAB 347086/
SP), DANILO DE ABREU BERTON ESTEVES DIAS (OAB 321858/SP), DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP)
Processo 1033879-77.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - G.C.M. - E.M. - Vistos.Homologo o
acordo entabulado pelas partes (fls. 98/101) e, em conseqüência, suspendo a execução até o cumprimento integral da obrigação
(CPC - art. 922).Decorrido o prazo, com a quitação prevista para janeiro/2018, manifeste-se o exequente(s).Requisite-se da
empresa GIRAUTO ACESSÓRIOS LTDA, localizada na avenida Cel. Quito Junqueira, nº 218, Campos Elíseos, CEP 14085620, Ribeirão Preto-SP, o desconto de pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento do alimentante Elton Martins,
RG.28.392.628-4 e CPF 311.125.778-90, a seguir descrito:A) o valor de R$ 800,00 em dez (10) parcelas iguais e sucessivas,
todo 5º (quinto) dia útil de cada mês, iniciando-se em 07/04/2017, com término no mês de janeiro/2018, consignando-se que
esta quantia trata-se de pagamento de dívida adquirida pela inadimplência de obrigação alimentar do executado, com acordo
de parcelamento pactuado entre as partes.B) no valor equivalente a 44,25% do salário mínimo vigente (piso-nacional), todo dia
15 de cada mês, referente à pensão alimentícia mensal, iniciando-se no mês de fevereiro/2018.Os referidos valores deverão ser
depositados em conta corrente nº 01060129-9, Agência 0037, do Banco Santander S/A, em nome de FERNANDA RODRIGUES
DA COSTA MARTINS, RG.45.425.451-9 e CPF. 315.307.178-09, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Via
digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO(O), implicando na obrigação de cumprimento desta
decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou
seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta
de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.Para evitar extravio ou demora na
resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após, extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao E-Saj, efetuar
ser protocolo junto às referidas empresas (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes
autos, sob pena de perda de prova reclamada.Observem os destinatários da ordem que as respostas devem ser encaminhadas
exclusivamente através do e-mail: [email protected] não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime
de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).Intimem-se. - ADV: RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS (OAB 347086/SP), DANILO
DE ABREU BERTON ESTEVES DIAS (OAB 321858/SP), DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP)
Processo 1034571-42.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO E.R.P.Q. - - G.R.P.Q. - M.F.P.Q. - “ Deverá o patrono da(o) autor(a) providenciar o peticionamento eletrônico, nos termos do
Comunicado CG 2290/2016, publicado no DJE 05/12/2016, da Carta precatória expedida a fls. 85/86, anexando os documentos
necessários, juntamente ao Juízo Deprecado”. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BUENO VERDELLE (OAB 226370/SP), FABRICIO
CASTELLAN (OAB 163434/SP), RAFAEL SILVEIRA BUENO VERDELLE (OAB 372372/SP)
Processo 1034572-27.2016.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.S.F. - J.B.F. - Vistos.
Tendo em vista a certidão retro, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 47 em favor da exequente, expedindo-se a guia,
com urgência.Após, abra-se vista ao D. Promotor de Justiça e, conclusos para extinção.Intimem-se. - ADV: AMAURI MORENO
QUINZANI (OAB 45137/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
Processo 1034572-27.2016.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.S.F. - J.B.F. - “Retirar
a guia de levantamento expedida nos autos, no prazo legal”. - ADV: AMAURI MORENO QUINZANI (OAB 45137/SP), AGNALDO
RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
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