TJSP 12/12/2016 -Pág. 2631 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2257
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Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Ricardo Lourenço Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0018504-16.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Alexsandro Garrido - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
para afastar ex-officio a suspensão condicional da execução da pena (sursis), mantendo-se os demais termos da r. sentença.
v.u. - Advs: Antonio Jose Maffezoli Leite (OAB: 125094/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0018655-85.2012.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Josedilson da Silva Freitas - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM A PRELIMINAR e DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. v.u. - Advs: Jazon Gonçalves Ramos Junior (OAB:
216740/SP) - 9º Andar
Nº 0022086-97.2013.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Heber Soares Santos - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos
recursos, nos termos que constarão do acórdão. v.u. - Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0026316-85.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Genival Gomes de
Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0028575-62.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Anderson Cassio Penvela Paciente: Marco Aurelio do Nascimento - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Denegaram a ordem. V. U. - 9º Andar
Nº 0029721-22.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Anthony Chukwemeka - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
para readequar a pena de ANTHONY CHUKWEMEKA, qualificado nos autos, em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em
regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços à comunidade ou entidades
públicas, e prestação pecuniária, fixada em 1 (um) salário mínimo, e no pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa,
no valor mínimo unitário. v.u. - Advs: Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0034381-06.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Luciano de Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso para readequar as penas de LUCIANO DE LIMA em 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias de detenção e afastar a
concessão do sursis. v.u. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0034804-37.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Geraldo Ferreira de Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - ACOLHERAM A PRELIMINAR
e DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO FERREIRA DE LIMA, qualificado nos autos, pela prescrição da
pretensão punitiva em abstrato, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal e 61, “caput”, do Código de
Processo Penal e, em consequência, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. v.u. - Advs: Eneida Lanzone Pagliucca Rosa
(OAB: 78777/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0035649-51.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Jocelio Gonçalves Barros e outro - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda Guerra (defensora Pública) - 9º Andar
Nº 0039515-67.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Reginaldo Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0043283-98.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Carlos Alberto da Silva Firmino
e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Deram provimento
parcial aos recursos, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 0043982-11.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Cotia - Impette/Pacient: Mauricio Pereira da Silva
Costa - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Denegaram a ordem. V. U. - 9º Andar
Nº 0045212-90.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nathalia Avelino da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso,
para readequar a pena de NATHÁLIA AVELINO DA SILVA, qualificada nos autos, para 1 (um) mês de detenção em regime
aberto. v.u. - Advs: Rodrigo Gerardi Goncalves (OAB: 295592/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0047865-63.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impette/Pacient: Paulo
Henrique Pereira - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Denegaram a ordem. V. U. - 9º Andar
Nº 0050245-09.2012.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Luiz Aparecido
Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM AS
PRELIMINARES e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. v.u. - Advs: Andre Luiz
Carrenho Geia (OAB: 101346/SP) - Vinicius Rigo Bentivoglio (OAB: 312691/SP) - 9º Andar
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