TJSP 17/10/2016 -Pág. 971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2222
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ocorre que no processo digital compete ao advogado preencher corretamente os dados do sistema para o processamento da
petição. O artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Eg. Tribunal de Justiça estabelece essa responsabilidade. No caso em tela, é
flagrante o equívoco no cadastro da petição, uma vez que não constou do cadastro a parte passiva de modo a permitir o correto
processamento do cumprimento de sentença, valendo destacar que o sistema SAJ não permite o posterior preenchimento pela
parte credora.É o caso, portanto, de rejeição da peça de fls. 12, uma vez que não há nenhuma omissão na decisão de fls. 10
que comprometa o seu entendimento ou reparos a serem realizados. Intime-se. - ADV: VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA
(OAB 274232/SP)
Processo 0019076-17.2016.8.26.0562 (processo principal 1025054-89.2015.8.26) - Remoção de Inventariante - Sucessões
- Sueli Vicente Ferreira - Renato Joaquim Lopes - Fls. 01/03: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 dias úteis. - ADV:
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), CELIA LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 159936/SP), GILBERTO
FREITAS DA SILVA (OAB 156174/SP)
Processo 1000591-22.2016.8.26.0280 - Inventário - Inventário e Partilha - Samanta Ratzka Chaves - Intime-se pessoalmente
a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado.Int e Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL JOSÉ DE
MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP)
Processo 1002033-21.2014.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.A.S.D. e outro
- R.A.S.D. - Vistos. Fls. 17: defiro, a fim de que este Juízo seja informado se o requerido, Rodrigo Aparecido dos Santos Dias,
CPF: 312.987.838-60, RG: 25.686.599-1, mantém vínculo empregatício, indicando, em caso positivo, os dados da empregadora,
bem como sua qualificação completa. Sem prejuízo, desentranhe-se e adite-se o mandado de citação para seu fiel cumprimento.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ALEX DOS SANTOS SOARES (OAB 264381/SP)
Processo 1002103-67.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.T. - O.T.J. - Vistos.Fls. 153/166
- Ciência ao requerido. Ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO (OAB 245223/SP),
RAPHAEL FEITOSA FISORI (OAB 341904/SP), FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP), LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA
(OAB 376136/SP)
Processo 1002465-69.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Célia Bérgamo de Angelis - Aguarde-se a
resposta do Posto Fiscal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL (OAB 243720/
SP)
Processo 1002564-39.2016.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.R.S. - J.O.J.S. Ciência às partes do comprovante de depósito. - ADV: OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 116928/SP), ‘ ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002798-21.2016.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elizabeth Ribeiro de Moura
e outros - Estado de São Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - Fls. 53/54: Oficie-se conforme requerido.Int. - ADV: RICARDO
DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA
(OAB 130513/SP), PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER (OAB 159656/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
(OAB 232140/SP)
Processo 1002879-38.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson do Nascimento Junior - Roberto do
Nascimento - Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre todo o processado. Int. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP),
GIORGE MESQUITA GONÇALEZ (OAB 272887/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), JEANETE
ABRANTES SERRA (OAB 19426/SP)
Processo 1003824-54.2016.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.M.A. - W.R.R. - Certifico e dou fé que foi agendado
o estudo psicológico e/ou social da seguinte forma: Rosangela Mendes de Andrade e a criança para o dia 19/04/2017 às 10:00
horas. Wanderson Rocha Ramos para o dia 19/04/2017 , às 10:00 horas. As partes deverão comparecer na Seção Técnica de
Psicologia e Serviço Social Judiciário - Anexo, 2º andar, sala 22, à Av. São Francisco nº 242, em Santos/SP. - ADV: VANESSA
ALVES MESQUITA TOLEDO (OAB 250565/SP), JANICE MORAIS CORDELLA (OAB 248870/SP)
Processo 1004015-70.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.S. e outro - M.S.S. - Vistos.
Ante a petição de fls. 100/101, expeça-se nova certidão de honorários. Após, arquivem-se.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA
SILVA TAVARES (OAB 155710/SP), CLEIDE LOUREDO LOPES (OAB 246970/SP), FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS (OAB
317819/SP), PATRICIA ALVES SANTOS CISTOLO (OAB 308186/SP)
Processo 1004888-36.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Guarda - G.O.S. - W.P.O.S. - Intime-se pessoalmente o
requerido nos termos da cota Ministerial retro. Após, voltem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: ‘ ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), CAIO EDUARDO ALALCON PICIRILLO (OAB 279916/SP), CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES
(OAB 317719/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP)
Processo 1004998-35.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Consuelo Rosane Ribas Pinfildi - Estado de São
Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - Fls. 56/61: Dê-se ciência.Int. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP),
RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), PAULO EUGENIO DE ARAUJO (OAB 228660/SP)
Processo 1005345-34.2016.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.R. - F.R.S. - Vistos.Digam as partes, em 10
dias, se pretendem produzir outras provas em acréscimo àquelas que já constam dos autos, especificando-as e justificando
a pertinência, consignando que o mero protesto genérico de provas implicará na compreensão de falta de interesse em sua
produção.Int. - ADV: MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP), ROMERITO DA SILVA CRUZ (OAB
326546/SP)
Processo 1005680-87.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.D.S.R.A.S.D. P.A.S.F. - Fls. 94/95: Manifeste-se o credor, com urgência.Int. - ADV: MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP),
CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 208100/SP), HELOIZA DE PAIVA
CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP)
Processo 1006289-36.2016.8.26.0562 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Carlos Roberto Silveira Romero - Soraya Silva
Ferreira Campos e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 41/43 - Manifeste-se a inventariante.Int. - ADV:
VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), PAULO SERGIO MIYASHIRO (OAB 84918/SP), LAURO ANTONIO
CANDEIRA (OAB 264960/SP)
Processo 1007197-30.2015.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.F.A. - Nada sendo requerido
ou apresentado no prazo de 10 dias, arquivem-se. Int. - ADV: JULIO CESAR CARVALHO MINEIRO (OAB 320170/SP), LUIZ
ANTONIO PASSOS DA SILVA (OAB 370779/SP)
Processo 1007300-03.2016.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.M.S. e outro - Ciência às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º