TJSP 04/10/2016 -Pág. 1291 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2214
1291
- Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - Aguarde-se o andamento do incidente processual.Int. - ADV:
LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP)
Processo 1000789-32.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo
Azevedo - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Expeça-se ofício requisitório.Deve a parte
autora imprimir e encaminhar o ofício, juntando a cópia protocolizada em 15 (quinze) dias nos autos principais.Após, arquivemse estes autosIntime-se. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/
SP)
Processo 1001232-12.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Flavio Bartolini Castello Branco - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VAGNER ANTONIO SANAIOTE (OAB 302289/SP)
Processo 1001945-89.2013.8.26.0053/03 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - FERNANDA ALVES DA ROCHA
BRANCO DE OLIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 30: Ciência as partes.Aguarde-se o depósito.Int. - ADV:
CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP)
Processo 1002009-31.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Diva Batista da Silva Prefeitura Município de São Paulo - Vistos.Fls. 97/119: Recebo o recurso inominado da MSP no duplo efeito, tendo em vista
o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede
de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Intime-se para contrarrazões e, em
seguida, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES
(OAB 352511/SP)
Processo 1002096-55.2013.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime - CAIO VINÍCIUS DE CICCO - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício requisitório.Deve a parte autora imprimir e encaminhar o ofício, juntando a
cópia protocolizada em 15 (quinze) dias nos autos principais.Após, arquivem-se estes autosIntime-se. - ADV: FILIPE PAULINO
MARTINS (OAB 329160/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP)
Processo 1002110-34.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços - Nanci Furquim de Almeida
Pazeti e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de
26 de setembro de 1995.Fundamento e decido.Trata-se de ação pela qual os autores pretendem obter autorização judicial para
remoção de restos mortais de sua finada amiga Irene Marques da Ressurreição, sepultada em cemitério municipal, sendo que
era viúva e não deixou filhos ou parentes conhecidos, para o Cemitério do Parque das Garças no qual a falecida teria adquirido
direito a jazigo em concurso com os demandantes. Inicialmente, ressalto que o § 3 do artigo 485 do Código de Processo Civil,
autoriza o juiz a conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição e enquanto não proferida sentença de mérito,
matéria relativa às condições da ação.É caso de extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto porque, no caso vertente,
os autores se demandam em face da Municipalidade de São Paulo, contudo, é o Serviço Funerário do Município de São Paulo
a autarquia municipal responsável pela gestão dos cemitérios na Cidade de São Paulo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo
Civil.Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55, caput, da Lei n 9.099/95.P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 1002293-10.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ivone
de camargo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 171/173: Manifeste-se a autora.Int. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA
ARTIOLI (OAB 105450/SP), REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)
Processo 1002990-31.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Maria Ines Rigoli - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia-SPPREV - Fls. 260: Defiro pelo prazo de 30(trinta) dias.Int. - ADV: FRANCISCO
MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 1003302-70.2014.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - JEFFERSON SILVA
DE OLIVEIRA - - HENRIQUE PESSOA RAMON - - JOSÉ OZÉIAS DA COSTA LIMA - - Darlene Ketley Daniel - Darlene Ketley
Daniel - - Darlene Ketley Daniel - - Darlene Ketley Daniel - - Darlene Ketley Daniel - Tendo em vista a certidão de fls. 34 indefiro o
prosseguimento destes autos, arquivando-se.Apresente a parte autora novo incidente processual.Int. - ADV: DARLENE KETLEY
DANIEL (OAB 337402/SP)
Processo 1003516-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - VITOR DE
MORAES ZAMARION - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Arquivem-se
os autos.Int. - ADV: VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP),
MARIA APARECIDA DE PAULA (OAB 171361/SP)
Processo 1003519-12.2015.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Francisco Fátima Campos CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 330482/SP)
Processo 1003625-12.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Audrei Henrique
Alves de Moraes Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Oficie-se que coloque a disposição do 2º Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital o depósito de fls. 224/226.Int. - ADV: ALEX PAIXÃO DE VASCONCELOS (OAB 330087/SP),
LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 1003642-14.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - CLAUDIA MONTEIRO ALVES
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outro - Arquivem-se os autos.Int. - ADV: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS
SATO (OAB 371280/SP), ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA (OAB 248002/SP)
Processo 1003763-08.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nivaldo Pereira de
Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Diga o exequente a respeito dos
cálculos apresentados pela ré, a apontar o erro de cálculo ou de critério deles, em caso de discordância.Prazo: dez dias.Int. ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 1004031-96.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeçase ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º