TJSP 21/09/2016 -Pág. 92 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
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SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo
comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Digam, ainda, se possuem interesse na conciliação.
Int. - ADV: ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), GUSTAVO DAL
BOSCO (OAB 348297/SP)
Processo 1039940-87.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Indusval
S.A. - Santa Helena Energia S.a - - Rio Bravo Energia I Fundo de Investimento Em Participações - - Orteng Equipamentos
e Sistemas Ltda - Vistos.Providencie o pretendente, em cinco dias, o recolhimento dos custos do serviço de impressão de
documentos (Prov.CSM 1864/11) conforme a tabela constante do Comunicado CSM 170/2011, sendo que é devida uma taxa
para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada.Deverá o requerente indicar o nome e o CPF/CNPJ em que será
realizada a pesquisa, bem como fornecer planilha de débito atualizada. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), BRUNA MELLER SCARDOA (OAB 257311/SP), THOMAS
BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 1041933-68.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Buzatta
- Fundação Saúde Itau - Vistos.Providencie o pretendente, em cinco dias, o recolhimento dos custos do serviço de impressão
de documentos (Prov.CSM 1864/11) conforme a tabela constante do Comunicado CSM 170/2011, sendo que é devida uma taxa
para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada.Deverá o requerente indicar o nome e o CPF/CNPJ em que será
realizada a pesquisa, bem como fornecer planilha de débito atualizada. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
Processo 1042850-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - MARCELO AUGUSTO DA SILVA REIS - MBM
SEGURO DE PESSOAS - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que
lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III
e §1º do CPC).Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CELIA APARECIDA FERNANDES
(OAB 230894/SP)
Processo 1042913-15.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Vagner Marino Schone - - Adriana
Lilian Schone - Agjs Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vagner Marino Schone - - Vagner Marino Schone - Diante
do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação para DECLARAR a
rescisão do contrato firmado pelas partes e a inexigibilidade dos títulos levados a protestos pela ré (fls. 44/51), cancelando
definitivamente os protestos, em confirmação da tutela deferida antecipadamente. CONDENO a ré na restituição, aos autores,
de 90% (noventa por cento) das quantias pagas, relativas às parcelas das compras do imóvel indicado na inicial, corrigidas
monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, em uma única parcela.
Transitada em julgado, oficie ao Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo.Por fim, CONDENO a ré, em razão
da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10%
sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: VAGNER MARINO SCHONE (OAB 174800/SP), JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1043398-15.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Tadeu
Peres Caires - Even Sp 26/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Tendo em vista a natureza da controvérsia e de
modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Ressalto, no entanto, que nada impede
a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência
de instrução se for o caso.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena
de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo
será a data prevista no artigo 231 do NCPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do NCPC.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Serve a presente, digitalmente assinada, como carta/mandado de citação.Intimemse. - ADV: EDUARDO PASSARELLI (OAB 279102/SP)
Processo 1044600-32.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cromozin Tratamento de Metais LTDAME - Anexo Metal Industria e Comercio de Etiquetas e Acessórios Metálicos LTDA - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, requerendo o que de direito em 05 dias.Decorrido sem manifestações aguarde-se em arquivo.Intime-se. ADV: AMARANTO BARROS LIMA (OAB 133258/SP)
Processo 1044751-95.2013.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Portus Cale Exportadora Importadora Ltda - ROVEMA
RESTAURANTE LTDA - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe
competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e §1º
do CPC).Intime-se. - ADV: ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA
(OAB 244353/SP)
Processo 1044876-58.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jairo Araujo de Souza - - Rita
Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza - Windsor Investimentos Imobiliários Ltda. - Jairo Araujo de Souza - - Jairo Araujo
de Souza - Vistos.Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão
embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão
do caminho intelectual percorrido até a solução adotada.A autora no item “B” do pedido requereu expressamente: “Caso não
seja deferida a tutela antecipada para o depósito da parte incontroversa, que seja a Ré condenada a restituir a importância
de R$ 656.514,13 (seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quatorze reais e treze centavos) corrigidos monetariamente
pelo INCC e acrescido de juros de 1% ao mês desde o desembolso”. Assim, claro que o pedido foi de devolução do total pago.
Mantenho a sentença proferida pelos seus fundamentos, pretende a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim
para o qual não se presta o recurso manejado.Intimem-se. - ADV: DANIELLA COLZI GERAISSATE (OAB 314312/SP), JAIRO
ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), CAROLINE AGUEDA PERES (OAB 299832/SP)
Processo 1047884-77.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Meinberg Fundo de
Investimento em Direitos Creditorios Lp - Bras Peli Comércio de Couros Ltda - - José Alberto Miri Berger - Vistos.Traga o
exequente a planilha atualizada do débito.Intime-se. - ADV: NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), AORIMAR
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