TJSP 12/09/2016 -Pág. 367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2198
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responsável pelos honorários dos respectivos patronos, nos termos do art. 87, §2º, do Novo Código de Processo Civil.Fica
desde já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal.P.R.I.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Int. ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP), DANIEL COUTINHO DA
SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1001297-32.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Veículos - Miguel Cremm Bueno - FABRICIO PIRES AFONSO
DORADO - A decisão de fls. 06 determinou a emenda da inicial para observância de providências. Conquanto regularmente
intimado na pessoa de seu procurador, deixou o autor de cumprir o determinado. Prescreve o artigo 321 do Novo Código de
Processo Civil que deve ser facultada a emenda da petição inicial quando apresentada irregularmente. E o parágrafo único desse
dispositivo impõe o indeferimento se não cumprida no prazo legal.Diante do exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO
EXTINTO a presente Procedimento Comum - Veículos, com fundamento no art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil.
Procedidas às anotações necessárias arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 78947/SP)
Processo 1001340-71.2013.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ALEXSANDRO DE MENEZES
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Claudia de Oliveira Paulo - Vistos.Intime-se a Sra Perita para que
preste os esclarecimentos solicitados às fls. 155/159.Int. - ADV: EDSON ANTOCI DA CONCEIÇÃO (OAB 282305/SP), JOAQUIM
VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP)
Processo 1001469-71.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.S. - - E.O.S. - R.S.S. - À
patrona das autoras: Juntar novamente o ofício de nomeação para expedição de certidão de honorários, vez que o documento
juntado às fls. 54 está em branco. - ADV: CIDMEIRE DE OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB 217590/SP), SANDRA REGINA DOS
SANTOS (OAB 235348/SP)
Processo 1001474-93.2016.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.I. - - M.S.P.I. - Certidão de Honorários
disponível para impressão no SAJ. - ADV: VINICIUS FERNANDO GREGORIO ROCHA DA SILVA (OAB 314739/SP)
Processo 1001702-68.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Francelina de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - AUTOR SE MANIFESTAR EM REPLICA NO PRAZO LEGAL - ADV: ROQUE
RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1001728-03.2015.8.26.0271 - Procedimento Comum - Seguro - Rosineide Batista Pereira da Silva - Seguradora
Lider dos Consórcios de Seguro DPVAT - Manifeste-se o Requerente, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 17/32. ADV: MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES (OAB 81528/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1001755-49.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.A.A.S.D. - Oficie-se ao Juízo
Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida, devidamente cumprida. - ADV: DORALICE ALVES DE
ALMEIDA SILVEIRA (OAB 283016/SP)
Processo 1001776-25.2016.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Roniclecio Oliveira de Jesus - Vista dos autos ao autor para: Mandado enviado à Central de Mandados. - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1001825-71.2013.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SEVERINA BARBOSA LEANDRO - MANOEL SEVERINO LEANDRO - - GEOVAN FRANCISCO LEAL - LAUDELINA BASILIO - - ADHEMAR BASILIO - DONIZETE
DE TAL e outros - FAZENDA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vista dos autos ao Curador Especial: Manifeste-se em relação ao
confrontante citado por Edital fls. 179/180. - ADV: DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP), FLÁVIA MARIA BARROS PROENÇA
(OAB 212959/SP), DANIELA CARUSO MARIANO ALMEIDA (OAB 248076/SP)
Processo 1001836-95.2016.8.26.0271 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana de Siqueira Ramos - - Adão Siqueira
Ramos - - Sivani Siqueira Ramos da Silva - - Luciana de Siqueira Ramos - - Maria das Mercês Siqueira Ramos Pereira - João de Siqueira Ramos - - Eliana de Siqueira Ramos - - Cícera de Siqueira Ramos da Rocha - - Adriana de Siqueira Ramos
Nascimento - Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP)
Processo 1001851-64.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilson
Sacramento dos Anjos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - AUTOR SE MANIFESTAR EM REPLICA NO PRAZO LEGAL
- ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1001886-24.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Seguro - Francisco de Assis de Souza Barboza - Segurdora
Lider dos Cónsórcios de Seguro Dpvat - Intimado a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do
benefício da gratuidade da justiça, o autor não se desincumbiu do seu ônus, pois quedou-se inerte. Com efeito, conforme
fundamentado na decisão retro, o fato do requerente ter constituído advogado particular, sem se valer do Convenio existente
entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode responder pelas custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de
sua família.Desta forma, a declaração de pobreza, por si só, é insuficiente para o atendimento do pedido.Com base nisso,
INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao requerente.Intime-se para que proceda à emenda da inicial no prazo
de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas processuais e despesas da diligência para citação postal, sob pena de indeferimento
da inicial.Int. - ADV: MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES (OAB 81528/SP)
Processo 1001892-31.2016.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Casamento - E.N.S. - - M.J.O.S. - Certidão de Honorários
disponível para impressão no SAJ. - ADV: KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES (OAB 209950/SP)
Processo 1001942-57.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.Q.S. - Vistos.Trata-se
de Procedimento Comum promovida por Rita Queiroz de Souza em face de Antonio Gonçalves da Silva (fls.01/03). Juntou
documentos( fls. 09/10).No curso do feito, o autor ofertou manifestação (fls. 14), requerendo a desistência.É o breve relato.
DECIDO.O processo comporta extinção sem julgamento de mérito, diante da expressa manifestação do autor. Assim, homologo
a desistência da ação, para os fins do artigo 200, § único do novo Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o
processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário.Cientifique-se
o Ministério Público, se necessário.Fica desde já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal.Fixo os honorários
do(a) advogado(a) do(a) autor(a), caso tenha sido nomeado(a) em decorrência do Convênio da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo e OAB/SP, em 30% do valor constante da tabela vigente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. Int. ADV: JAIRO LUIZ DE MELO (OAB 371978/SP)
Processo 1002085-46.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Ana Luiza Araújo - - R.V.A.
- Autor: Manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de JUstiça. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DELFINO (OAB 223951/
SP)
Processo 1002143-83.2015.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA Chaluppe Comercio e Transporte de Gas e Agua Ltda ME - Vista dos autos ao exequente: Cumpra integralmente a determinação
da r. Decisão fls. 48 recolhendo a diferença das custas processuais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º