TJSP 05/09/2016 -Pág. 1196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2194
1196
Instituto Nacional do Seguro Social - - Int. Do autor para manifestar-se acerca do laudo pericial fls.72/83 . - ADV: ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ADRIANA ANDRÉA THOMAZ
TEROSSI (OAB 175592/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1002129-21.2016.8.26.0318 (apensado ao processo 1000758-56.2015.8.26) - Embargos de Terceiro - Esbulho /
Turbação / Ameaça - Luiz Henrique Batista David - Aguarde-se a audiência designada. (Int. Do autor para manifestar-se, com
urgência, acerca da certidão do oficial de justiça as fls. 108, tendo em vista audiência marcada para o dia 16/09/2016) - ADV:
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 1002129-21.2016.8.26.0318 (apensado ao processo 1000758-56.2015.8.26) - Embargos de Terceiro - Esbulho /
Turbação / Ameaça - Luiz Henrique Batista David - Int. Do autor para manifestar-se, com urgência, acerca da certidão do oficial
de justiça as fls. 108, tendo em vista audiência marcada para o dia 16/09/2016. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR
(OAB 279639/SP)
Processo 1002144-87.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.A.L. - F.G.P.L. - 1. HOMOLOGO,
por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o processo, com resolução
de mérito.2. Sem custas, pela isenção legal.3. Honorários advocatícios na forma pactuada.4. Ao patrono nomeado, arbitro
os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão.5. Homologo
a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.6. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente. Após,
arquivem-se os autos.P.R.I. e Cumpra-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB
189314/SP), KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO (OAB 335538/SP)
Processo 1002155-19.2016.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.O.C. - A.A.S.C. - Vistos.Arbitro os honorários
dos i.advogados, nomeados para as partes pelo convênio DPE/OAB, no patamar máximo da tabela vigente, expedindo-se
certidão.Sem prejuízo, assinalo o prazo de 05 dias para que a i. advogada nomeada para a requerida, junte sua indicação.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.Int. - ADV: CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/
SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP)
Processo 1002170-22.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sindicato
dos Servidores Publicos Municipais de Leme - Prefeitura Municipal de Leme - Aguarde-se por 90 dias a quitação do valor
requisitado. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), RICK HAMILTON PIRES (OAB 184834/SP),
NATHALIA NARESSI (OAB 291342/SP)
Processo 1002170-22.2015.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de
Jesus Pulz Correa - - Rosa Terezinha Altoé Bonfogo - - Maria Cecilia Arrais Pacheco - - Moacir de Marchi - - Cleusa Aparecida
Alves de Oliveira Fontanetti - - Raquel Maria Bagnhatori Roel - - Manoel Mozart Correa Norberto - - Sindicato dos Servidores
Publicos Municipais de Leme - - Adriel Penteado - - Nilse Hermogenes Buontempo - - Walter Landgraf - - Antonio Luiz Vigatto
- - José Carlos de Campos - - Rick Hamilton Pires - Prefeitura Municipal de Leme - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires
- - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick
Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton Pires - - Rick Hamilton
Pires - - Rick Hamilton Pires - Certifique a serventia se os dados da requisição estão corretos e permitem o envio do ofício. ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), RICK HAMILTON PIRES (OAB 184834/SP)
Processo 1002198-87.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sindicato dos
Servidores Publicos Municipais de Leme - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 313, inc.
I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo sem manifestação,
tornem conclusos.Int - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), RICK HAMILTON PIRES (OAB 184834/
SP)
Processo 1002232-62.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Willian de Souza
Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Presentes os requisitos legais, como capítulo da sentença, CONCEDO A
TUTELA DE URGÊNCIA e determino a expedição de ofício ao INSS para implantação do benefício em razão de sua natureza
alimentar. Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento do benefício assistencial
de Prestação Continuada ao requerente, no valor de um salário mínimo, a partir do requerimento administrativo, resolvendo
o mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Com relação ao saldo remanescente (vulgarmente
denominado de atrasados), será corrigido e atualizado conforme manual de cálculos elaborado pela Justiça Federal. No mais,
como se denota no caso, diante da integral procedência, caberá à autarquia o pagamento integral das despesas processuais,
isenta das custas legais por disposição legal. Com relação a verbas honorárias da parte adversa, não sendo líquida a sentença,
a definição do percentual ocorrerá quando da oportuna liquidação do julgado, mantidos os moldes da Súmula 111 do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, consoantes o artigos 85, parágrafo 4º, inciso II, do novo estatuto processual. Custas não são
devidas à vista da isenção legal. E, ante a antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se ao INSS para imediata implantação do
benefício.Submeto a presente sentença ao Duplo Grau de Jurisdição. Assim, depois de processado eventual recurso voluntário,
determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 1002424-92.2015.8.26.0318 - Monitória - Duplicata - Maccaferri do Brasil Ltda - 1. Regularize-se o feito para a
fase de cumprimento de sentença. Nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015 (DJE 11/12/2015 - páginas 07/08), o processo
principal (conhecimento) deverá ser encaminhado à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”.
Providencie a serventia o encaminhamento, anotando-se na pendência (alerta) daquele processo a existência do cumprimento de
sentença. Quando do arquivamento deste, deverá a serventia proceder ao arquivamento do processo principal (conhecimento).2.
Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes
em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e
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