TJSP 31/08/2016 -Pág. 1449 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
1449
(OAB 156393/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB
139962/SP)
Processo 0000274-69.2015.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0003089-41.2010.8.26.0047 - 2ª Vara
Civel do Foro da Comarca de Assis) - Eduardo Cesar Pinheiro e outros - Jorge Marcelo Dellalo e outros - - Rodovias Integradas
do Oeste S A Spvias - - Bradesco Cia de Seguros - - Vecchi Assessoria Ltda - - Sul América Companhia de Seguros Gerais
- Vistos.Fls 646. Em face da complexidade da causa, fixo os honorários periciais definitivos em R$7.000,00 (sete mil reais).
Diante da entrega do trabalho, autorizo o levantamento dos honorários provisórisos o valor de R$ 3.000,00, sendo que o saldo
(R$ 4.000,00) deverá aguardar a necessidade de eventuais esclarecimentos( CPC, art. 464, §4º).Manifestem-se as partes no
prazo comum de 15 dias( CPC, art.477, §1º).Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), RENATA
CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN (OAB 177729/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 301344/SP), JEFERSON
RODRIGO BRUN (OAB 297781/SP), CRISTIANE CARDOSO SOARES (OAB 284637/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP),
ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 75095/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GRASIELE
DA SILVA COSTA (OAB 251811/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA
MENA (OAB 203266/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP),
WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES
(OAB 137503/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 0000274-69.2015.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0003089-41.2010.8.26.0047 - 2ª Vara
Civel do Foro da Comarca de Assis) - Eduardo Cesar Pinheiro e outros - Jorge Marcelo Dellalo e outros - - Rodovias Integradas
do Oeste S A Spvias - - Bradesco Cia de Seguros - - Vecchi Assessoria Ltda - - Sul América Companhia de Seguros Gerais Vistos.Consulta supra: Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a transferência de R$ 7.000,00 do depósito de fls. 629/630 para
a conta judicial deste Juízo, Banco do Brasil - Agência de Itatinga/SP. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/
SP), CRISTIANE CARDOSO SOARES (OAB 284637/SP), JEFERSON RODRIGO BRUN (OAB 297781/SP), MARIA APARECIDA
GONÇALVES (OAB 301344/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 75095/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/
SP), GRASIELE DA SILVA COSTA (OAB 251811/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), ÉVELIN GUEDES
DE ALCÂNTARA MENA (OAB 203266/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), RENATA CHRISTINA DA MOTTA
MERTHAN (OAB 177729/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP),
WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES
(OAB 137503/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0000274-69.2015.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0003089-41.2010.8.26.0047 - 2ª Vara
Civel do Foro da Comarca de Assis) - Eduardo Cesar Pinheiro e outros - Jorge Marcelo Dellalo e outros - - Rodovias Integradas
do Oeste S A Spvias - - Bradesco Cia de Seguros - - Vecchi Assessoria Ltda - - Sul América Companhia de Seguros Gerais
- Vistos. Retornem os autos ao Senhor Perito, tendo em vista a impugnação de fls. 692/718, para manifestação acerca do
alegado, especialmente sobre os quesitos 1 a 5 e 11 a 14, no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes
e venham os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB
139962/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 301344/SP), JEFERSON RODRIGO BRUN (OAB 297781/SP), CRISTIANE
CARDOSO SOARES (OAB 284637/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO
PATRAO (OAB 75095/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GRASIELE DA SILVA COSTA (OAB 251811/
SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/
SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA MENA (OAB 203266/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP), RENATA CHRISTINA
DA MOTTA MERTHAN (OAB 177729/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 0000274-69.2015.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0003089-41.2010.8.26.0047 - 2ª Vara
Civel do Foro da Comarca de Assis) - Eduardo Cesar Pinheiro e outros - Jorge Marcelo Dellalo e outros - - Rodovias Integradas
do Oeste S A Spvias - - Bradesco Cia de Seguros - - Vecchi Assessoria Ltda - - Sul América Companhia de Seguros Gerais Vistos. Fls. 722/736: com razão o peticionário no que concerne às publicações feitas nos autos desta carta precatória, eis que
foram realizadas tão-somente em nome dos procuradores Luciana Takito Tortima, Fabiano de Almeida, Carlos Eduardo Pagioro
e Sérgio Augusto Frederico. Assim, inicialmente, todas as publicações feitas nestes autos devem ser republicadas em nome de
todos os senhores procuradores relacionados às fls. 03. Após, pelo prazo de 15 dias, aguardar-se-á manifestação das partes a
respeito, inclusive sobre o laudo e eventuais quesitos suplementares, pelos quais já tenham protestado, vindo, então, os autos
conclusos para análise e decisão. Intime-se. Itatinga, 29 de agosto de 2016. - ADV: GRASIELE DA SILVA COSTA (OAB 251811/
SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 75095/SP), SERGIO
AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), CRISTIANE CARDOSO SOARES
(OAB 284637/SP), JEFERSON RODRIGO BRUN (OAB 297781/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 301344/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA
MENA (OAB 203266/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN (OAB
177729/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), FABIANO
DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/
SP)
Processo 0000305-31.2011.8.26.0282 (282.01.2011.000305) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Zaira Soares de Oliveira Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO - Diante
de todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com
fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
à implantar o benefício assistencial em favor de ZAIRA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA, no valor correspondente a um salário
mínimo mensal, a partir da citação da autarquia (04/12/2012 fl.120). As parcelas em atraso deverão ser pagas de uma única vez,
acrescidas de correção monetária a contar do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice oficial de remuneração básica
da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009 e artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a alteração
dada pela Lei 11.960/2009; bem como juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ) (04/12/2012 fl.120), aplicando-se os
índices do artigo 1-F da Lei 9.494/97, com a alteração dada pela Lei 11.960/2009. Pelo princípio da sucumbência, arcará a parte
vencida com o pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente
data, com exclusão das parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ), devidamente corrigidas. Custas e despesas processuais na
forma da lei, uma vez que o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de
benefícios movidas propostas na justiça estadual (súmula 178 do STJ).P.R.I.C. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º