TJSP 26/08/2016 -Pág. 1005 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2188
1005
- Floriano de Azevedo Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Elisabeth Novi Hoshikawa
(OAB: 56958/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0269187-05.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Embargdo: Jose Adolpho Bastos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do
art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II art. 1.030 da Lei. 13.105,
de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 650/655 e 840/842, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 5 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint
- Advs: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Beverli Terezinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB:
93166/SP) - Eglon Jorge Martins de Siqueira (OAB: 84274/SP) - Maria de Lourdes Bonilha Martins de Siqueira (OAB: 65988/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0312087-03.2009.8.26.0000 (994.09.312087-2) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Carlos Alberto Lustre e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 341: Esclareça a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso extraordinário. São Paulo, 4 de agosto de 2016 . RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Soares Lima - Advs: Eduardo A Mafra Cardoso
(OAB: 131655/SP) - Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0601199-68.2008.8.26.0053 (990.10.188132-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Magda Marise Rotta - Apelado: Magdalena Vieira Marçal Cardoso - Apelado: Marcilio Araujo Lucas Apelado: Maria Annarelli Santa anna - Apelado: Maria Aparecida Campos - Apelado: Maria Apparecida Vital Maia - Apelado:
Maria Aueres Fernandes - Apelado: Maria Conceição de Arruda Camargo - Apelado: Maria da Conceição Maestrello - Apelado:
Maria de Lourdes Camargo do Prado - Apelado: Mirtes Cardelli Alberto - Apelado: Nair Bachiega Bortoto - Apelado: Neide
Siano Ceron - Apelado: Nelson de Almeida - Apelado: Olimpia Cristina da Silva Bonetti - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação
da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 4 de novembro
de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Stela
Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0601199-68.2008.8.26.0053 (990.10.188132-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Magda Marise Rotta - Apelado: Magdalena Vieira Marçal Cardoso - Apelado: Marcilio Araujo Lucas Apelado: Maria Annarelli Santa anna - Apelado: Maria Aparecida Campos - Apelado: Maria Apparecida Vital Maia - Apelado:
Maria Aueres Fernandes - Apelado: Maria Conceição de Arruda Camargo - Apelado: Maria da Conceição Maestrello - Apelado:
Maria de Lourdes Camargo do Prado - Apelado: Mirtes Cardelli Alberto - Apelado: Nair Bachiega Bortoto - Apelado: Neide Siano
Ceron - Apelado: Nelson de Almeida - Apelado: Olimpia Cristina da Silva Bonetti - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do § 7º do art. 543-C, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto na alínea “b” do inc.
I do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 386-97
Int. São Paulo, 12 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Reinaldo Miluzzi - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0601199-68.2008.8.26.0053 (990.10.188132-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Magda Marise Rotta - Apelado: Magdalena Vieira Marçal Cardoso - Apelado: Marcilio Araujo Lucas Apelado: Maria Annarelli Santa anna - Apelado: Maria Aparecida Campos - Apelado: Maria Apparecida Vital Maia - Apelado:
Maria Aueres Fernandes - Apelado: Maria Conceição de Arruda Camargo - Apelado: Maria da Conceição Maestrello - Apelado:
Maria de Lourdes Camargo do Prado - Apelado: Mirtes Cardelli Alberto - Apelado: Nair Bachiega Bortoto - Apelado: Neide Siano
Ceron - Apelado: Nelson de Almeida - Apelado: Olimpia Cristina da Silva Bonetti - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
12 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi
- Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0601199-68.2008.8.26.0053 (990.10.188132-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Magda Marise Rotta - Apelado: Magdalena Vieira Marçal Cardoso - Apelado: Marcilio Araujo Lucas Apelado: Maria Annarelli Santa anna - Apelado: Maria Aparecida Campos - Apelado: Maria Apparecida Vital Maia - Apelado:
Maria Aueres Fernandes - Apelado: Maria Conceição de Arruda Camargo - Apelado: Maria da Conceição Maestrello - Apelado:
Maria de Lourdes Camargo do Prado - Apelado: Mirtes Cardelli Alberto - Apelado: Nair Bachiega Bortoto - Apelado: Neide Siano
Ceron - Apelado: Nelson de Almeida - Apelado: Olimpia Cristina da Silva Bonetti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 12 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0601199-68.2008.8.26.0053 (990.10.188132-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Magda Marise Rotta - Apelado: Magdalena Vieira Marçal Cardoso - Apelado: Marcilio Araujo Lucas Apelado: Maria Annarelli Santa anna - Apelado: Maria Aparecida Campos - Apelado: Maria Apparecida Vital Maia - Apelado:
Maria Aueres Fernandes - Apelado: Maria Conceição de Arruda Camargo - Apelado: Maria da Conceição Maestrello - Apelado:
Maria de Lourdes Camargo do Prado - Apelado: Mirtes Cardelli Alberto - Apelado: Nair Bachiega Bortoto - Apelado: Neide Siano
Ceron - Apelado: Nelson de Almeida - Apelado: Olimpia Cristina da Silva Bonetti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 12 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0608439-11.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fabio
Wolf - Embgte/Embgdo: Ermelinda Wolf de Moraes (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Edemilson Wolf - Embgte/Embgdo: Ingrit
Luize Wolf - Embgte/Embgdo: Helia Wolf de Moraes - Embgte/Embgdo: Alcides Leonaldo de Moraes - Embgte/Embgdo: Dalva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º