TJSP 16/08/2016 -Pág. 761 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2180
761
SP)
Processo 0044031-83.2009.8.26.0554 (554.01.2009.044031) - Embargos à Execução Fiscal - Fefisa Centro Educacional
João Ramalho Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - 9523/09 - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte interessada
o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO ALONSO
ZONZINI (OAB 108216/SP)
Processo 0045900-91.2003.8.26.0554">0045900-91.2003.8.26.0554 (554.01.2003.045900) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Santo Andre - Saneisanti Empreend Imobiliarios Ltda - 6013/03 - Vistos.Diante da manifestação da exequente a fl. 355 e da
concordância da executada fl. 369, JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente
processo, nos termos do artigo 26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Desapensem-se os autos de nº 0551168097.2009 (ordem nº 7915/09) e 0511598-66.2009 (ordem 7875/09), suspendendo-os até final cumprimento do acordo. Providencie
a serventia o traslado deste decisão para os autos supra mencionados, certificando-se neles.Declaro insubsistente a penhora.
Oficie-se, se o caso.Após, arquivem-se os autos oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511734-63.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511734) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7943/09 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511737-18.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511737) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7945/09- Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511741-55.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511741) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7947/09 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511743-25.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511743) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7948/09- Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511749-32.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511749) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7950/09 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511753-69.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511753) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7952/2009 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0511766-68.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2009.511766) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 7958/09 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0515943-80.2006.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2006.515943) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 9057/06 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 0515961-04.2006.8.26.0554 (apensado ao processo 0045900-91.2003.8.26) (554.01.2006.515961) - Execução
Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Sanei Santi Empreend Imobiliario Ltda - 9066/06 - Vistos.Diante da manifestação
da exequente de fl. 355 e da concordância da executada fl. 369 dos autos piloto nº 0045900-91.2003 (ordem nº 6013/03),
JULGO EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termos do artigo
26 da Lei nº nº 6.830/80; sem ônus para as partes.Declaro insubsistente a penhora. Oficie-se, se o caso.Arquivem-se os autos
oportunamente.P.R.I.C. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP)
Processo 3000257-10.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - REIDNNE MENEZES MONTALVÃO SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE
SANTO ANDRE - 1163/13 - Vistos.REIDNNE MENEZES MONTALVÃO propôs ação anulatória de ato administrativo cumulado
com pedido de indenização por perdas e danos, com pedido de liminar, em face da SEMASA SERVIÇO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ.Narra o autor que é
agente ambiental da primeira requerida concursado, e que em junho de 2008 foi aposentado pela segunda requerida por motivo
de invalidez com proventos proporcionais, sendo que estava afastado por licença médica, desde de o ano de 2005.Alega que,
após aprovação no concurso para agente ambiental, ingressou regularmente aos quadros de servidores na categoria de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º