TJSP 20/07/2016 -Pág. 1806 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2161
1806
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Margarete Inoue Faria Gargano
(Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Conjunto Residencial Vila Rosália - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - DESPESAS DE CONDOMÍNIO – AÇÃO DE COBRANÇA –
MATERIA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. SOLIDARIEDADE NO CUMPRIMENTO
DAS PRESTAÇÕES ( LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ). INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, QUE TEM NATUREZA
“PROPTER REM”, E DISPENSA A CITAÇÃO DO CÔNJUGE COPROPRIETÁRIO. ADEMAIS, A PROPOSITURA DA DEMANDADA
CONTRA APENAS UM DOS PROPRIETÁRIOS JÁ VINCULA O IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - DESPESAS DE CONDOMÍNIO – AÇÃO DE COBRANÇA – MÉRITO. INADIMPLEMENTO
CONSTATADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DO CONDOMÍNIO AUTOR.
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACOLHIMENTO DOS VALORES APONTADOS PELO CONDOMÍNIO. REGULARIDADE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandra Marisa
Lorenzon Hager (OAB: 268156/SP) - Ailton Carlos Ferreira (OAB: 51767/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1027372-79.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: CLAUDIA ARALI MELLIES (Justiça
Gratuita) - Apelado: DIMENSOM COMERCIO VAREJISTA DE SOM E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. - ME - Magistrado(a)
Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – LOCAÇÃO – AUSÊNCIA DE
CONTROVÉRSIA QUANTO À RELAÇÃO LOCATÍCIA, O INADIMPLEMENTO, E A POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA VAZIA
– ALEGAÇÃO DE QUE JÁ HOUVE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA REALIDADE DOS
AUTOS E DA PRÓPRIA VERSÃO AFIRMADA PELA AUTORA, QUE SEQUER RELATA COMO TERIA SE DADO A ENTREGA
DAS CHAVES E CIÊNCIA DA SUA LOCADORA QUANTO À DESOCUPAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NEGADO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: 85169/SP) - Maria Amélia
Gandra (OAB: 215647/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1027559-11.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Peroesio de
Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Pacheco & Marques Ltda Me - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – VEICULO AUTOMOTOR - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇAO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
CULPA DA REQUERIDA NA RELAÇÃO NEGOCIAL REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROVA MÍNIMA
DO DIREITO PRETENDIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE
DO INCISO I DO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB: 312846/SP) - Eleandro de
Souza Maloni (OAB: 275665/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1029165-53.2014.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Giuliano
Carvalho Simões - Embargda: Laura Toschiko Chinen Madeira e outros - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL
(ART. 1.022 DO CPC) – PRETENSÃO À REVISITAÇÃO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE DECIDIDO ANTERIORMENTE –
IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Manoel Rogelio Garcia (OAB: 175343/
SP) - Ana Paula Vieira da Silva (OAB: 152312/SP) - Arnaldo Vieira E Silva (OAB: 50393/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º
andar
Nº 1029643-92.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: JOSY LEMES DA GAMA (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: EVOLUTION INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO
DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CURSO DE INGLÊS INFANTIL - INSURGÊNCIA QUANTO A FALTA DE AVALIAÇÕES PARA
PROGRESSÃO DE NÍVEL NA FORMA ESCRITA - NÃO HÁ CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULE A OBRIGATORIEDADE
DE AVALIAÇÕES ESCRITAS DURANTE O CURSO - CURSO PARA CRIANÇAS COM METODOLOGIA DIFERENCIADA EM
RELAÇÃO À ADOLESCENTES E ADULTOS - RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENSEJOU A APLICAÇÃO DE MULTA, ANTE A
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