TJSP 15/07/2016 -Pág. 478 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2158
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do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, pelas razões alhures elencadas, julgo extinta a punibilidade do réu
Lakshaman das dos Santos, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Guarulhos, aos 13 de julho de 2016.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO PEREIRA
DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0007385-84.2015.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Leandro Jorge Bittencourt
Cano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Réu: Marcelo Pereira de Oliveira, Rua Calixto Fonseca, 58, (casa 02), Jardim Aurora (zona Leste) - CEP 08431-150,
São Paulo-SP, CPF 011.078.045-07, RG 38.872.864-4, nascido em 05/12/1983, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de
São Paulo-SP, Vendedor, mãe Zelinda Pereira de Oliveira . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Ante o exposto, e considerando o que mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal para os fins
de condenar o réu MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, à
pena privativa de liberdade de 03 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, que suspendo com base no art.
78, § 2º, do mesmo diploma legal, pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) proibição de
frequentar bares, casas de prostituição e outros lugares de reputação não ilibada; b) proibição de ausentar-se da comarca onde
reside por mais de oito dias, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo das execuções criminais,
mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Custas na forma da lei. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 07 de julho de 2016.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Claudemir Geraldo dos Santos,
PROCESSO Nº 0004600-23.2013.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Guarulhos, Estado
de São Paulo, Dr(a). Leandro Jorge Bittencourt Cano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Claudemir Geraldo dos Santos, Rua Lage Muriae, 190, Jardim
Monte Alegre - CEP 07273-320, Fone (011)2481-3819, Guarulhos-SP, RG 22910517, nascido em 07/03/1974, de cor Pardo,
Companheiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Eletricista de Automóveis, pai Geraldo Pedro Sobrinho, mãe Iracema Maria
dos Santos. Outros dados: (011) 98769-0743 / (011)2481-3819. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Ante o exposto, e considerando o que mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal para
os fins de condenar o réu CLAUDEMIR GERALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, § 9º, do
Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, que suspendo
com base no art. 78, §2º, do mesmo diploma legal, pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das seguintes condições:
a) proibição de frequentar bares, casas de prostituição e outros lugares de reputação não ilibada; b) proibição de ausentar-se
da comarca onde reside por mais de oito dias, sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo das
execuções criminais, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do
réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 07 de julho
de 2016.
IGUAPE
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 0801442.66.2010.8.0244 ORDEM Nº 60.962/10 E APENSOS
O Doutor GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS , MM. Juiz do SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS, da Comarca
de Iguape, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao Senhor MIGUEL CHAIM que lhe foi proposta várias ações de EXECUÇÃO FISCAL por parte da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA , para cobrança de IPTU dos exercícios de 2005 a 2009, do processo supra mencionado e
seus apensos, abaixo relacionados . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por
EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente
edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos
articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Iguape , aos 07 de Julho de 2016
PROCESSO - 0801442-66.2010.8.0244 Ordem nº 60.962/10 (* e apensos) - Natureza do débito : I.P.T.U. Exercícios : 2005
a 2009
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º