TJSP 20/06/2016 -Pág. 2772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
2772
- - Marie Jeane Schwartz Monolescu - - Ionel Monolescu - - LUIZ FRID - - Hanna Fink Frid - - Samuel Broder - - Ana Clara
Broder - - JAIME LASMAN - - MARIA LUCIA MALOSTE LASMAN - - Eduardo Antonio da Silva Pires - - Daniela Moura de Aquino
- Helena da Silva Alves - - Anibal Aparecido Benedito Alves - - Ana Raquel Alves - - Sueli de Souza Alves - - Antonio Benedito
Aparecido Alves - Vistos. Fls. 1350/1366: Trata-se de requerimento de inclusão no polo passivo dos herdeiros do espólio de
ANTÔNIO RODRIGUES BRANCO. A sentença foi proferida a fls. 1115/1132. Houve interposição de Recurso de Apelação (fls.
1171), sendo que os autos ainda não foram remetidos ao E. Tribunal de Justiça, pois estavam pendentes questões tais como:
levantamento do preço (fl. 1179 e fl. 1184) e arbitramento/pagamento de honorários periciais (fl. 1298). Sobre o levantamento
do preço, a questão foi decidida a fl. 1278. Quanto ao arbitramento/pagamento de honorários periciais, a questão foi decidida
a fls. 1298, sendo que o Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão não foi conhecido pelo E. Tribunal de Justiça
(fls. 1344/1348). Assim sendo, cumpra-se a decisão de fl. 1278, quanto levantamento do preço. No que tange ao depósito dos
honorários periciais, cumpra-se o penúltimo e o antepenúltimo parágrafo da decisão de fls. 1298. No mais, intimem-se as partes,
para que, caso queiram, apresentem manifestação sobre o requerimento de inclusão no polo passivo dos herdeiros do espólio
de ANTÔNIO RODRIGUES BRANCO, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após resolução dessa questão, bem como
cumprida a decisão de fl. 1278 e de fls. 1298 (penúltimo e antepenúltimo parágrafos), subam os autos ao E. Tribunal de Justiça,
para julgamento do recurso de Apelação, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB
246607/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA
(OAB 56938/SP), JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA (OAB 193393/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP), FERNANDO
HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP),
RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), JULIANA
CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP)
Processo 3031305-07.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER Departamento de Estradas e Rodagem - GODOFREDO ROBERTO GENOFRE - - NOEMI TELLECHEA GENOFRE - - ANTONIO
RODRIGUES BRANCO - - Samuel Jacob Korn - - Sara Korn - - Rebeca Leia Schwartz - - Marie Jeane Schwartz Monolescu - Ionel Monolescu - - LUIZ FRID - - Hanna Fink Frid - - Samuel Broder - - Ana Clara Broder - - JAIME LASMAN - - MARIA LUCIA
MALOSTE LASMAN - - Jose Coutinho Cardoso - - ZAIRA RODRIGUES CARDOSO - - Srapsy Lasman - - Olga Kives Lasman
- - evantuais ocupantes - - Eduardo Antonio da Silva Pires - - Daniela Moura de Aquino - - VIRGÍNIA BRANCO DE ANDRADE
- - PEDRA BRANCO DE OLIVEIRA - - ANTONIO RODRIGUES BRANCO JUNIOR - Custodio da Silva Prates - - Helena da Silva
Alves e outros - Vistos. 1 Fls.1040: Trata-se de requerimento do Sr. Perito para que haja a retificação da guia de levantamento
dos honorários periciais. Os honorários periciais provisórios foram fixados em R$1.000,00 (fl. 74 e fl. 125) e os definitivos foram
fixados em R$20.490,00 (fl. 559, fl. 569, fl. 572). Houve decisão (fl. 1031) deferindo a emissão de guia de levantamento de
50% dos honorários depositados a fl. 569 em prol do perito. Assim sendo, proceda a serventia a retificação necessária, para
fiel cumprimento do quanto determinado a fl. 1031, item 1. 2 Fls. 1047/1049: Diante da apresentação da carta de adjudicação
pela expropriante, comprovando-se que a parte ideal do imóvel titularizada por Antônio Rodrigues Branco foi adjudicada a
GODOFREDO ROBERTO GNOFRE, o qual já faz parte do polo passivo da presente demanda, reconsidero a decisão de fl. 1031,
item 2, determinando-se o regular desenvolvimento do feito, por ser desnecessária a citação dos herdeiros do falecido Antônio
Rodrigues Branco (VIRGÍNIA BRANCO DE ANDRADE, PEDRA BRANCO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO RODRIGUES BRANCO
JÚNIOR). Anote-se. 3- Fls. 1054/1061: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. 4 - No mais, observo que há erro na numeração das folhas dos autos em epígrafe, sendo que
após a fl. 1070 consta a fl. 1021. Providencie a serventia a correção da irregularidade apontada, certificando-se, se for o caso,
conforme Normas da Corregedoria. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), FERNANDO
HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), VANZETE
GOMES FILHO (OAB 87009/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), AMANDA DE MORAES MODOTTI (OAB 234875/SP), JOSÉ
ANTÔNIO NOGUEIRA (OAB 193393/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
Processo 3031305-07.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER Departamento de Estradas e Rodagem - GODOFREDO ROBERTO GENOFRE - - NOEMI TELLECHEA GENOFRE - - ANTONIO
RODRIGUES BRANCO - - Samuel Jacob Korn - - Sara Korn - - Rebeca Leia Schwartz - - Marie Jeane Schwartz Monolescu - Ionel Monolescu - - LUIZ FRID - - Hanna Fink Frid - - Samuel Broder - - Ana Clara Broder - - JAIME LASMAN - - MARIA LUCIA
MALOSTE LASMAN - - Jose Coutinho Cardoso - - ZAIRA RODRIGUES CARDOSO - - Srapsy Lasman - - Olga Kives Lasman
- - evantuais ocupantes - - Eduardo Antonio da Silva Pires - - Daniela Moura de Aquino - - VIRGÍNIA BRANCO DE ANDRADE
- - PEDRA BRANCO DE OLIVEIRA - - ANTONIO RODRIGUES BRANCO JUNIOR - Custodio da Silva Prates - - Helena da Silva
Alves e outros - Vistos. 1 Fls. 1073/1088 e 1092/1094: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fl. 1071, apresentado
pelos herdeiros do falecido Antônio Rodrigues Branco, requerendo que sejam mantidos no polo passivo da presente ação.
Ocorre que, conforme já explicitado na decisão de fl. 1071, após melhor análise, tendo sido comprovado que a parte ideal
do imóvel titularizada por Antônio Rodrigues Branco foi adjudicada a GODOFREDO ROBERTO GNOFRE, o qual já faz parte
do polo passivo da presente demanda, foi determinado o regular processamento do feito, sendo desnecessária a citação dos
herdeiros do falecido Antônio Rodrigues Branco (VIRGÍNIA BRANCO DE ANDRADE, PEDRA BRANCO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO
RODRIGUES BRANCO JÚNIOR). Assim sendo, não há o que ser reconsiderado, devendo ser mantida a decisão de fl. 1071.
2 - Fls. 1096/1097: Aguarde-se por 30 dias notícias dos efeitos em que o agravo de instrumento interposto (fls.1054/1061) foi
recebido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3 No mais, proceda a serventia o cumprimento do item 4 da decisão de
fl. 1071. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/
SP), FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), AMANDA DE
MORAES MODOTTI (OAB 234875/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA (OAB
193393/SP), MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º