TJSP 20/05/2016 -Pág. 1602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
1602
Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, recolhidas as eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 18 de maio de 2016.Alexandre David Malfatti Juiz(a) de
Direito - ADV: VERA LUCIA LEITE SANTOS (OAB 80844/SP)
Processo 1010467-59.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Daisy da Costa Coutinho - Para evitar discussões, designo o dia 24 de
maio, às 14 horas, para devolução do veículo. Caberá ao banco autor providenciar a entrega do veículo, no estacionamento
do Fórum Regional de Santo Amaro - novo endereço do Foro Regional de Santo Amaro, localizado na Av. Nações Unidas, nº
22.939, Torre Brigadeiro, Santo Amaro, São Paulo - SP. O carro deverá ser levado até o estacionamento (parte de visitantes)
e ali retirado pela ré, após informação à Diretora como segue no parágrafo seguinte. O oficial de justiça deverá se apresentar
à Diretora (ou sua substituta) naquele horário. E os representantes do banco e da ré, da mesma forma, deverão comparecer
em cartório, apresentando-se à mesma Diretora do cartório, informando-se a chegada do veículo para entrega à ré. Se houver
falta do oficial de justiça, sua conduta será apurada administrativamente. Se houver falta da ré, deverá ela retirar o veículo em
data posterior, no depositário indicado. Se houver falta do banco autor, será ele considerado litigante de má-fé, aplicando-se a
sanção prevista na decisão de fls. 66.Dê-se ciência ao oficial de justiça, COM URGÊNCIA. - ADV: JOSENILDA NASCIMENTO
DE REZENDE (OAB 370569/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ (OAB 207114/SP)
Processo 1011385-03.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Fica o advogado do autor intimado a comprovar o recolhimento da taxa para citação por edital, em 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, na forma do artigo 485, III CPC, expedindo-se carta para a parte.Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1011910-45.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos.I - Ciência da última certidão negativa do oficial de justiça (fls. 76): “... que em cumprimento
ao mandado nº 02.2016/03475-8 dirigi-me ao endereço R Jequirituba, 2739 no dia 13/5 constatei que no local está estabelecida
uma metalúrgica, onde o Sr. André informou que o requerido é ex-funcionário da empresa, tendo deixado de trabalhar ali, há
mais de um ano, sendo desconhecido seu atual paradeiro...”. II - No prazo de cinco dias, providencie o credor a citação e a
intimação do arresto por edital (com prazo de 20 dias), encaminhando-se minuta para conferência no endereço stoamaro7cv@
tjsp.jus.br. III - Sem as providências no prazo fixado no item anterior, ao arquivo. IV - No mais, observo que cabe ao credor
buscar bens passíveis de constrição para a garantia completa do crédito. As medidas de alcance do Poder Judiciário já foram
adotadas. Não é o caso de repetição.Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1012503-11.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Carmel Comércio de Combustíveis
e Serviços Ltda - ‘’Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Processe-se a apelação na forma
dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil.Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos
artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao
E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int.São Paulo, 18 de
maio de 2016. Adriana Borges de Carvalho(assinatura digital) - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), SIMONE LISBOA
BECK (OAB 196696/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB
172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP)
Processo 1013797-98.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Manoel Bezerra dos Santos - Juntar aos autos certidão atualizada de propriedade e ônus do imóvel indicado
à penhora. - ADV: MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), MARIA CRISTINA PESSO (OAB 173984/SP)
Processo 1013982-73.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira
Hospital Albert Einstein - MARISELIA ARARIPE BELLO - - SULAMÉRICA SAÚDE e outro - Vistos.Fl. 240: havendo composição
amigável, caberá à autora juntar aos autos petição com os termos do acordo em dez dias.No silêncio, remetam-se os
autos arquivo.Int.São Paulo, 18 de maio de 2016. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV:
ALESSANDRA IMAY (OAB 287366/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RENATO MOREIRA
FIGUEIREDO (OAB 229908/SP)
Processo 1014573-64.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 1037746-54.2015.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade
/ Inexigibilidade do Título - Asa Livre Edição Ltda - Epp e outros - Banco Bradesco S/A - Vistos.Recebo os embargos de
declaração, porque tempestivos. Nego-lhes provimento uma vez que não se verifica contradição ou omissão na sentença.
Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Int.São Paulo, 19 de maio de 2016. Alexandre David MalfattiJuiz(a)
de Direito(assinatura digital) - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB
125734/SP)
Processo 1014623-61.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS
- VERA LUCIA DE ANDRADE MENDONÇA - - FÁBIO HENRIQUE DE MENDONÇA - Vistos.Defiro aos impugnantes Vera Lúcia
e Fábio Henrique de Mendonça os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o credor sobre as impugnações
apresentadas (fls. 14/19 e 25/27).Ciência à Defensoria Pública. Int.São Paulo, 18 de maio de 2016. Adriana Borges de Carvalho
Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO
HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS (OAB 228920/SP), DIONE MARILIM GOULART ALVARES DE LIMA (OAB 206939/SP), HECTOR
LUIZ QUEIROZ (OAB 157685/SP)
Processo 1014819-60.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ricardo Machado Júnior
- Leandro Gonçalves da Cunha - As circunstâncias do processo indicam a dificuldade da conciliação, sendo desnecessário
o saneamento em audiência. Daí a não realização da audiência do artigo 357, parágrafo 3o. do CPC. De qualquer modo, a
conciliação será buscada na audiência de instrução e julgamento. Observo que nada impede - alias, o bom senso recomenda
- que os advogados e as partes busquem um contato imediato e prévio à audiência para início de negociações, visando uma
composição amigável. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: a) culpa no acidente e b) extensão do prejuízo e da
indenização.Por ora, defiro a produção de provas documental e oral. Para instrução e julgamento, designo audiência para o dia
02 de agosto de 2016 , às 14 horas. A audiência será realizada no novo endereço do Foro Regional de Santo Amaro, localizado
na Av. Nações Unidas, nº 22.939, Torre Brigadeiro, 9º andar, Santo Amaro, São Paulo - SP.Os depoimentos serão gravados
em mídia digital, portanto, havendo interesse da parte, devem comparecer munidos de dispositivo para gravação (CD, pen
drive - sem qualquer utilização anterior). Cuidando-se de processo digital, as partes poderão trazer equipamento próprio para
a consulta dos autos durante a audiência. Intimem-se as partes, como diligência do Juízo, para fins de depoimento pessoal.
Expeça-se mandado com urgência. APENAS o autor arrolou testemunhas, no prazo fixado na decisão anterior (fls. 77). Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
do CPC).A ré, enquanto pessoa jurídica, deverá comparecer representada por sócio ou por mandatário (apresentar procuração
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