TJSP 03/05/2016 -Pág. 1832 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
1832
de fls. 116. Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da
falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta data. Arquivem-se os autos. A parte fica ciente que eventuais
documentos físicos relativos ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de noventa
dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição P.R.I.C. (crmd05) - ADV:
RICARDO DI SALVO FERREIRA (OAB 228756/SP), VALDIRENE BONATTO MENDONÇA COELHO (OAB 234556/SP), NILTON
CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2016
Processo 1009010-39.2015.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marli Maria Cordeiro - Ana
Maria Siqueira - Nos termos da portaria 01/07, intime-se a exequente por meio de seu patrono, para que no prazo de 10 dias,
se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 10, requerendo o que de direito. - ADV: APARECIDO DONIZETI LOPES
DA SILVA (OAB 109342/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2016
Processo 1005318-32.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antônio César
Abascal Infantes Câmara - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação nos termos da Portaria 01/07: Intime-se o recorrido, na
pessoa de seu patrono, para que apresente as contrarrazões do Recurso interposto, dentro do prazo legal. - ADV: BRUNO LUIS
AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP)
Processo 1007093-82.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Murillo Vinicius Oliveira Brito - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora
nos termos da Portaria 01/2007 para que, no prazo de 05 dias, se manifeste nos autos demonstrando ciência da Contestação
juntada às fls. 16/30. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS
ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 1007557-09.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Alexandre
Aquino de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação nos termos da Portaria 01/07: Intime-se o recorrido, na
pessoa de seu patrono, para que apresente as contrarrazões do Recurso interposto, dentro do prazo legal. - ADV: JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP)
Processo 1007645-47.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cleber
Aparecido Machado - Fazenda Estadual - Intimação da parte autora nos termos da Portaria 01/2007 para que, no prazo de 05
dias, se manifeste nos autos indicando ciência da Contestação juntada às fls. 16/24. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA
(OAB 328894/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP)
Processo 1007649-84.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexsandro
dos Santos - Fazenda Estadual - Intimação da parte autora nos termos da Portaria 01/2007 para que, no prazo de 05 dias, se
manifeste nos autos indicando ciência da Contestação juntada às fls. 14/20. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB
110145/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1007653-24.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Carlos Cardoso Moraes - Fazenda
Estadual - Intime-se o recorrido, na pessoa de seu patrono para que apresente as contrarrazões do Recurso interposto, dentro
do prazo legal. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP)
Processo 1008319-25.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Marcelo de
Oliveira Gonsalves - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Intimação nos termos da Portaria 01/07: Intime-se o recorrido,
na pessoa de seu patrono, para que apresente as contrarrazões do Recurso interposto, dentro do prazo legal. - ADV: EGMAR
GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA POPPI NERI QUINTAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA APARECIDA PEREIRA BERNARDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2016
Processo 1500156-33.2014.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Roberto dos Santos Lopes - Fls: 31. Tendo em vista que a exequente desistiu da presente execução fiscal, JULGO EXTINTO,
nos termos do Artigo 267, inciso VIII do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as
formalidades legais. Levante-se a penhora, se houver. Certifique-se a Serventia se há depósitos em dinheiro em aberto. Oficiese. Cobre-se a devolução da Carta Precatória, se necessário. Se requerido o levantamento de diligência, e, se em termos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º