TJSP 14/04/2016 -Pág. 2810 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2096
2810
apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente o autor, no prazo de 15 dias, a última declaração do imposto de renda,
acompanhada da declaração de bens (CF, art.5º, LXXIV e Lei estadual nº 11.608/2003), ou, se for o caso, o comprovante de
isenção. No mesmo prazo, emende o autor a inicial atribuindo valor aos bens imóveis e moveis que pretende partilhar, bem
como apresente os documentos comprovando a propriedade dos referidos bens (certidão do cartório de registro de imóveis e
documento dos veículos).Int. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP)
Processo 1000751-27.2016.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - N.S. - G.S.F. - Vistos.
Concedo à requerente os benefícios da gratuidade.1 - Esclareça a requerente se houve a separação do casal. Consta dos autos
que as partes residem no mesmo endereço. 2 - Indique a requerente o termo inicial e o termo final da união que se pretende
reconhecer.3 - Descreva a requerente os bens que pretende partilhar atribuindo valor aos mesmos.4 - Retifique o valor da
causa, devendo constar como sendo a somatória dos bens a serem partilhados.5 - Junte a requerente os comprovantes de
propriedade do bem imóvel e o veículo que pretende ser partilhado.Prazo de cumprimento das determinações supra de 15 dias.
Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP)
Processo 1000760-86.2016.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.O.J. - R.P.J. Vistos.Concedo à exequente os benefícios da gratuidade.O documento de fls. 14/16 não é válido com o título executivo. Junte
a exequente, no prazo de 15 dias, o acordo devidamente assinado e a sentença homologatória do acordo com o trânsito em
julgado. Intime-se. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
Processo 1000784-17.2016.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.M.V. - - P.H.M.V. R.S.V. - Vistos.Cumpra o procurador da parte autora o disposto no artigo 1.197, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça,
de seguinte teor:Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador,
que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo:I - petição;II - procuração;III
- documentos pessoais e/ou atos constitutivos;IV - documentos necessários à instrução da causa e;V - comprovante do
recolhimento das despesas processuais, se o caso.§ 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão
classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.§ 2º Quando a forma de apresentação dos
documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação.Sem
prejuízo, observo que em 18 de março de 2016 entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil. Emende o exequente a inicial
fundamentando a presente ação nos termos da legislação em vigor.Prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
REGASSI (OAB 135984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TADEU SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2016
Processo 1001323-17.2015.8.26.0222 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Cogeração de Energia Elétrica Paraíso S/A - Vistos etc.Ante o recolhimento da tarifa postal, expeça-se a carta de citação postal.
Intime-se. - ADV: RODRIGO DOMINGOS (OAB 236954/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE ATIQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2016
Processo 0000869-88.2014.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar
Soares da Cruz - Valter Pereira da Silva - Certidão- Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do Procurador
do autor, intimado aos 15-3-2016. Guariba 7-4-2016. A escr.Conclusão-Aos 7-4-2016 faço conclusos a Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Daniela Dias Graciotto MartinsVistos.Reitere-se a intimação. No silêncio a ação será extinta. Int. - ADV: JOSIANI GONZALES
DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP), GISELE ROBERTA REGAZZI CARVALHO (OAB 211778/SP)
Processo 0001140-63.2015.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roseli
Gonçalves Costa - TELEFONICA BRASIL S.A. - As custas foram devidamente recolhidas ( fls. 299/301).Certificado o trânsito
em julgado da sentença de fls.294, destruam-se os autos no prazo e na forma indicados no Provimento em vigor.Int. - ADV:
MARCOS ROBERTO MASSARA (OAB 303361/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), REYNALDO DE OLIVEIRA
MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0001324-19.2015.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luiz Fernando Deodato - Banco Pan S/A - Certidão- Certifico e dou fé que o recurso retro da parte requerida foi
protocolizado dentro do prazo legal.Guariba 12-4-2016. A escr.Conclusão- Aos 12-4-2016 faço conclusos a Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Daniela Dias Graciotto MartinsVistos.Recebo o recurso interposto pela parte requerida no efeito devolutivo.Vista a parte
contrária para contrarrazões em 10 dias.Após, subam os autos ao Eg. Colégio Recursal em Jaboticabal-SP.Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 294955/SP)
Processo 0001500-95.2015.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Thiago Cardoso Fragoso Fabiana Rodrigues Peixoto Gumercindo - Certidão-Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem comprovação nos autos do
pagamento da condenação, sendo que a executada foi intimada aos 15-3-2016. Guariba,7-4-2016. A escr.Conclusão-Aos 7-42016 faço conclusos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniela Dias Graciotto MartinsVistos.Manifeste-se o autor requerendo o que de
direito. Int. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 0001544-17.2015.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tatiane Stoco Materiais para
Construção ME - André Luiz Araújo - Certidão- Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da exequente,
cuja intimação se deu aos 9-3-2016. Guariba 7-4-2016. A escr.Conclusão- Aos 7-4-2016 faço conclusos a Juiz(a) de Direito:
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