TJSP 14/04/2016 -Pág. 2164 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2096
2164
inscrito no CPF/MF sob o nº 027.152.238-03, residente neste Município, para exercer o cargo de inventariante do espólio de
LUIS CARLOS PIRES. Esta decisão acompanhada da ciência escrita do inventariante ou seu procurador legal (no rodapé
desta página), servirão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO, para todos os fins legais, por celeridade e economia
processual. Para regularidade destes autos, determino que o inventariante providencie:a) Documentos que demonstrem a
propriedade dos bens do espólio e o respectivo valor venal;b) Prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio;c)
Comprovante de pagamento do imposto de transmissão “Causa Mortis”;d) Documentos pessoais e procurações dos demais
herdeiros, se o caso.e) Recolhimento das custas processuais.Int. - ADV: ARLETE ALVES MARTINS CARDOSO (OAB 235748/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2016
Processo 1000119-97.2015.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Gilberto Santana de
Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso, REJEITO os embargos de declaração de fls. 105/107, permanecendo a
sentença tal como foi lançada. Int. - ADV: CLEONICE MARIA DE PAULA (OAB 209611/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB
329151/SP)
Processo 1000387-20.2016.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jéssica de Fontes Souza
Rodrigues - Vistos.Indefiro a tutela, uma vez que a alegada União Estável demanda dilação probatória.Cite-se a parte ré para
apresentação de contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ARLETE ALVES MARTINS CARDOSO (OAB 235748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2016
Processo 1000394-12.2016.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Manuel da Rocha
- Vistos.Considerando que o Juizado Especial Cível ainda não foi instalado nesta Distrital, redistribuam-se à Comarca de Cotia.
Intime-se. - ADV: DANIELLE ROCHA BITETTI (OAB 272270/SP), GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/
SP)
Processo 1000405-41.2016.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Manuel da Rocha
- Vistos.Tendo em vista que não há Juizado Especial Cível instalado nesta distrital, remetam-se os autos ao JEC da Comarca
de Cotia, para análise e julgamento do caso. Int. - ADV: DANIELLE ROCHA BITETTI (OAB 272270/SP), GABRIELA CARDOSO
GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2016
Processo 1000293-72.2016.8.26.0654 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gabriel Coelho dos Santos - Vistos.Oficie-se
como pleiteado pelo Ministério Público.Int. - ADV: TIAGO DI BARROS FONTANA (OAB 213336/SP)
Processo 1000303-19.2016.8.26.0654 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renata Bongiovanni Ferreira - Vistos.
Oficie-se como pleiteado pelo Ministério Público.Int. - ADV: MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA (OAB 162061/SP), ERICK
NASCIMENTO SILVA (OAB 344207/SP)
Processo 1000358-67.2016.8.26.0654 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Tamborra e outro - Vistos.Oficie-se como
pleiteado pelo Ministério Público.Int. - ADV: ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2016
Processo 0000200-29.2016.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Ferreira Lima - Vistos. Acolho
a manifestação retro do MP como razão de decidir. Considerando que não houve, até a presente data, alteração da situação
fática, mantenho a decisão que converteu a prisão em flagrante do réu em prisão preventiva por seus próprios fundamentos.
Indefiro o pedido de liberdade provisória /revogação da prisão preventiva formulado pelo réu, posto que presentes os requisitos
autorizadores da custódia cautelar, especialmente a garantia da ordem pública e para a instrução criminal. Intime-se o advogado
constituído pelo réu para apresentar resposta à acusação em 10 dias, na forma do artigo 396 do CPP.. - ADV: DANIEL BENJAMIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º