TJSP 05/04/2016 -Pág. 682 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
682
Processo 0804109-12.1986.8.26.0100 (000.86.804109-9) - Inventário - Inventário e Partilha - CECY GUIMARÃES GIANNELLI
- OLAVO GIANNELLI - Adriano Guimarães Giannelli - Vistos.Arquivem-se.Int. - ADV: ANDRE LUIZ DE MORAES RIZZO (OAB
67248/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENATA BERGOUDIAN MARINGOLO (OAB 144507/
SP), CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 249781/SP), ALICE REGINA PARO
(OAB 261501/SP), ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), LOURDES DE LIMA (OAB 84092/SP), MAURÍCIO DE ÁVILA
MARÍNGOLO (OAB 184169/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), NELIDA RAIMUNDO (OAB 343564/SP),
SUELY UYETA OMINE (OAB 114807/SP)
Processo 1033732-92.2013.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.C.V. - J.M.V. - Vistos.Proceda-se o registro de
interdição e arquivem-se os autos.Int. - ADV: ROBERTA DA CONCEIÇÃO MORAIS (OAB 235341/SP)
Processo 4001727-39.2013.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - C.K.N. - P.O.M.M.J.J.O.M. - ( x
) outros:manifestar-se conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP),
EDUARDO FASANARO (OAB 271527/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP)
10ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GLAÍS DE TOLEDO PIZA PELUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE CAMARA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2016
Processo 0000661-87.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Doron Grunberg e outros - Fidc - Fundo de Invest.
em Direito Creditorios - Vistos.A fls. 458/469 foi apresentado plano de partilha no qual o herdeiro Doron opta por receber,
como pagamento de seu quinhão, a quantia de R$ 140.000,00, que se encontrava em cofre sob a sua guarda, relegando aos
demais herdeiros os oito imóveis arrolados.A fls. 493 foi determinado que o inventariante e herdeiro Doron depositasse nos
autos a quantia que lhe caberia, em vista das quatro penhoras que recaem exclusivamente sobre seu quinhão.A fls. 496/497
diz o herdeiro-inventariante não mais possuir tal valor por tê-lo utilizado no pagamento das dívidas do espólio.Pois bem. A
herança compõe-se dos bens e dívidas do espólio. Efetuado o pagamento dos débitos, deve ser partilhado o crédito que restar,
não havendo óbice para utilização de valores disponíveis para manutenção do espólio. Ocorre, porém, que, ao atribuir como
pagamento de seu quinhão o valor não mais disponível de R$ 140.000,00, o herdeiro Doron assumiu todas as dívidas do espólio
e renunciou, indiretamente, à sua herança, tornando insubsistentes as quatro penhoras no rosto dos autos que recaem sobre
seu quinhão.Assim, considerando o disposto no artigo 1813 do Código Civil, não é possível a homologação do plano de partilha,
devendo a serventia expedir ofício à 31º Vara do Trabalho de São Paulo-SP (processos nºs 0003074-70.2012.5.02.0031 e
0001119-67.2013.5.02.0031), à 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul-SP (processo nº 0003877-97.2003.8.26.0565)
e à 54ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP (processo nº 0000001.16.2015.5.02.0054), para que seja dada ciência da presente
aos respectivos credores, que deverão, se o caso, tomar as providências que entenderem cabíveis.Serve o presente, por cópia
digitada, como ofício, providenciando a serventia o devido encaminhamento, com brevidade.Int. - ADV: VINICIUS D AGOSTINI
Y PABLOS (OAB 290368/SP), DALTON DE BENEDETTI (OAB 127739/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), SANDRA
REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), TATIANE ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 214005/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), ALBERVAN REGINALDO SENA (OAB 299765/SP)
Processo 0002052-09.2013.8.26.0100 - Inventário - Levantamento de Valor - Rodolfo Joji Kato e outros - Vistos.Fls. 198/200:
certifique a serventia o ocorrido.Devolvo, desde já, o prazo para manifestação ao requerente Rodolfo.Após, no silêncio, ao
arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int. - ADV: PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), TEREZA HIDEKO
SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), BENJAMIN MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 60178/SP)
Processo 0002110-95.2002.8.26.0100 (000.02.002110-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - FAZENDA DO
ESTADO e outros - EUGENIO MARIO AMENDOLA - Vistos.Fls. 228: abra-se vista à FESP providenciando o inventariante o
encaminhamento necessário (fls. 171 e 194).No silêncio, ao arquivo sem nova determinação judicial neste sentido.Int.. - ADV:
VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP)
Processo 0009176-14.2011.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.K. - Intimação ao
requerido para que recolha as custas iniciais no valor de R$ 117,75 (5 UFESPs), bem como a diferença das custas do preparo
no valor de R$ 110,26 (valor devido R$386,26, valor recolhido: R$276,00). Int. - ADV: DEUSLENE ROCHA DE AROUCA (OAB
90382/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP), FABIO MARCELO GUAZZI (OAB 294045/SP)
Processo 0020810-70.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - DAISY SOARES QUENTAL e outros - Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 182/185, apresentado
nos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de JOSÉ DOS REIS QUENTAL.Em
consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceirosA
anuência da Fazenda Pública consta a fls. 196.Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse
em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado
no DJE aos 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha por esta Serventia, ficando os advogados dos
requerentes autorizados, desde já, a fazer carga do processo e levá-lo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação
do Formal. Caso prefiram a expedição pela serventia, opção bem mais morosa, providenciem o necessário.No mais, expeçamse os alvarás necessários.P.R.I. - ADV: MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), FÁBIO DA CUNHA MELO
(OAB 191353/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP),
JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
Processo 0023993-06.1999.8.26.0100 (000.99.023993-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DULCE DIAS
SANTUCCI e outros - Vistos.Fls. 1781/1786 e 1793/1795: todas as alegações do herdeiro Carlos já foram decididas nos autos,
não cabendo nenhuma reconsideração. Além disso, sua impugnação carece de técnica, já que apenas reclama não estar
recebendo valores maiores.No mais, indefiro o pedido de isenção de juros e multa decorrentes do atraso no recolhimento do
ITCMD por não vislumbrar nos autos motivo que justifique a pretensão. Se as partes passaram anos se digladiando, não podem
agora se eximir de culpa no retardamento do feito.Comprove-se o recolhimento.No silêncio, ao arquivo sem nova determinação
judicial neste sentido.Int. - ADV: ANTONIO PRESTES D’AVILA (OAB 18917/SP), PASCHOAL JOSE DORSA (OAB 65410/SP),
MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), CARLOS AMIGO ROMAN (OAB 133342/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE
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