TJSP 04/04/2016 -Pág. 3033 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
3033
vista dos autos ao Ministério Público e Defesa para que digam sobre o mesmo e informem se há óbice concreto à autorização
para incineração. Intimem-se. Requisitem-se. Cumpra-se, providenciando-se o necessário. - ADV: LUCILA MARIA NARCISO
SANCHES (OAB 105338/SP)
Processo 0018006-60.2015.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel
Araujo Macedo Cruz - Intime-se a Defesa para apresentação de memoriais no prazo legal - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB
363442/SP)
Processo 0018926-15.2007.8.26.0477 (477.01.2007.018926) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) R.B.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, com fulcro no art. 107, IV, do CP, anotando-se e
arquivando-se os autos. - ADV: LUCIMEIRY PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP)
Processo 0021897-65.2010.8.26.0477 (477.01.2010.021897) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato (nº 0382295/2010 - 3ª. Vara Criminal) - Jefferson Martins Lima e outro - Marcos César Gerbelli (representante da Vítima) - Ante o exposto,
após a fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ANDREA SOUZA FABRA GORRÃO e JEFFERSON
MARTINS LIMA, qualificados nos autos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, arquivando-se os autos e anotando-se.
Custas processuais na forma da lei. - ADV: JOAO ATOGUIA JUNIOR (OAB 78958/SP), CELIA DE GODOY DOMINGUES (OAB
296268/SP), GILBERTO DUARTE SILVA (OAB 287986/SP), MARCO AURÉLIO VIEIRA LOPES (OAB 279145/SP), MAURICIO
ZERBINI (OAB 272470/SP), ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE
OLIVEIRA (OAB 158153/SP)
Processo 3002865-04.2013.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Roubo - E.G.Q. e outro - Intimação do defensor constituído
da redesignação da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de maio de 2016, às 13:00 horas, neste r. Juízo.
- ADV: JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP)
Processo 3005048-59.2013.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- KESLY SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2.006, notifique-se o
acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito. Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-lo se tem
condições de contratar advogado. Em caso negativo, expeça-se ofício à OAB para que nomeie defensor ao réu, intimando-se-o,
em seguida, para apresentar a peça no decêndio, conforme o disposto no art. 55, §3º, da Lei acima mencionada, nomeandose outro advogado em caso de omissão, por se tratar de peça obrigatória. Em seguida, tornem os autos conclusos para fins
do art. 56 da aludida lei. Desde já, requisite-se a Folha de Antecedentes e eventuais certidões que nela constar, autuando-se
em apenso. Defiro o requerido no item 3 de fls. 37. Quanto ao requerido no item 4, entendo ser o caso de indeferimento. Isto
porque, conforme autoriza o art. 129, VIII da Constituição Federal, o art. 15, inc. I e IV da LC 40/81 e o art. 47 do Código de
Processo Penal, cabe ao Órgão acusatório, que possui meios legais e suficientes para tal, a produção de toda e qualquer
prova que interesse à comprovação dos fatos. Desnecessária assim a intervenção do Poder Judiciário para a requisição direta
de diligências policiais, pedidos de localização de testemunhas, realização de laudos periciais, entre outros. Providencie-se o
necessário. Praia Grande, 12 de setembro de 2013. - ADV: ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES (OAB 240114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVA GALINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2016
Processo 0000026-83.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - J.P. - L.S. - - T.J.S. Intimação do Defensor constituído do réu Telmar para que apresente a resposta à acusação no prazo legal. - ADV: WILSON
FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP), JOÃO PAULO SILVA ROCHA (OAB 263060/SP), LEANDRO BARBOSA
SOUSA (OAB 262406/SP)
Processo 0000083-04.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JÚSTIÇA PÚBLICA - VINNÍCIUS
CHAVES LOPES DA SILVA - Vistos. Flagrante em ordem. Indefere-se pedido de liberdade provisória. Trata-se de delito cometido
com violência à pessoa, modalidade que abala a ordem pública e recomenda a segregação do infrator, sabido que a repressão
é fator de desestímulo à reiteração da prática criminosa. Policiais flagraram momento em que o indiciado apontou arma de fogo
para as vítimas, que fizeram reconhecimento pessoal. Infrator com passagens anteriores. Finalmente, as medidas cautelares
previstas na lei 12.403/11 revelam-se insuficientes. Por tais motivos, converto a prisão em flagrante em preventiva; expeça-se
mandado. Aguarde-se autos principais. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS
DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 0000083-04.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JÚSTIÇA PÚBLICA - VINNÍCIUS
CHAVES LOPES DA SILVA - Vistos. Presentes a prova da existência do(s) crime(s) e indícios da autoria, conforme se vê dos
documentos que instruem o feito, RECEBO A DENÚNCIA contra - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP),
KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 0000083-04.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINNÍCIUS CHAVES LOPES DA
SILVA - Vistos.Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em prol de Vinnicius Chaves Lopes da Silva.
Ocorre, contudo, que não se depreende dos argumentos defensivos qualquer alteração no panorama fático-jurídico, eis que
permanecem hígidos os fundamentos exarados no decisório que ensejou a custódia cautelar.Com efeito, verifica-se dos autos
que o investigado foi preso em flagrante delito pela prática do crime de roubo majorado com o emprego de arma e concurso
de agentes (art. 157, § 2º, I e II, do CP), sendo detido enquanto abordavam duas vítimas, com violência extremada, situação
que por si já demonstra a periculosidade e ousadia do agente e a inobservância das regras elementares de convivência social,
tudo, pois, a caracterizar fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar (STF - 2ª Turma, HC n° 98673/SP, Rel. Min.
Ellen Gracie, j. 06.10.09; STF - 1 a Turma,- HC n° 90710/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, v.u., j. 06.03.07).A materialidade do delito
está patente nas peças investigativas. Há, outrossim, indícios de autoria, vez que o autuado foi surpreendido pelos policiais no
curso da ação criminosa. Ademais, o fato de ser primário e de bons antecedentes, com emprego certo e residência fixa, são
circunstâncias “que não obstam a prisão cautelar, se presentes os motivos da prisão preventiva” (TJ/SP - Habeas Corpus n.º
258.217-3 - São Paulo - 4ª Câmara Criminal - Relator: Passos de Freitas - 23.06.98 - V.U.). Anote-se, ainda, que não cuidou
de trazer aos autos qualquer documentos a corroborar o alegado.Assim, indefiro a liberdade provisória, eis que a custódia é
necessária para evitar a prática de novos delitos e sua adequação à gravidade do crime.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO
DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 0001077-15.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça
Pública - Cleverson dos Santos Barreto e outro - Vistos. O flagrante está formalmente em ordem. Trata-se de comunicação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º