TJSP 15/02/2016 -Pág. 155 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2055
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10. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não
será restituído o valor desembolsado, a título de arras.
11. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de
inscrição.
12. Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para
aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas.
13. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada.
A matrícula será efetivada por ordem cronológica.
14. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do
curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.
PROGRAMA
Data: 23/02
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: As mudanças trazidas pela Lei 12.403/2011
Data: 25/02
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Provas ilícitas
Data: 26/02
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Lei de Drogas e jurisprudência do STJ
Data: 01/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Criminalidade Organizada
Data: 03/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Processo Penal e sua Conformidade Constitucional e Convencional
Data: 08/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Movimentos de política criminal e democracia
Data: 10/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Funcionalismo no Direito Penal e no Processo Penal
Data: 11/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Contra o senso comum teórico dos penalistas - lei, direito penal e interpretação
Data: 15/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: O Liberalismo do século XVIII e a obra de Beccaria: reflexões penais a partir de Foucault
Data: 17/03
Horário: das 19h00 às 22h00
Tema: Crimes de preconceito e de discriminação. Aspectos criminais da intolerância e do racismo.
Palestrantes e Professores a serem convidados. Sujeitos à confirmação :
Prof. Aury Lopes Junior
Prof. Cezar Roberto Bitencourt
Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan
Prof. Christiano Jorge Santos
Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques
Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Prof. Eugenio Pacelli
Prof. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Juiz Guilherme Madeira Dezem
Prof. Paulo Queiroz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º