TJSP 27/01/2016 -Pág. 1268 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
1268
Nº 2193393-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Destilaria
Guaricanga LTDA. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 2139. Vistos. À Mesa. - Magistrado(a) Marcelo Semer
- Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2193393-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Destilaria
Guaricanga LTDA. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 24 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2193502-79.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: CASQUINHA IND E COM LTDA - EPP - Agravado: João Paulo Fonseca - Agravado: Gladiney
Antonio Varoli - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar
sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 30 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silene Regina Sgarbi (OAB: 106802/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2193858-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ADÃO
FRANCISCO DA SILVA - Agravante: ANTONIO GOES FERREIRA - Agravante: ANTONIO GONÇALVES ROCHA - Agravante:
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Agravante: ANTONIO JULIO DA SILVA - Agravante: ANTONIO LOPES - Agravante: ANTONIO
MARIO TREVISAN - Agravante: ANTONIO MOREIRA - Agravante: ANTONIO PAVANI - Agravante: ANTONIO PEREIRA Agravante: ANTONIO ROCHA - Agravante: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Agravante: ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 30 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2197134-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: NEWAGE INDÚSTRIA
DE BEBIDAS LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC,
nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 23 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB:
200103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2197818-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Urupês - Agravante: TRANSTERRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º