TJSP 20/01/2016 -Pág. 1791 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2040
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Primeiramente, intime-se o Município para atendimento ao determinado às fls. 32, manifestando-se sobre a extinção dos
embargos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores. Intime(m)-se.
- ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), GILVAN CARLOS TAVARES (OAB 109289/SP)
Processo 0006924-14.2012.8.26.0129 (129.01.2012.006924) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Aparecida Arantes Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 05 dias, sobre petição da ré de fls. 104 requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 794, I, CPC,
diante do depósito judicial efetuado pela mesma em 22/10/2015 no valor de R$ 6.357,25. - ADV: ELAINE DE CASSIA CUNHA
TOESCA (OAB 240351/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0006960-66.2006.8.26.0129 (129.01.2006.006960) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Casa Branca - José de Souza Coelho - Vistos. Fls. 58: não há que se falar em republicação do despacho,
tendo em vista que a intimação dos Procuradores da Fazenda é feita de forma pessoal. Assim, abra-se vista à Fazenda para
manifestação quanto ao teor da certidão de fls. 55. Intime(m)-se. - ADV: MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (OAB 149953/
SP), JOSE RODRIGUES CARVALHEIRO NETO (OAB 132382/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 0007616-13.2012.8.26.0129 (129.01.2012.007616) - Execução de Alimentos - Alimentos - Eliana Maria Dourador Walter do Nascimento Filho - Vistos. Defiro a manifestação retro do MP, intimando-se a exequente para manifestação quanto às
fls. 162/169 e 175. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nova vista. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA (OAB
153307/SP), IVAN DE FALCHI JÚNIOR (OAB 169031/SP), MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO (OAB 288812/SP)
Processo 0007880-30.2012.8.26.0129 (129.01.2012.007880) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Comércio de Reciclagem Luciano e Luizinho Ltda - Sanches & Antonialli Ltdame - - Banco do Brasil Sa - Vistos. O processo
está paralisado em face do desinteresse da autora, a qual não promove ato de sua atribuição. E causa ficou abandonada por
mais de trinta dias. Por isso, expediu-se mandado, a fim de se proceder à intimação pessoal da autora para dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena extinção, sendo certificado pelo oficial de justiça que não houve sua localização no endereço
declinado na petição inicial. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao
endereço declinado nos autos pela parte, quando esta deixa de comunicar ao Juízo a mudança de seu domicílio. Desta forma, já
transcorrido o prazo previsto no art. 267, § 1º CPC (fls. 23), de rigor a extinção do feito. Posto isso, declaro extinto o processo,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, CPC. Transitada em julgado arquivem-se, fazendo as anotações
de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIA ELZA CAMPANHÃ DA SILVA (OAB 177757/SP)
Processo 0008710-93.2012.8.26.0129 (129.01.2012.008710) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Agostinho Deperon e Outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Sr. Perito, a fim de que,
no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste acerca das alegações das partes de fls. 265/270. Intime(m)-se. - ADV: JULIANA
CAMARGO AMARO FÁVARO (OAB 258184/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), GUSTAVO FRONER
MINATEL (OAB 210198/SP)
Processo 2050023-88.1998.8.26.0129 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - José Miguel Combinato da Silva - - Diva Mechilão Combinato da Silva - Banco Itauleasing S/A - - Rocha Helena Agencia
de Viagens e Turismo Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV:
RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), DJALMA GALEAZZO JUNIOR (OAB 115711/SP), FRANCISCO AFONSO
GONGORA (OAB 128614/SP), HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 25381/SP)
Processo 3000412-27.2013.8.26.0129 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.S.Q. - M.Q. - Vistos. Ao CEJUSC para designação
de nova data para audiência. Após, cite-se no endereço retro indicado. Intime(m)-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Audiência de
mediação designada para o dia 28/04/2016 às 13h30) - ADV: FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB
226946/SP)
Processo 3034836-43.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão EFIGENIA SIMPLICIO DE CARVALHO - - THERESINHA GARCIA VICENTE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos das autoras. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito,
nos termos do art. 269, I, do CPC. Arcarão as autoras com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida acima, nos termos do art.
12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA SANCHES (OAB 314149/SP), ROSELY SUCENA PASTORE (OAB 96577/SP),
ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENAN OLIVEIRA ZANETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO BORTOLETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2016
Processo 1000223-15.2015.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Roberta Rotunno - Sociedade
de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Vistas dos autos à autora para: - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art.
326 ou 327 do CPC). - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), CAMILLA ALONSO DA COSTA (OAB
288151/SP)
Processo 1000301-09.2015.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.P.A. - V.A. - Fica intimado o
procurador da autora de que se encontra disponibilizada no site do TJ para impressão o documento expedido pelo Cartório:
certidão de honorários. - ADV: MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO (OAB 288812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º