TJSP 29/10/2015 -Pág. 658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1998
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MOISES SCHIFINO MORETTI VIEIRA (OAB 329828/SP)
Processo 1012422-55.2015.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.S.E. - V.S.E. - Acolho as bem
lançadas linhas da D. Curadoria de fls. 69: 1 - Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada, visto que ao meu ver, não
existem motivos suficientes para a sua concessão, devendo aguardar-se a ampla cognição da causa. 2 - Da mesma forma, o
pedido de regulamentação de visitas deverá ser perseguido vias próprias. 3 - No mais, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. - ADV: FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB
229793/SP), EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 317514/SP)
Processo 1012587-05.2015.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zuleide Vilma
Veiga Condi - Avelino Condi - Fls. 43/44: Defiro, tão somente, por ora, a expedição de mandado para os endereços de Mauá.
Concedo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 172 do CPC. - ADV: MAURICIO ROSSI (OAB 353698/SP)
Processo 1012703-45.2014.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - JOVINO PEREIRA DOS SANTOS - MARISA
RABELLO DOS SANTOS - Promova a parte interessada o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.
- ADV: MARCELO FIRMINO DA SILVA (OAB 322498/SP)
Processo 1013683-55.2015.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.V.S. - S.S.S.
- Fls. 57/58: Expeça-se novo mandado. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 172 do CPC. Deverá a serventia,
consignar no mandado de forma legível e destacada todas as informações necessárias ao cumprimento. - ADV: CAMILA DAVID
GREGORIO (OAB 318922/SP), JOSÉ LUIZ GREGÓRIO (OAB 229971/SP)
Processo 1015495-35.2015.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.E. - A.K.S.E. - - S.S.E. - - M.C.S. - A.E. - À parte contrária para se manifestar sobre o teor da contestação e documentos de fls.
32/44. - ADV: IDILIA MARQUES PEREIRA (OAB 237924/SP)
Processo 1015914-55.2015.8.26.0554 - Alvará Judicial - Família - Maria José Araujo Rodrigues - - Juliana Castelleti
Rodrigues - - Patricia Castelleti Rodrigues - Renato Araujo Rodrigues - Vistos. Verifico que a sentença prolatada foi digitada
incorretamente quanto instituição que deverá cumprir o presente alvará. Assim sendo, nos termos do artigo 463, inciso I do
Código de Processo Civil, tratando de erro material, corrijo a mesma a fim de constar: “ ... Servirá a presente como alvará, a ser
impresso pelo interessado e encaminhado para o imediato cumprimento pelos órgãos competentes (Junta Comercial, Oficio de
Registro Civil de Pessoa Jurídica, Prefeitura Municipal, Receita Federal, etc) sob pena de desobediência. Certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe. Em havendo interesse de incapaz, dê-se ciência ao MP. ...”
Retifique-se o registro da sentença. No mais a sentença persiste como lançada. P.R.I. - ADV: MARIANA CRISTINA VICTORINO
(OAB 307382/SP)
Processo 1016463-65.2015.8.26.0554 - Cautelar Inominada - Relações de Parentesco - A.A.L.S. - T.S.F. - Diga o autor sobre
a certidão de fls. 459 (requerida não apresentou contstação) - ADV: LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB 271247/SP)
Processo 1017240-50.2015.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B.L.C. - - V.L.C. - M.G.C. - Ciência
da resposta do BACEN as fls. 31/32. - ADV: CRISTHIANE BESSAS JUSCELINO (OAB 237480/SP), VITOR HUGO MALTA
RUBIN (OAB 347614/SP)
Processo 1017681-65.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.A.S. - A.S.S. - H.S.S. - Ciência do e-mail de fls.
75. - ADV: ALMIR ROGÉRIO BECHELLI (OAB 196172/SP), JOAO CAIRES DE OLIVEIRA (OAB 94481/SP)
Processo 1017889-15.2015.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.S.A. - B.A.F. - À parte contrária para se
manifestar sobre o teor da contestação e documentos de fls. 26/59. - ADV: ALESSANDRA NALLINI M DE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 152308/SP), KELY APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 162625/SP)
Processo 1017953-25.2015.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.F.R. - M.F.R. - À parte contrária
para se manifstar sobre o teor da contestação e documentos de fls. 40/42. - ADV: WANDERLAN ARAUJO SANTOS (OAB
285499/SP), DENILSON ARANDA LOPES (OAB 300269/SP)
Processo 1018050-25.2015.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.B.D. - M.R.P.D. - V.H.A.F.M. - Vistos. Ante o
noticiado às fls. 45 e a concordância da D. Curadoria, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, revogandose os poderes conferidos pela curatela deferida às fls. 27, nestes autos da ação INTERDIÇÃO promovida por Maria Aparecida
Botelho Duqui contra Maria Rosa Pivato Duqui. Oficie-se a Defensoria para cancelamento da reserva de honorários. Transitada
em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ZENILDA FERREIRA DA SILVA (OAB 279706/SP)
Processo 1018793-35.2015.8.26.0554 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.T.S. - F.A.T. - Promova
a parte interessada o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: MARISA FERREIRA MOURA (OAB
213011/SP)
Processo 1018923-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - G.C.A.B. - C.J.C. - Vistos.
FLS. 39: Defiro, aguardando-se em Cartório pelo prazo requerido (10 dias). Int. Santo André, 19 de outubro de 2015. - ADV:
RICARDO BARBOZA PAVAO (OAB 219628/SP)
Processo 1019117-25.2015.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Família - A.L.R.R. - - P.H.I.R. - Vistos. Fls. 37; Defiro,
aguardando-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Int. Santo André, 22 de outubro de 2015. - ADV: SHEILA HIGA (OAB 149663/
SP), CAROLINA NISHIWAKI (OAB 230510/SP)
Processo 1019365-25.2014.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.R. - S.S.R. - ASSINAR TERMO DE CURADOR
DEFINITIVO. MANDADO DE INSCRIÇÃO E OFÍCIO DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO - ADV: DEBORAH MENEGHETTE
ZATTA (OAB 181200/SP)
Processo 1019535-60.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.M.D. - M.S. - Vistos. Fls. 16/17: Defiro,
aguardando-se pelo prazo requerido (30 dias). Int. Santo André, 19 de outubro de 2015. - ADV: MARTA MARIA GONÇALVES
GAINO (OAB 226698/SP)
Processo 1021024-35.2015.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.S. - H.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual
requerida, anotando-se. No mais, atenda a parte interessada o item 02 da cota Ministerial de fls. 49. Após, nova vista. Intime-se.
Santo André, 19 de outubro de 2015. - ADV: MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP)
Processo 1021280-75.2015.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.E. - E.B.E. - Vistos. 1. Defiro a
gratuidade processual. 2. Nomeio Eliane Erlo como inventariante, independentemente da prestação de compromisso. 3. O rito
do arrolamento sumário pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros (todos necessariamente maiores,
capazes, com endereço certo e concordantes quanto ao plano de partilha amigável apresentado nos autos) e atribuição de
valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil com a redação da Lei n. 7.019/82. 4.
É necessária, também, a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões negativas municipais e federal)
e de suas rendas (CPC, art. 1036, § 5º, com a redação da Lei n. 7.019, de 31-8-1982), inclusive o causa mortis (conforme
determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º