TJSP 02/10/2015 -Pág. 2239 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1980
2239
BASTOS (OAB 73813/SP)
Processo 1008708-91.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Paula Giugliano de Macedo Maria da Glória Lopes - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha
de fls. 28/29, destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados ao falecer Maria da Glória Lopes. Em consequência,
atribuo ao(à)(s) interessado(a)(s) seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Caso não efetuado,
promoverá o(a) interessado(a) o recolhimento do imposto devido, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta
sentença. Para o recolhimento que for feito nesse prazo, fica deferida a isenção prevista na parte final do § 1º do art. 17 da
Lei Estadual 10.705/2000. Até o final do prazo, deverão comprovar o recolhimento devido ou, se for o caso, deverão juntar
reconhecimento da isenção (art. 8º, § 1º, do Decreto Estadual 46.655/2002). Decorrido o prazo acima sem qualquer providência,
aguarde-se provocação no arquivo. Após a manifestação da Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o
formal de partilha e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. São Paulo, 30 de setembro de 2015. Preparo:
2% sobre o valor da causa até 31/12/2015; 4% sobre o valor da causa a partir de 01/01/2016 (observando-se o mínimo de 5 e o
máximo de 3.000 UFESPs). - ADV: AGUINALDO DO NASCIMENTO
Processo 1009220-11.2014.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MÁRILIA DE ARAÚJO VIOLA - Pedro
Augusto de Oliveira Viola - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 79/81: atenda
a inventariante, no prazo de 10 dias, diretamente no processo administrativo. No mesmo prazo, comprove nestes autos que
atendeu às exigências. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: GILBERTO MAGALHAES
(OAB 128569/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), ULYSSES CALMON RIBEIRO (OAB 84903/SP), ILMA
BARROS LEAL (OAB 68369/SP)
Processo 1009432-95.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Reinaldo Bertassi - - Sylvio Bertassi Junior
- Reinaldo Bertassi - - Reinaldo Bertassi - Vistos. Aguarde-se em Cartório a manifestação da Fazenda Estadual, conforme
protocolo de fls. 45. Após, cumpra-se fls. 46 (expeça-se formal de partilha e arquivem-se). Int. - ADV: REINALDO BERTASSI
(OAB 72540/SP)
Processo 1010196-81.2015.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adelino Moniz Berenguer - - Marco
Antônio Cubas Moniz Berenguer - - Luiz Henrique Cubas Moniz Berenguer - Inêz Cubas da Silva Berenguer - Vistos. Em face
da proibição do artigo 31 da Lei 6.830/80, não se permite deferimento de alvará sem que o inventariante tenha providenciado
recolhimento das custas, cálculo, recolhimento e aferição pela Fazenda Estadual dos impostos de transmissão ‘causa mortis.
Entretanto, tendo em vista o valor do monte mor, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 85, com o prazo de 60 (sessenta)
dias, com a ressalva de que o dinheiro levantado deverá ser empregado no recolhimento integral das custas e do imposto de
transmissão “causa mortis” nestes autos, sob pena de apropriação indébita e responsabilização pessoal da inventariante, no
âmbito civil e penal, com prestação de contas imediatamente após o levantamento, não podendo para isso ser excedido o
prazo estipulado para o alvará. No mesmo prazo, junte-se certidão negativa municipal faltante. Int. - ADV: ROSE APARECIDA
NOGUEIRA (OAB 115161/SP)
Processo 1010528-48.2015.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.R. - Dimas Tonsig Rodrigues - Vistos. Fls.
14/15: anote-se. Cumpra o inventariante os demais itens do despacho de fls. 8, no prazo complementar de 10 dias, sob pena
de ser considerado não estar dando regular andamento ao processo e extinção. Int. - ADV: MARCIA VIRGINIA TAVOLARI (OAB
244530/SP)
Processo 1010908-08.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.S.J. - D.M.O.R. - Vistos.
Ao contrário do que foi sustentado pelo réu a fls. 667/668, o oficial de justiça diligenciou exatamente no endereço indicado no
item “c” de fls. 643, mas não conseguiu encontrar a testemunha Ricardo Brito em sua residência, conforme certidão de fls. 663.
Sem prejuízo e com urgência (audiência próxima), desentranhe-se e adite-se o mandado para nova tentativa de seu integral
cumprimento (intimação da testemunha Ricardo), no mesmo endereço diligenciado (Rua Doutor Cesário Mota Júnior, 301,
apartamento 52, Vila Buarque, CEP 01221-020, São Paulo). Este despacho servirá de ADITAMENTO AO MANDADO, com o
permissivo contido no artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), MATHEUS
LEANDRO ALMEIDA ALVES (OAB 364252/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA (OAB 325997/SP)
Processo 1010994-42.2015.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - M.B.F. - A.B.F. - Vistos. Expeça-se oficio ao IMESC
para designação de perícia. Após, abra-se vista ao MP para manifestação sobre fls. 52. Int. - ADV: MARIAN CONTI BIGAL
CATELLI (OAB 225491/SP)
Processo 1011392-86.2015.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Cibele Brito de Araujo - Genesio Pinto de Araujo Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. O documento de fls. 136 está ilegível. Regularize
a inventariante, em dez dias. Int. - ADV: WILSON DONATO (OAB 114809/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /
SP)
Processo 1012419-07.2015.8.26.0003 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- S.V.P. - M.R.F. - Vistos. Atenda-se ao requerido na cota retro. Int. - ADV: LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS (OAB 338038/
SP)
Processo 1012941-34.2015.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Kuniaki Katashima - Isis Maria Guimarães Vistos. Fls. 25: defiro o prazo requerido de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se desde logo provocação
no arquivo, em face da suspensão do processo determinada a fls. 23. Int. - ADV: CYNTHIA VERRASTRO ROSA (OAB 136532/
SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 1013642-92.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.A.G. - F.F. - Vistos. Tratase de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por RENATA DE ANDRADE GOMES
contra FERNANDO FELIPPE, no curso da qual houve desistência manifestada pela autora, em razão do óbito do réu (fls. 71).
Não havendo interesse da autora no prosseguimento do processo, impõe-se acolher seu pedido de desistência. ISTO POSTO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º