TJSP 28/09/2015 -Pág. 2471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1976
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legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput,
da Lei n. 10.833/03, entregando ao interessado mediante recibo nos autos. Eventual questão da dispensa da retenção deverá
se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à
instituição financeira que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica,
esteja inscrita no simples. Oportunamente, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos
observadas as cautelas e anotações de estilo. Int. (Alvará disponível para retirada/impressão) - ADV: LUIS CARLOS ALVES
DOS SANTOS (OAB 325283/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB
301706/SP)
Processo 0006387-48.2014.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA
- - FABIOLA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA - MARINHO MARVULO - Teor do ato: Devem os autores providenciar o
recolhimento das taxas para extração de cópias e autenticação, para a formação da carta de adjudicação. - ADV: MARCIA
CRISTINA DOS SANTOS (OAB 276329/SP), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP)
Processo 0006426-79.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006426) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Antonio de Paula
e outro - Fls. 246: Vistos. Petição retro: expeça-se o necessário objetivando a citação das pessoas noticiadas na petição. Int. ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)
Processo 0006433-42.2011.8.26.0452 (452.01.2011.006433) - Execução Fiscal - IOC/IOF Imposto sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - União - Carlos Alberto Vianna Mattosinho - Vistos. Fls.
48/52: providencie-se o Registro da Penhora, via on line. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, bem como
oficie-se ao SRIA local, solicitando cópia atualizada da certidão do imóvel. Após o cumprimento das determinações, tornem
conclusos. Int. - ADV: MARIO AUGUSTO CASTANHA (OAB 22209/PR), FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO (OAB
69879/SP)
Processo 0006433-42.2011.8.26.0452 (452.01.2011.006433) - Execução Fiscal - IOC/IOF Imposto sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - União - Carlos Alberto Vianna Mattosinho - Ciência ao
executado, para eventual manifestação, da certidão do Oficial de Justiça: ... e, aí sendo, depois de constatar as condições da
propriedade, que possuiu terras produtivas, casa sede, casas de colonos, barracão para maquinários e outras benfeitorias;
consultar ainda o mercado imobiliário da região de Timburi - SP, ESTIMO O VALOR de 60% (sessenta por cento) do imóvel
FAZENDA SANTA MARIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TIMBURI, COM 100,5 ALQUEIRES, MATRICULADO NO SRIA LOCAL
SOB Nº 064, EM R$ 4.824.000,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais). - ADV: FERNANDO ANTONIO BLANCO
DE CARVALHO (OAB 69879/SP), MARIO AUGUSTO CASTANHA (OAB 22209/PR)
Processo 0007018-94.2011.8.26.0452 (452.01.2011.007018) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Rosangela Aparecida Vieira - Inss - Fls. 137: Vistos. Diante do depósito juntado e tendo em vista que o Procurador do Autor tem
poderes para receber e dar quitação, expeça-se ALVARÁ em favor do Autor e/ou D. Procurador, relativamente ao valor constante
no referido depósito, com os acréscimos legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto
de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei n. 10.833/03, entregando ao interessado mediante recibo nos autos. Eventual
questão da dispensa da retenção deverá se dar nos moldes do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe
ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis,
ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples. Oportunamente, cumpridas as determinações, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas e anotações de estilo. Int. (Alvará disponível para retirada/
impressão) - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 276329/SP), DAVID
VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
Processo 0007324-29.2012.8.26.0452 (045.22.0120.007324) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Manduri - Diante do contido na manifestação da parte autora, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações e se
em termos, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANA
REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP)
Processo 0007658-97.2011.8.26.0452 (apensado ao processo 0002419-20.2008.8.26) (processo principal 000241920.2008.8.26) (452.01.2008.002419/1) - Cumprimento de sentença - Gessy Alves Ferreira - Vistos. Indefiro o pedido de penhora
dos direitos dos veículos mencionados na petição, tendo em vista que os mesmos encontram-se alienados. Manifeste-se, pois, a
parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP)
Processo 0007742-64.2012.8.26.0452 (045.22.0120.007742) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Manduri Vistos. Diante do contido na manifestação da parte autora, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações e se em termos,
arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANA REGINA DOS
SANTOS (OAB 179060/SP)
Processo 0008223-32.2009.8.26.0452 (452.01.2009.008223) - Procedimento Ordinário - Família - Rodrigo Sanches Dias
- Sheila Aparecida Batista de Oliveira - FLS. 139: Vistos. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos observadas
as cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP), WILMA CARVALHO DE
OLIVEIRA (OAB 140391/SP)
Processo 3000015-66.2013.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Concessão - GILVANDRO AMORIM DOS PASSOS - INSS
- Manifeste-se o autor diante da certidão do Oficial de Justiça: ..., aí sendo, conversei com a Ana Beatriz Amorim dos Passos,
que informou ser filha de Gilvandro Amorim dos Passos e que este encontra-se temporariamente em São Paulo - SP, onde pode
ser localizado através do celular nº (11) 97275-0107, tendo a Sra. Ana Beatriz ainda informado que entrará em contato com
seu pai e que o mesmo comparecerá para a perícia designada. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP),
FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 24/09/2015
PROCESSO
:0004377-94.2015.8.26.0452
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º