TJSP 25/09/2015 -Pág. 667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1975
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Processo 1014660-23.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Jaqueline Correa Ribeiro - Fundação
Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou manifestem
expressa concordância com o julgamento antecipado. Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que o silêncio implicará anuência à solução
do feito nesta fase. Intime-se. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB
132186/SP)
Processo 1015043-98.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Domingos Datoguia - JOSÉ ALVES
ZAHER - - FRANCISCO ALVES ZAHER - Vistos. Expeça-se mandado de notificação e despejo, nos termos da sentença proferida
nos autos, atentando a serventia que a guia do Sr. Oficial de Justiça, devidamente autenticada, encontra-se às fls. 03. Intime-se.
- ADV: JOAO ATOGUIA JUNIOR (OAB 78958/SP)
Processo 1015110-63.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Km Consultoria Em Marketing e Vendas
Ltda. - Sollis Soluções Integradas À Saúde Ltda. - Vistos. Recebo o recurso de apelação, interposto às fls. 177/188, em seu
duplo efeito. Apresente a apelada suas contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE L OLIVEIRA
RIBEIRO (OAB 97557/SP), JURACY CRUZ JUNIOR (OAB 272920/SP), MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB
124084/SP)
Processo 1015355-11.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
COMPANY S.A - Peninsula Importacao e Exportacao EIRELI - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, inclusive
sobre a inexistência de saldo em conta corrente da executada, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: SUZEL MARIA
REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO
BRAUN (OAB 184716/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), LAIS PUTINI CABREIRA (OAB 333061/SP)
Processo 1015747-48.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio São
Vicente - Péricles do Nascimento Santos - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), ALVARO FARO MENDES (OAB 82982/SP)
Processo 1016155-05.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mesquita Locações Ltda. - Citytrans
Transportes Ltda. Me - O bloqueio em dinheiro da pessoa jurídica pode comprometer o seu próprio funcionamento, agravando
ainda mais a sua situação financeira e colocando em risco o emprego de terceiros DEFIRO a substituição do bloqueio judicial de
ativos financeiros pelos bens móveis oferecidos em garantia a fls. 155/156. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE ao
DETRAN para que conste a restrição no sistema, ficando autorizado apenas o licenciamento dos veículos. CONCEDO o prazo de
15 dias para a Executada promover os licenciamentos pendentes em relação aos veículos penhorados. Considerando os valores
constantes dos anúncios trazidos pela Executada, os bens ficam avaliado cada um em R$ 30.000,00. NOMEIO a empresa
LANCEJUDICIAL para realização do leilão. PROVIDENCIE-SE. Com o depósito judicial nos autos, DEFIRO o levantamento. ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA SANTOS (OAB 147992/SP)
Processo 1017341-97.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - LEONIDAS DA PAZ MESSIAS COPERSUCAR S/A - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A parte autora sucumbente arcará com as despesas do processo e
honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça e o disposto
no artigo 12 da Lei 1060/50. PRIC. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1017355-47.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - J.A.S.G. - Banco Itau S/A - Vistos. Nada a
decidir. Recolha o autor as custas remanescentes, conforme fl. 91, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB 310136/SP)
Processo 1017395-63.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Alexandre das Neves Camara - Vistos, Fls. 106: Ante a comprovação da distribuição da precatória, aguarde-se a sua devolução
por 40 (quarenta) dias. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ALEXANDRE RIBEIRO
FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1017396-14.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - M.C.R.A. - - Charlene Cid Rodrigues
Andrade - Condomínio Edifício Jurubiaçaba - Vistos. Intime-se pessoalmente os autores para darem andamento ao feito no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: THALES CURY PEREIRA (OAB 246883/SP)
Processo 1017458-88.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - SEVERINA FORTUNATO DA SILVA COPERSUCAR S/A - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - Ciência quanto aos ofícios recebidos. Prazo para manifestação: 10
(dez) dias. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP),
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 1017458-88.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - SEVERINA FORTUNATO DA SILVA COPERSUCAR S/A - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A parte autora sucumbente arcará com as
despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade
de justiça e o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. PRIC. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), JOSE MANOEL
DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 1017718-34.2015.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Otavio Ubeira
Pereira Franco - José Ubeira Pereira Franco Junior - INDEFIRO o pedido de Arresto por falta de previsão legal. Promova o autor
a citação do réu. - ADV: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP)
Processo 1017831-22.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO CONJUNTO
HELENIDO (EDIFICIO HERCULES) - NIVIA CORAGGIO DE LUCA - Não conheço dos embargos. Não há hipótese de cabimento.
A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA
DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o
objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco
que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi
decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro
de 2005, TJSP). Grifos Nossos. A eventual interposição de novos Embargos Declaratórios não interromperá o prazo para a via
recursal. - ADV: TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES (OAB 150198/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP),
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA (OAB 152312/SP)
Processo 1018501-26.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Real Mm Participações
Eireli - Consuelo Carneiro Ramos - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada no prazo legal. Intime-se. ADV: LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES (OAB 164222/SP), JOAO WANDERLEY LALLI (OAB 96120/SP), PATRICIA
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