TJSP 17/08/2015 -Pág. 1377 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1377
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB:
291619/SP) (Procurador) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034846-35.2010.8.26.0053/50000 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargdo: Adilson José Geraldo - Embargdo: Alecsander da Silva - Embargdo: Julio Donizeti Teixeira - Embargdo:
Fernando Luis Dezio - Embargdo: Vagner Aparecido da Silva - Embargdo: Anivaldo Sedano Vieira - Embargdo: Wilson Holits
- Embargdo: Dorivaldo Erani Junior - Embargdo: Roberto Rodrigues de Azevedo - Embargdo: Gustavo Henrique Gundmann Embargdo: Kostas Ripinskas Junior - Embargdo: Dionisio Lincoln Manhani - Embargdo: Miguel Sampaio Lacerda - Embargdo:
Benedito Augusto da Silva - Embargdo: Antonio Fabiano Daga - Embargdo: Tiago Bariotti Tondato - Embargdo: Luiz Bernardo
Junior - Embargdo: Marcelo Augusto da Silveira - Embargdo: Marcelo Antonio Galbiatti - Embargdo: João Pereira dos Santos
- Embargdo: Rodolfo Bergman Salomão Botega - Embargdo: Samuel de Paula e Silva Junior - Embargdo: Julio Flavio Rosolen Embargdo: Julio Cesar Silva Brito - Embargdo: Claudio Benedito Rizzi - Embargdo: Murilo Merlotto Serafim - Embargdo: Rodrigo
Ivanoff - Embargdo: José Carlos Pereira - Embargdo:
Eduardo Belezia - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 8 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Lauro
Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0034935-92.2009.8.26.0053/50000 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Acaia
(Assistente) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo:
Agra Empreendimentos Imobiliarios S A (E outros(as)) Embargdo: Aroaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Marubo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 18 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB: 113791/SP) - Alex Sandro da
Silva (OAB: 254225/SP) - Marcos Geraldo Batistela (OAB: 114287/SP) - Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034935-92.2009.8.26.0053/50000 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Acaia
(Assistente) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo:
Agra Empreendimentos Imobiliarios S A (E outros(as)) Embargdo: Aroaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Marubo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Inadmito,
pois, o recurso especial.
São Paulo, 18 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB: 113791/SP) - Alex Sandro da
Silva (OAB: 254225/SP) - Marcos Geraldo Batistela (OAB: 114287/SP) - Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034942-15.2010.8.26.0000 (990.10.034942-2) - Processo - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Floralco
Açucar e Alcool Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento Regimental
nº 397/11, combinado com o artigo 253 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.Por oportuno, e a
corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta
Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 010360778.2013.8.26.0000).
São Paulo, 17 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - Elias Mubarak Junior
(OAB: 120415/SP) - Livia de Senne Badaro Mubarak (OAB: 138874/SP) - Sergio Nogueira Barhum (OAB: 68094/SP) - Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º