TJSP 17/07/2015 -Pág. 1666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1926
1666
as partes a manterem tratativas prévias no prazo de 15 dias, informando-se nos autos para prosseguimento, evitando-se atos
processuais inúteis. Int. - ADV: JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR (OAB
251074/SP), DOUGLAS HERIVELTO UEDA MONTEIRO (OAB 194103/SP)
Processo 0056789-20.2012.8.26.0577 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- João de Oliveira - FABIANA PEDECINE DE FREITAS - Certifico e dou fé que, conforme determinado nos autos do processo
nº 0224006-06.2003.8.26.0577, expedi os mandados de levantamento nº 343/2015 e nº 353/2015 em favor do embargante,
referente aos depósitos de fls. 231 e 236, daqueles autos. Nada Mais. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP),
GUSTAVO HENRIQUE INTRIERI LOCATELLI (OAB 169207/SP)
Processo 0057080-88.2010.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Seguro - Flavio Monteiro da Costa - Seguradora Lider dos
Consorcios de Seguro DPVAT S/A e outro - Vistos. Fls. 211/217 - Concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento da taxa de
porte e remessa dos autos, sob pena de deserção do recurso interposto. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0061091-92.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Seguro - Orius Associação Orion de Seguridade Social
- - Orion S/A - Vistos. Havendo mútuo interesse, designarei audiência oportunamente. De todo modo, como ao menos uma das
partes manifestou a vontade na tentativa de conciliação, concito ambas as partes a manterem tratativas prévias no prazo de
15 dias, informando-se nos autos para prosseguimento, evitando-se atos processuais inúteis. Int. - ADV: ROGERIO CASSIUS
BISCALDI (OAB 153343/SP), MONICA STEAGALL (OAB 137197/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP)
Processo 0179047-18.2001.8.26.0577 (577.01.179047-9) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Raul
Benedito Lovato e outro - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - - FERDINANDO SALERNO - FERNANDO MAURO MARQUES SALERNO - - Gustavo Friggi Vantine - - Jornal o Valeparaibano Ltda - - DIÁRIO DE SÃO
PAULO COMUNICAÇÕES LTDA e outros - Gustavo Friggi Vantine - - Gustavo Friggi Vantine - - Gustavo Friggi Vantine - Carta
Precatória disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça
(Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos. - Providenciar
instrução e distribuição, comprovando-se nos autos. - ADV: JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP), JULIANA
TEDESCO (OAB 232807/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), JULIANA ALVES DE SOUSA LISBOA (OAB 266372/SP),
FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), ANA CAROLINA MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA VANTINE (OAB 236530/
SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP),
GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), CARLOS DIOGO KORTE (OAB
180373/SP)
Processo 0179047-18.2001.8.26.0577 (577.01.179047-9) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Raul
Benedito Lovato e outro - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - - FERDINANDO SALERNO - FERNANDO MAURO MARQUES SALERNO - - Gustavo Friggi Vantine - - Jornal o Valeparaibano Ltda - - DIÁRIO DE SÃO
PAULO COMUNICAÇÕES LTDA e outros - Gustavo Friggi Vantine - - Gustavo Friggi Vantine - - Gustavo Friggi Vantine - Vistos.
1-)Fls. 10403/10405 e fls. 10494/10501 - O extrato processual atualizado do Recurso AI nº 2139671-19.2014.8.26.0000 juntado
aos autos nesta data evidencia que após a rejeição dos Embargos de Declaração referidos, já houve a interposição de Recursos
Especiais ainda em trâmite, entretanto, sem notícia de concessão de efeito suspensivo pela Egrégia Superior Instância. Com
efeito, o v. Acórdão reconheceu a ocorrência de fraude à execução na partilha de bens oriunda da separação consensual de
Ferdinando e Vera e anulou a repartição ali definida. Decorrência lógica da anulação da partilha, possível é agora a penhora
dos bens comuns do casal indicados a fls. 10416/10429. A parte executada já foi citada/intimada. Lavrem-se termos de penhora
dos bens imóveis, conforme certidões do CRI a fls. 10416/10429, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/
parte executada. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco. Efetivada a penhora, intime-se a parte
executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. 2-)Entrementes, ressalto que até
então, a ausência de comunicação oficial do julgamento do recurso, conforme certidão de publicação do v. Acórdão datada
de 10.06.2015 (fls. 10501), tendo a petição do Ilustre Advogado reclamante chegado a este Juízo em data de 11.06.2015 (fls.
10494) e com o despacho impugnado datado de 16.06.2015 é que foram as razões que justificaram, no íntimo deste Julgador,
a cautela processual de respeito ao Princípio do Contraditório na decisão de fls. 10502. 3-)Prestei informações em frente. Int.
Nota de cartório: Carta Precatória disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site
do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número
dos autos), ou diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicando no ícone “(...) expedido” e, após, na “versão
para impressão” (programa JAVA), para obter cópia do documento com assinatura digital. - Providenciar instrução e distribuição,
comprovando-se nos autos. - ADV: JULIANA TEDESCO (OAB 232807/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP),
JULIANA ALVES DE SOUSA LISBOA (OAB 266372/SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP), ANA CAROLINA
MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA VANTINE (OAB 236530/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), CESAR
GUIDOTI (OAB 221162/SP), CARLOS DIOGO KORTE (OAB 180373/SP), LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB
129567/SP), GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP)
Processo 0179047-18.2001.8.26.0577 (577.01.179047-9) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Raul
Benedito Lovato e outro - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - - FERDINANDO SALERNO - FERNANDO MAURO MARQUES SALERNO - - Gustavo Friggi Vantine - - Jornal o Valeparaibano Ltda - - DIÁRIO DE SÃO
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Fls. 10586/10594 - Reporto-me à decisão de fls. 10575. Int. - ADV: ANA CAROLINA MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA VANTINE
(OAB 236530/SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP), JULIANA TEDESCO (OAB 232807/SP), JULIANA ALVES
DE SOUSA LISBOA (OAB 266372/SP), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB
120817/SP), CARLOS DIOGO KORTE (OAB 180373/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), LUCIA MARIA
DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP), GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), CESAR GUIDOTI (OAB
221162/SP)
Processo 0179047-18.2001.8.26.0577 (577.01.179047-9) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Raul
Benedito Lovato e outro - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - - FERDINANDO SALERNO - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º