TJSP 29/05/2015 -Pág. 1148 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1895
1148
Açucareira Ester S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de
fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira Viegas
- Advs: Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP) - Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB: 185334/SP) - Ana
Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira
Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0003870-50.2007.8.26.0150/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cosmópolis - Embargte: Usina
Açucareira Ester S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de
fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira Viegas
- Advs: Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP) - Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB: 185334/SP) - Ana
Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira
Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0003878-27.2007.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Usina Açucareira Ester S A - Tendo em vista meu desligamento da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de
1º de Dezembro de 2013, conforme publicação no DJe de 29 de Novembro de 2013, página 7, remeto o presente feito à Egrégia
Presidência da Seção de Direito Público, para fins de redistribuição. São Paulo, 2 de dezembro de 2013 - Magistrado(a) Souza
Nery - Advs: Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael Coelho
da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP) - Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB: 185334/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0003878-27.2007.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Usina Açucareira Ester S A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 10 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP) - Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB: 185334/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003878-27.2007.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Usina Açucareira Ester S A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de fevereiro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Roberto Yuzo Hayacida
(OAB: 127725/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP)
- Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB: 185334/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003879-60.2012.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Santa Isabel - Apelante: Jorge Eduardo Santos da Costa Apelado: Prefeito Municipal de Arujá - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de
2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Giseide Steinwacher Ferreira (OAB: 232628/SP) - Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003926-38.2011.8.26.0637/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tupã - Embargte: Guerino Seiscento Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de fevereiro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Hamilton Donizeti Ramos
Fernandez (OAB: 209895/SP) - Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003944-07.2007.8.26.0150/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cosmópolis - Embargte: Usina
Açucareira Ester S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de
fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides
- Advs: Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB: 185334/SP) - Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB: 192645/SP) Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0003955-26.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gizelda Batista dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Roberto Carlos Vieira Moreira - Apelante: Sidnei Cavalcante de Carvalho - Apelante: Ailton Temotéo dos
Santos - Apelante: Nelson Borges Marante - Apelante: Adenilson Moreno da Silva - Apelante: Nilson Ferreira dos Santos Apelante: André dos Santos Silva - Apelante: José Carlos da Silva Zanetich - Apelado: Diretor do Departamento de Recursos
Humanos da Administração Penitenciária - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de fevereiro de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003955-26.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gizelda Batista dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Roberto Carlos Vieira Moreira - Apelante: Sidnei Cavalcante de Carvalho - Apelante: Ailton Temotéo dos
Santos - Apelante: Nelson Borges Marante - Apelante: Adenilson Moreno da Silva - Apelante: Nilson Ferreira dos Santos Apelante: André dos Santos Silva - Apelante: José Carlos da Silva Zanetich - Apelado: Diretor do Departamento de Recursos
Humanos da Administração Penitenciária - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de fevereiro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º