TJSP 18/05/2015 -Pág. 800 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1886
800
DOS SANTOS BARBOSA AUGUSTO - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS
(OAB 106427/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), NILTON
DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 133894/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), BEVERLI
TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP)
Processo 1024915-98.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcilio de Souza Lima
- Município de Santo André - Vistos. Diante da manifestação do autor a fls. 130, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo
EXTINTO o processo sem resolução do mérito, calcado no art. 267, VIII, do CPC. Custas, despesas processuais e verba
honorária que fixo em 10% do valor da ação, pelo autor, observada a gratuidade de justiça de que é beneficiário (fls. 31).
P.R.I. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP), CLAUDIA
SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO AUGUSTO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2015
Processo 1008918-41.2015.8.26.0554 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Antonio Carlos Gogoni - GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Antonio Carlos Gogoni - Vistos. 1. Os documentos acostados às fls. 30/58 demonstram que
o requerente dispõe de patrimônio suficiente para arcar com as minguadas custas processuais. Indefiro, pois, a gratuidade
processual pretendida. 2. Recolha as custas iniciais em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
GOGONI (OAB 119992/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO AUGUSTO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2015
Processo 1000497-62.2015.8.26.0554 - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Laerte Aleixo Baldani FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 142: comprovado o encaminhamento, defiro prazo de trinta dias.
Intime-se. - ADV: CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB 158132/SP), CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB
183538/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO AUGUSTO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2015
Processo 0009940-54.2015.8.26.0554 (processo principal 1002256-61.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa Pagamento - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - Noemi Galvão Me - Vistos. Manifeste-se a parte
contrária sobre a impugnação ao valor da causa. Int. - ADV: MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), FERNANDO ALFONSO
GARCIA (OAB 251027/SP)
Processo 1002256-61.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Noemi Galvão Me - Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - Vistos. Diga a autora sobre a contestação de fls. 82/94 com documentos.
Int. - ADV: MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO AUGUSTO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2015
Processo 1001115-07.2015.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de Santo André - Companhia do Desenvolvimento de Habitação e Urbano do Estado de São Paulo CDHU - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo Vistos. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ interpôs embargos
à execução que lhe move CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, sob alegação de que a conta de liquidação apresenta excesso, porquanto o exequente utilizou indevidos índices de
correção da verba honorária. Apresentou cálculo de sua lavra, com o valor que considera devido, e requereu a procedência
para que tal cálculo prevaleça. Devidamente intimado, o embargado não ofereceu impugnação (fl. 6). É o relatório do essencial.
Fundamento e DECIDO. Cabe o pronto julgamento, uma vez que já se encontram nos autos todos os elementos necessários
para tanto. Devidamente intimada, a exequente não impugnou o cálculo da embargante, que utilizou os índices de atualização
da Tabela do TJSP atinentes ao interregno compreendido entre novembro de 2001 e agosto de 2014 (fl. 3). Por conseguinte, em
face da inexistência de controvérsia, resta apenas a homologação do cálculo de fl. 03. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES
estes embargos, devendo a execução prosseguir nos autos principais, com expedição de requisição de pequeno valor da
quantia apurada à fl. 3 dos presentes autos (R$ 280,16). Deixo de proceder à condenação a verbas de sucumbência, porquanto
inexistente resistência ao pedido. P.R.I.C. Santo André, 13 de maio de 2015. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB
200832/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO AUGUSTO FRACASSO SCARPIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º