TJSP 18/05/2015 -Pág. 530 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1886
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mandato, bem como a executada, cuja guia não acompanhou o instrumento de procuração juntado em fls. 94. Após retornem à
exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada em fls.78 e seguintes. FICA INTIMADO
o advogado do Terceiro Interessado (Sócio da Empresa Executada “Branil Juntas Indústria e Comércio Ltda”: Elias Abidala
Khede), dr. Edson Baldoino Júnior, OAB/SP nº 162.589, a regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze)
dias, trazendo aos autos o instrumento procuratório, bem como as respectivas custas de mandato judicial. FICAM, AINDA,
INTIMADOS os advogados da empresa executada a comprovarem o pagamentos das custas de mandato judicial, cuja guia não
acompanhou o instrumento procuratório juntado às fls. 94. - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), EDSON
BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP)
Processo - - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP), EDSON
BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 0006107-17.2014.8.26.0278 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União - Fazenda
Federal - Branil Juntas Industria e Comercio Ltda - Fls.90: Defiro a penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista que
tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, após certificado pela serventia o decurso de prazo para pagamento
do débito. Expeça-se o necessário, com urgência. Intime-se o peticionário de fls. 76/78 para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos a procuração, bem a comprovar o recolhimento da taxa
de mandato. FICA INTIMADO o advogado do Terceiro Interessado (Sócio da Empresa Executada “Branil Juntas Indústria e
Comércio Ltda”: Elias Abidala Khede), dr. Edson Baldoino, OAB/SP nº 32.809, a regularizar sua representação processual no
prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos o instrumento procuratório, bem como as respectivas custas de mandato judicial.
- ADV: EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP)
Processo 0006141-94.2011.8.26.0278 (278.01.2011.006141) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Branil Juntas Industria e Comercio Ltda - Fls. 127: Defiro o requerido pela
exequente, procedendo-se a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista mencionada. Considerando a informação de fls.
108/109, de que o bem imóvel penhorado naquela ação vai a leilão no próximo dia 28 de abril, cumpra-se com urgência. Intimese o peticionário de fls.108/109 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos
autos procuração, bem como o comprovante do recolhimento da taxa de mandato. Por fim, intime-se a executada, através da
advogada de fls. 105, para que regularize a representação processual, uma vez que não consta seu nome na procuração de
fls. 16. FICA INTIMADO o advogado do Terceiro Interessado (Sócio da Empresa Executada “Branil Juntas Indústria e Comércio
Ltda”: Elias Abidala Khede), dr. Edson Baldoino, OAB/SP nº 32.809, a regularizar sua representação processual no prazo de
15 (quinze) dias, trazendo aos autos o instrumento procuratório, bem como as respectivas custas de mandato judicial. FICA,
AINDA, INTIMADA a advogada da empresa executada, dr. Maria Inês Ghidini, OAB/SP nº 275.519, subscritora da petição de fls.
105, a regularizar sua representação processual nos autos, visto que não consta o seu nome na procuração de fls. 16, sendo,
ainda, oportuno observar que no substabelecimento sem reservas acostado às fls. 80, consta tão somente o nome da advogada
Karina Fernanda de Paula, OAB/SP nº 214.344. - ADV: MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP), KARINA FERNANDA DE
PAULA (OAB 214344/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP)
Processo 0006509-35.2013.8.26.0278 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Branil Juntas Ind Com Lt - Em fls.: 15/16 a executada oferece à penhora bens de seu estoque . A
exequente, por seu turno, em fls.41, pleiteia a penhora no rosto dos autos de ação trabalhista, movida em face da executada.
Em fls. 22/23 foi informado que o bem imóvel penhorado na ação trabalhista vai a leilão no próximo dia 28 de abril. Destarte,
não observada a ordem de preferência prevista no art. 11 da Lei nº: 6.830/80 e o pleiteado pela exequente, declaro ineficaz a
nomeação de bens à penhora feita pela executada (fls. 15/16). Defiro a penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista
que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, até o limite do débito atualizado apurado às fls. 46. Expeçase o necessário, com urgência. Intime-se o peticionário de fls. 22/23 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua
representação processual, trazendo aos autos a procuração, bem a comprovar o recolhimento da taxa de mandato. FICA
INTIMADO o advogado do Terceiro Interessado (Sócio da Empresa Executada “Branil Juntas Indústria e Comércio Ltda”: Elias
Abidala Khede), dr. Edson Baldoino, OAB/SP nº 32.809, a regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze)
dias, trazendo aos autos o instrumento procuratório, bem como as respectivas custas de mandato judicial. - ADV: KARINA
FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP)
Processo 0008376-34.2011.8.26.0278 (278.01.2011.008376) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Branil Juntas Industria e Comercio Ltda - Fls. 89: Defiro o requerido pela
exequente, procedendo-se à penhora no rosto dos autos da ação trabalhista mencionada. Considerando a informação de fls.
70/71, de que o bem imóvel penhorado naquela ação vai a leilão no próximo dia 28 de abril, cumpra-se com urgência. Intimese o peticionário de fls.70/71 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos
autos procuração, bem como o comprovante do recolhimento das taxa de mandato. FICA INTIMADO o advogado do Terceiro
Interessado (Sócio da Empresa Executada “Branil Juntas Indústria e Comércio Ltda”: Elias Abidala Khede), dr. Edson Baldoino,
OAB/SP nº 32.809, a regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos o instrumento
procuratório, bem como as respectivas custas de mandato judicial. FICA, AINDA, INTIMADA a advogada da emrpesa executada,
dr. Karina Fernanda de Paula, OAB/SP 214.344, a regularizar sua representação processual juntando aos autos o comprovante
das custas de mandato judicial referentes ao substabelecimento sem reservas de fls. 52 - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA
(OAB 214344/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP)
Processo 0010076-11.2012.8.26.0278 (278.01.2012.010076) - Execução Fiscal - Impostos - União - Branil Juntas Industria
e Comercio Ltda - Fls.125: Preliminarmente, defiro a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista que tramita perante a 1ª
Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, após certificado pela serventia o decurso de prazo para pagamento do débito. Expeçase o necessário, com urgência. Intime-se o peticionário de fls. 111/113 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua
representação processual, trazendo aos autos a procuração, bem a comprovar o recolhimento da taxa de mandato. Após,
retornem à exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada em fls.87 e ss. FICA
INTIMADO o advogado do Terceiro Interessado (Sócio da Empresa Executada “Branil Juntas Indústria e Comércio Ltda”: Elias
Abidala Khede), dr. Edson Baldoino Junior, OAB/SP nº 162.589, a regularizar sua representação processual no prazo de 15
(quinze) dias, trazendo aos autos o instrumento procuratório, bem como as respectivas custas de mandato judicial. FICA, AINDA,
INTIMADA a advogada da empresa executada, dra. Maria Inês Guidini, OAB/SP nº 275.519, a regularizar sua representação
processual juntando aos autos Contrato Social, Procuração e Custas de Mandato Judicial que não acompanharam a Exceção
de Pré-Executividade juntada às fls. 87/110. - ADV: MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB
162589/SP)
Processo 0010672-63.2010.8.26.0278 (278.01.2010.010672) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Branil Juntas Ind Com Lt - Em fls. 12/13 a executada oferece maquinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º