TJSP 18/05/2015 -Pág. 1292 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1886
1292
Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo Imasf - - Instituto Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo
Imasf - Ovidio Prieto Fernandes - - Cmi Serviços Médicos Ltda - - Cmi Serviços Hospitalares Ltda - - Jose Ribeiro de Aguiar
Neto - - Asses Assessoria e Serviços Em Saude Ltda - - Alvaro Cesar Mendes Filho - - Mauro Gustavo de Mello Ferreira - Daniel Lahtermaher - - K2 Participações e Consultoria Ltda - - Ronaldo Gomes Vasque - - Marcia Nanni Rodrigues de Carvalho
- - Eduardo Otsuka - - Lauri Alves de Almeida - Vistos. Baixo os autos ao cartório para juntada de documento. Após, certifique
a serventia se houve a citação de todos os réus e conclusos, com urgência. Int. - ADV: CECÍLIA CAVALCANTE GARCIA (OAB
217589/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB 310322/SP), EVARISTO
PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), NATALIA BERTOLO BONFIM (OAB 236614/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB
236489/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP),
MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP),
ANTONIO LUIZ TOZATTO (OAB 138568/SP)
Processo 3018331-82.2013.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de São Bernardo do Campo - - Município de São Bernardo do Campo - - Instituto
Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo Imasf - - Instituto Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo Imasf
- Ovidio Prieto Fernandes - - Cmi Serviços Médicos Ltda - - Cmi Serviços Hospitalares Ltda - - Jose Ribeiro de Aguiar Neto
- - Asses Assessoria e Serviços Em Saude Ltda - - Alvaro Cesar Mendes Filho - - Mauro Gustavo de Mello Ferreira - - Daniel
Lahtermaher - - K2 Participações e Consultoria Ltda - - Marcia Nanni Rodrigues de Carvalho e outros - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2015/005446-2 haver-me
dirigido à Rua Dom Luiz, 201, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo/SP, e, lá estando, CITEI como litisconsorte necessário
o INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO - IMASF na pessoa do seu representante legal
e Diretor Superintendente, Sr. VALDIR E. MIRAGLIA, de todo o teor desse mandado, o qual de tudo ciente ficou exarando a
sua assinatura no verso do presente mandado. Diante do exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins de
direito. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 04 de fevereiro de 2015. Número de Atos: 01 - ADV: ANTONIO
LUIZ TOZATTO (OAB 138568/SP), ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB 310322/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), NATALIA BERTOLO BONFIM (OAB 236614/SP), SAVIO
CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), CECÍLIA CAVALCANTE GARCIA (OAB 217589/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR
(OAB 210909/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA
LOPES (OAB 206821/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP)
Processo 3018331-82.2013.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de São Bernardo do Campo - - Município de São Bernardo do Campo - - Instituto
Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo Imasf - - Instituto Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo
Imasf - Ovidio Prieto Fernandes - - Cmi Serviços Médicos Ltda - - Cmi Serviços Hospitalares Ltda - - Jose Ribeiro de Aguiar
Neto - - Asses Assessoria e Serviços Em Saude Ltda - - Alvaro Cesar Mendes Filho - - Mauro Gustavo de Mello Ferreira
- - Daniel Lahtermaher - - K2 Participações e Consultoria Ltda - - Ronaldo Gomes Vasque - - Marcia Nanni Rodrigues de
Carvalho - - Eduardo Otsuka - - Lauri Alves de Almeida - Vistos fls. 13.466/13.471. Ciente da interposição do agravo e da r.
Decisão. Cumpra-se. Defiro o ingresso do Município de São Bernardo do Campo como litisconsorte ativo, assim como o IMASF,
procedendo-se às devidas anotações e retificações. Com relação ao item 6, desnecessária a intimação requerida, uma vez
que não consta nos autos que a requerida ASSES tenha outorgado procuração aos profissionais de fls. 12.306/12.307 (antigas
12.405/12.406). Assim, oportunamente tornem ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: CECÍLIA CAVALCANTE
GARCIA (OAB 217589/SP), ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB 310322/SP), ANTONIO LUIZ TOZATTO (OAB 138568/SP),
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP),
ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), SAVIO CARMONA
DE LIMA (OAB 236489/SP), NATALIA BERTOLO BONFIM (OAB 236614/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 3018331-82.2013.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de São Bernardo do Campo - - Instituto Municipal de Assistencia A Saude do
Funcionalismo Imasf - Ovidio Prieto Fernandes - - Cmi Serviços Médicos Ltda - - Cmi Serviços Hospitalares Ltda - - Jose Ribeiro
de Aguiar Neto - - Asses Assessoria e Serviços Em Saude Ltda - - Alvaro Cesar Mendes Filho - - Mauro Gustavo de Mello Ferreira
- - Daniel Lahtermaher - - K2 Participações e Consultoria Ltda - - Marcia Nanni Rodrigues de Carvalho - - Eduardo Otsuka - - Lauri
Alves de Almeida e outro - Vistos. 1) - Cumpra os representantes legais do requerido José Ribeiro de Aguiar Neto o requerido
no item 2 de fls. 13.542. 2) - Certifique a serventia o pedido no item 4 do de pedido de fls. 13.542. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ
TOZATTO (OAB 138568/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB
310322/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), NATALIA
BERTOLO BONFIM (OAB 236614/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), CECÍLIA CAVALCANTE GARCIA (OAB
217589/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), MAÍRA
FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP)
Processo 3018331-82.2013.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de São Bernardo do Campo - - Instituto Municipal de Assistencia A Saude do
Funcionalismo Imasf - Ovidio Prieto Fernandes - - Cmi Serviços Médicos Ltda - - Cmi Serviços Hospitalares Ltda - - Jose
Ribeiro de Aguiar Neto - - Asses Assessoria e Serviços Em Saude Ltda - - Alvaro Cesar Mendes Filho - - Mauro Gustavo de
Mello Ferreira - - Daniel Lahtermaher - - K2 Participações e Consultoria Ltda - - Ronaldo Gomes Vasque - - Marcia Nanni
Rodrigues de Carvalho - - Eduardo Otsuka - - Lauri Alves de Almeida - J.Cls.com urgência - ADV: ANTONIO LUIZ TOZATTO
(OAB 138568/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB 310322/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), NATALIA BERTOLO
BONFIM (OAB 236614/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), CECÍLIA CAVALCANTE GARCIA (OAB 217589/SP),
GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), MAÍRA FERNANDES
POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP)
Processo 3018331-82.2013.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de São Bernardo do Campo - - Instituto Municipal de Assistencia A Saude do
Funcionalismo Imasf - Ovidio Prieto Fernandes - - Cmi Serviços Médicos Ltda - - Cmi Serviços Hospitalares Ltda - - Jose Ribeiro
de Aguiar Neto - - Asses Assessoria e Serviços Em Saude Ltda - - Alvaro Cesar Mendes Filho - - Mauro Gustavo de Mello
Ferreira - - Daniel Lahtermaher - - K2 Participações e Consultoria Ltda - - Ronaldo Gomes Vasque - - Marcia Nanni Rodrigues
de Carvalho - - Eduardo Otsuka - - Lauri Alves de Almeida - Vistos. Com efeito, em relação ao pedido de liberação do bloqueio
do automóvel que foi juntado, não houve apreciação, para posterior parecer do Ministério Público. Assim, façam-se os autos a
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