TJSP 03/02/2015 -Pág. 1805 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1819
1805
DE MELLO (OAB 175461/SP)
Processo 0001790-13.2010.8.26.0408 (408.01.2010.001790) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria do Carmo Messias Torrezan - Vistos. 1.Para realização do
leilão único do bem penhorado, designo o dia 27 de abril de 2015, às 14:00 horas. Expeça-se o necessário. 2. Cumpra-se a
Escrivania o disposto no art. 247, do capítulo IV, da subseção XXII, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça.
Int. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA JUNQUEIRA (OAB 297222/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/
SP)
Processo 0002525-07.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
DO BRASIL - ESTADO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Vistos. Oficie-se, como requerido. Int. - ADV:
VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB 27181/PR), ANNE RUPPEL
(OAB 61689/PR)
Processo 0002660-87.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002660) - Embargos à Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carla Ferreira Aversani - Fls. 106/107. Digam. Intimem-se. - ADV: VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP)
Processo 0006072-55.2014.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0013608-13.2005.8.26.0286 - SAF. da Comarca de Itu) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Milano Agro
Industrial Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. 1-Intime-se o subscritor de fls. 13, a regularizar a representação processual,
apresentando aos autos, procuração, e, a guia recolhida da taxa devida a OAB (R$ 14,48), no prazo de 15 (quinze) dias.
2-Manifeste-se a exequente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 9/10, bem como sobre a petição de fls. 12/13 e
documentos a ela acostados. Int. - ADV: RODRIGO STOPA (OAB 206115/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB
105455/SP)
Processo 0006219-86.2011.8.26.0408 (408.01.2011.006219) - Embargos à Execução Fiscal - Giliard de Souza - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória e
concedo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentar alegações finais, na forma de memoriais. Primeiramente
ao Embargante e, após, à Embargada. O pedido de fls. 110 segundo parágrafo, formulado anteriormente, já foi apreciado e
indeferido pelo juízo a fls. 109 segundo parágrafo. Finalmente, transcorrido o prazo, conclusos para sentença. Intimem-se. ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ARCENIO JOSÉ SANT’ANNA (OAB 241007/SP)
Processo 0007262-29.2009.8.26.0408 (408.01.2009.007262) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Agrathec Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Decreto a suspensão
do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a exequente. Int. ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0007395-66.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007395) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - José Cantarello Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória,
concedendo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentarem alegações finais, na forma de memoriais.
Primeiramente ao Embargante e, após, à Embargada. Finalmente, transcorrido o prazo, conclusos para sentença. Intimem-se. ADV: THIAGO DEGELO VINHA (OAB 214006/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA
(OAB 105455/SP)
Processo 0007731-02.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rubens Agrella
- MUNICIPIO DE OURINHOS - Vistos. 1-Defiro ao embargante o beneficio da assistência Judiciária. 2-A execução não está
garantida até a presente data, consoante informação retro. 3-Ante o exposto, inadmissíveis os embargos, nos termos do artigo
16, § 1º , da L.E.F, c.c. Artigo 739, inciso I, do CPC. 4- P.R.I. - ADV: ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES (OAB 35752/SC),
MARCELO BRAZOLOTO (OAB 240446/SP)
Processo 0009507-08.2012.8.26.0408 (408.01.2012.009507) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Francisco Eroides Quagliato Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro
encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentarem alegações finais, na
forma de memoriais. Primeiramente ao Embargante e, após, à Embargada. Finalmente, transcorrido o prazo, conclusos para
sentença. Intimem-se. - ADV: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA
SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0009858-49.2010.8.26.0408 (408.01.2010.009858) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Marcos Jorge Salomão - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90
(noventa) dias, como requerido pela exequente a fls. 161. Int - ADV: JOSÉ MARIA BARBOSA (OAB 198476/SP), VIVIANE
LOPES GODOY (OAB 275075/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0012037-44.1996.8.26.0408 (408.01.1996.012037) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Faz Est Sao Paulo - Docelar Materiais para Construcao Ltda - Sergio Gama - Vistas dos autos ao peticionário de
fls. 342/389 para: Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual (procuração e contrato social) - ADV: FRANCINE
SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0012770-48.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012770) - Embargos à Execução Fiscal - Competência - Alexandre
Breve Coral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase
instrutória, concedendo às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentarem alegações finais, na forma de memoriais.
Primeiramente ao Embargante e, após, à Embargada. Finalmente, transcorrido o prazo, conclusos para sentença. Intimemse. - ADV: ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0013205-22.2012.8.26.0408 (408.01.2012.013205) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Amarildo Frasson
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o prosseguimento da ação
de execução. Em razão da sucumbência, arcará o embargante com as custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o total da dívida, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do Código Processo Civil.
Certifique a serventia o que aqui ficou decidido nos autos da execução. P.R.I. - ADV: MARCIO MARCUSSO DA SILVA (OAB
308912/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/
SP)
Processo 0014022-62.2007.8.26.0408 (408.01.1997.016003/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Esso Brasileira de Petroleo
Lt - Fazenda do Estado de Sao Paulo - De duas uma, ou a Embargada desiste da execução para, eventualmente, no futuro, se
o caso, repropô-la, ou, então, sujeita-se a enfrentar decisão de mérito nos embargos ofertados pela Embargante, ainda mais,
que a resistência objetada pela Devedora, em tese, constitui-se em ação autônoma. Diga, pois, a Embargada consignando o juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º