TJSP 19/01/2015 -Pág. 216 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1808
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dos efeitos da tutela, determinando que a requerida mantenha o autor como beneficiário do plano nas mesmas condições de
cobertura de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, arcando com a parte que era custeada pelo Banco
Bradesco S/A, calculada pela média do que foi pago para a universalidade dos usuários da ex-empregadora na mesma categoria
de plano, devendo a parte do empregador ser calculada pela média dos últimos seis meses. Imponho a multa diária, no valor de
R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da obrigação. Diante da sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.
P. R. I. C. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de
isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 206,80, equivalente a 2% sobre o valor
da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de
SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. Em, 8
de janeiro de 2015. Eu, _________________, escrevente, subscrevi. - ADV: BOAVENTURA LIMA PEREIRA (OAB 312107/SP),
MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP)
Processo 1036935-28.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ROSELY KARAKHANIAN BUCCIARONI - LINCOLN FERRARESI ALVES - Fica o Autor(a) intimado a promover o recolhimento
das despesas de citação. - ADV: ALINE GABRIELA PASSAIA (OAB 339987/SP)
Processo 1037032-28.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Liminar - LUIZ CARLOS STOLF - “NOTA DO
CARTÓRIO - carta precatória emitida e à disposição do interessado(a) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do
TJSP, ficando intimado(a), ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, a distribuição da carta precatória que deverá ser
devidamente instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s) de mandato e substabelecimento(s) e taxas
necessárias.” - ADV: JACQUELINE TOLEDO (OAB 335949/SP)
Processo 1037145-16.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL
1 - Tendo em vista o pedido de fls.73, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor, julgando EXTINTO o processo,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, procedase à baixa definitiva e encaminhem-se os autos ao arquivo com as devidas anotações no sistema informatizado. P. R. I. - ADV:
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1037518-47.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - FISCHER AMERICA COMUNICAÇÃO TOTAL
LTDA e outro - Vistos. Diga a ré credora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB
19383/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP),
CRISTINA JABARDO (OAB 246253/SP)
Processo 1037518-47.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - LITOCOMP GRÁFICA E
EDITORA LTDA. - Vistos. O valor dos honorários advocatícios devem ser corrigidos a partir de seu arbitramento. Ou seja, no
caso em tela a decisão que arbitrou os honorários foi publicada em 14 de dezembro de 2013 e não a partir da distribuição.
Isto porque a fixação da verba honorária foi nominal e não em percentual do valor da causa. Os juros de mora são cabíveis
a partir do trânsito em julgado, quando passa a ser exigível o valor dos honorários. O embargado depositou o valor em 22 de
abril de 2014, portanto, dentro do prazo de 15 dias a contar de sua intimação ao pagamento que se deu 17/04/2014. Destarte,
atualizando-se R$ 1.000,00 a partir de dezembro de 2013 a abril de 2014, tem-se R$ 1.028,40. A decisão transitou em julgado
em fevereiro de 2014, razão pela qual até a data do depósito, há dois meses de mora computável, acrescendo-se em 2%, o que
perfaz R$ 1.048,97. Destarte, o valor do crédito da embargante é de R$ 1.048,97. Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado a fls. 187 dos autos principais, em favor da embargante credora no valor de R$1.048,97. O remanescente deverá ser
levantado pelo embargado, dando-se por cumprida a a sentença em relação ao crédito da verba honorária. Int. - ADV: CRISTINA
JABARDO (OAB 246253/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1037588-55.1999.8.26.0100 (583.00.1999.088941/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condominio Edificio Centenario - Ronaldo Silveira Rodrigues - - Aider Cristina de Melo Cervera - Vistos. Fls. 647: Ciência à
devedora do novo cálculo apresentado pelo Condomínio. No mais, intime-se o corretor nomeado (fl.550) para que informe o
andamento dos trabalhos para a venda do imóvel. Int. - ADV: MARCELO GERALDELLI DA SILVA (OAB 180596/SP), EUCIR LUIZ
PASIN (OAB 56930/SP), LAURA MARIA DE JESUS (OAB 68418/SP), LILIANE MARIA TERRUGGI (OAB 93381/SP), ANTONIO
JOSE NEAIME (OAB 79679/SP)
Processo 1037850-77.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - R B
COMÉRCIO DE ARTIGOS DOMÉSTICOS E INFATINS EIRELI e outro - fica o autor/Exeqüente intimado sobre o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido, ficando cientificado de que após o decurso supra referido sem manifestação, deverá promover
o regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III, do C.P.C); - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1038066-38.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - VANESSA CRISTINA
MOREIRA CHAVES - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - fica o autor(a) intimado sobre a contestação apresentada. ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DANIELLE GASPARELLO
(OAB 325818/SP)
Processo 1040360-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morales ELAINE CRISTINA MARCELINO e outro - fica o autor/Exeqüente intimado sobre o sobrestamento do feito pelo prazo requerido,
ficando cientificado de que após o decurso supra referido sem manifestação, deverá promover o regular andamento ao feito no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III, do C.P.C); - ADV: FERNANDA MORAIS BACCINI (OAB 262810/
SP), LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP)
Processo 1041438-92.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel INES COGLIATI - VALOR HUMANO MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA - fica o Autor(a)\\\
(OAB 180586/SP), CRISTIANE APARECIDA DE BARROS (OAB 206335/SP)
Processo 1041912-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes HELBERT ANASTÁCIO DA SILVA - CLARO S/A - Vistos. Apresente o requerente a procuração conforme determinado no último
parágrafo da sentença de fls. 55/56 para que seja possível a homologação do acordo de fls. 59/61. Intime-se. - ADV: LUIZ
FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), PAULO VITOR VALERIANO
DOS SANTOS (OAB 142619/MG)
Processo 1041963-31.2001.8.26.0100 (583.00.2001.335077/1) - Cumprimento de sentença - Maximiliano Herlinger - - Ana
Maria Aparecida Bordin Herlinger - Mg & Associados Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Marilena Gianesi - - Christiano
Gianesi Bastos Andrade - - Renata Gianesi Bastos Andrade - - Fernanda Gianesi Bastos Andrade - Vistos. Fls.304/322: Nada a
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