TJSP 15/12/2014 -Pág. 2166 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1795
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venda com reserva de domínio), o pagamento do débito é garantido pelo próprio bem, e, enquanto o contrato não é integralmente
cumprido, o credor permanece como proprietário resolúvel do bem, fato que, em rigor, inviabiliza a penhora. Assim, não havendo
notícias da quitação do contrato de alienação fiduciária, indefiro o pedido de penhora do mencionado veículo. Deste modo,
diga o autor, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. São Paulo, 05
de dezembro de 2014. - ADV: MARCELA DA SILVA SOUZA (OAB 295707/SP), LINDOMAR MARCOS BRANDÃO LEITE (OAB
295514/SP)
Processo 0101086-96.2009.8.26.0002 (002.09.101086-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dalva Ribeiro da Silva
- Waldemar de Vitto - Fls. 118: Manifeste-se o exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARILSE
FELISBINA F DE VITTO AMORIM (OAB 140676/SP), HILDEBRANDO DA ROCHA MORENO (OAB 195032/SP)
Processo 0101918-71.2005.8.26.0002 (002.05.101918-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Paulo Cesar Rebello Giacomelli - Vistos. Certidão de fls. retro: em razão do silêncio da parte credora, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BERGAMINI DA CUNHA (OAB 234960/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB
286577/SP)
Processo 0111143-52.2009.8.26.0010 (010.09.111143-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Ferreira Pinto Armando de Oliveira Gama e outro - 1- Certifique-se o decurso do prazo para embargos. 2- Diante da petição dos réus a fl. 123
e da concordância do autor a fl. 134, digam se houve a desistência do agravo interposto, conforme fl. 121, junto ao Colégio
Recursal. Após, cls. - ADV: ANDREA CHIBANI ZILLIG (OAB 252506/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP),
PATRICIA RIBEIRO RESENTI (OAB 297384/SP)
Processo 0113233-91.2008.8.26.0002 (002.08.113233-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Karen
Caroline da Silva Costa - Vistos. Foi solicitado bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD (conforme minuta em anexo). Nesta
data, conforme convênio celebrado com o Banco Central, efetuei solicitação de transferência do valor bloqueado pelo sistema
BACENJUD (conforme minuta em anexo). Dou o valor bloqueado como penhorado. Intime-se a parte executada para, querendo,
apresentar embargos no prazo legal. Sem prejuízo, e tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente, manifeste-se a parte
exequente indicando bens penhoráveis para prosseguimento da execução. Int. - ADV: ROBERTA DE CASTRO SAMOS PARIS
(OAB 261954/SP)
Processo 0114282-70.2008.8.26.0002 (002.08.114282-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Melissa Bento Gomes - Vistos. Fls. 152: Intime-se a autora a dar andamento útil ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena
de arquivamento. Providencie a z. Serventia a juntada das petições com alerta no sistema. Int. São Paulo, 09 de dezembro de
2014. - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP)
Processo 0121826-46.2007.8.26.0002 (002.07.121826-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Marcia Ferreira da Silva Penachio - Monica Mora - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2014/083253-7 dirigi-me ao endereço:Rua Sena Madureira no nº 1123, no
Bairro de Vila Clementino. Ali estive duas vezes sem conseguir localizar a requerida Monica Mora que segundo informações
do porteiro Silas Santos Queiroz, a mesma mora no local, mas não tem um horário certo para ser localizada. Como este oficial
está saindo de férias, não foi possível voltar novamente ao local. Assim sendo, DEIXEI DE FAZER A PENHORA E REALIZAR A
AVALIAÇÃO DA REQUERIDA e devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo,
05 de dezembro de 2014. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), DENISE CÁSSIA BADÚ DE ALENCAR
(OAB 197354/SP), JOSE PEDRO DOMEZI (OAB 28827/SP), ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS (OAB 211173/SP), MARA
SORAIA LOPES DA SILVA (OAB 180593/SP)
Processo 0133466-46.2007.8.26.0002 (002.07.133466-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jivaldo Alves da Silva - Vistos. Fls. 125: Defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD para localização de veículos em nome do
executado. Á Serventia para providências. Int. - ADV: RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP)
Processo 0144193-98.2006.8.26.0002 (002.06.144193-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Aluízio
de Vilhena - Mário Sérgio Eleutério Sinokava - Foi solicitado bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD (conforme minuta
em anexo). Nesta data, conforme convênio celebrado com o Banco Central, efetuei solicitação de transferência do(s) valor(es)
bloqueado(s) pelo sistema BACENJUD (conforme minuta em anexo). Dou o(s) valor(es) bloqueado(s) como penhorado(s).
Intime-se a parte requerida, bem como a empresa indicada às folhas 147 (esta por carta com A.R.) para que, se quiser, ofereçam
embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE. Sem prejuízo, e uma vez que o valor bloqueado
é insuficiente para satisfação do crédito, informe a parte autora outros bens penhoráveis para prosseguimento da execução.
Int. - ADV: LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP), FABÍOLA RAUGUST DE ABREU (OAB 154212/SP),
CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
Processo 0156695-69.2006.8.26.0002 (002.06.156695-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Maria Marciana Gonçalves - Temístocles Moreira de Almeida - Vistos. Fls. 162/163: Em razão do teor da manifestação
da parte exequente, intime-se o executado para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o integral cumprimento da obrigação
de fazer contida na sentença, sob pena de atos executórios. Após, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste, e
tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA (OAB 207238/SP), LYN SCABORA BOIX CARO FERIAN
(OAB 133825/SP)
Processo 0161836-98.2008.8.26.0002 (002.08.161836-5) - Execução de Título Extrajudicial - Jorge Vieira dos Santos - Fls.
85: A diligência INFOJUD já foi efetuada pelo Juízo, todavia, sem sucesso, pois a parte executada não possui bens a serem
penhorados. Assim, não demonstrada alteração na situação fática, revogo o último parágrafo do r. Despacho de fls. 84. No mais,
aguarde-se a resposta do ofício de fls. 86. Int. São Paulo, 05 de dezembro de 2014. - ADV: ALFREDO HIDENORI ONOUE (OAB
89967/SP)
Processo 0163095-46.1999.8.26.0002 (002.99.163095-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Patrocinio Pereira de Campos - Vistos. Foram requisitadas informações pelo sistema BACENJUD, conforme minuta em
anexo. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa (em anexo), solicitando o que entender de direito para
prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia ao crédito, nos termos do artigo 794, III, do
CPC. Int. - ADV: FRANCISCO DE PAULA LUCCI SOBRINHO (OAB 126767/SP), JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB
129675/SP)
Processo 0177529-93.2006.8.26.0002 (002.06.177529-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Gustavo Lotti Strincagnolo - Fabio Carlos Santos Oliveira - Relação 0453/2014 Aviso de cartório: encontra-se em cartório o(s)
mandado(s) de levantamento judicial(is), devendo a parte interessada retirá-lo(s), Dr.:Daniela Penha Faro, no prazo de cinco
dias, na sede do Juizado Especial Cível do Foro de Santo Amaro, sito na Avenida Adolfo Pinheiro, n.º 1.992, 2º andar, Chácara
Santo Antônio, Santo Amaro/SP, das 10h00 às 18h00. - ADV: DANIELA PENHA FARO (OAB 158134/SP), THAIS SANCHES
DUTRA SILVA (OAB 221895/SP), CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º