TJSP 12/12/2014 -Pág. 1893 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1794
1893
Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo B de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonantan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Stela
Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0376204-03.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jucelena Pampani Galbiatti Embargte: Peter Charles Gavaldao - Embargte: Monico Jurandy Birello - Embargte: Marli Ribeiro dos Santos - Embargte: Marli
de Oliveira Massari Lopes - Embargte: Leia de Oliveira Santos - Embargte: Willians Brumati Odria - Embargte: Gustavo Francsico
Nicolas Birello - Embargte: Alice Lescano de Souza (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS À
MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Paulo Roberto
Lauris (OAB: 58114/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0376204-03.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jucelena Pampani Galbiatti
- Embargte: Peter Charles Gavaldao - Embargte: Monico Jurandy Birello - Embargte: Marli Ribeiro dos Santos - Embargte:
Marli de Oliveira Massari Lopes - Embargte: Leia de Oliveira Santos - Embargte: Willians Brumati Odria - Embargte: Gustavo
Francsico Nicolas Birello - Embargte: Alice Lescano de Souza (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Augusto de Souza Garms
(OAB: 212791/SP) - Paulo Roberto Lauris (OAB: 58114/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0613038-90.2008.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eliana do Carmo Rodrigues
(Assistência Judiciária) - Embargte: Maria Ines de Oliveira - Embargte: Claudia Rabello - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual
- Indenização - Tema nº 19 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema
Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir
nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Renata Aliberti
Di Carlo (OAB: 177493/SP) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9058872-40.2009.8.26.0000/50001 (994.09.015593-9/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Aristides Ramos Filho (E outros(as)) - mantenho as decisões de fls. 345 e 346, que
determinaram a suspensão da tramitação dos recursos até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 22 de agosto de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ana Luiza
de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO
(OAB: 126465/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9071798-53.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Tupã - Embargte: Elena Maria Rodrigues Januario Embargte: Jandira Barros Galvao Santoro - Embargte: Leonardo Garosi Junior - Embargte: Salvador Leite Rocha - Embargte:
Antonio Carlos de Oliveira - Embargte: Marcelo dos Santos - Embargte: Joao Baptista dos Santos - Embargte: Joao Natal
Galvao Santoro - Embargte: Janaina Antoniazzi Pinheiro Garosi - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tupa
- Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Bruno Januario Pereira (OAB: 273481/SP) - Felipe A R Januario Damiani (OAB: 249717/
SP) - Gustavo Januario Pereira (OAB: 161328/SP) - Matheus Januario Pereira (OAB: 273644/SP) - Jose Alaor de Oliveira (OAB:
34494/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9085918-09.2006.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Município de Santos - Embargdo:
Rhamo Industria Comercio e Serviços Ltda - Embargdo: Thamo Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda - Em sendo reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - Tributária - Recíproca - Bolsa - Tema nº
508 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal
Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo,
9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo
Palotti Junior - Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Nice A Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Eliane Elias Mateus
(OAB: 260274/SP) - Daniela Moreira Campanelli (OAB: 203629/SP) - Paulo Ayres Barreto (OAB: 80600/SP) - Simone Rodrigues
Duarte Costa (OAB: 179027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9113622-89.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Ana Maria de Mello Fernandes (E
outros(as)) - Embargte: Antonio de Jesus Almeida - Embargte: Beliene Santos de Melo - Embargte: Celia Pereira de Oliveira Embargte: Josue Mota de Brito - Embargte: Regina Maria Jardim - Embargte: Reinaldo Ferreira Gadelho - Embargte: Ricardo de
Oliveira Correia - Embargte: Rildo Luiz Silva - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - VISTOS À MESA. - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/SP) - Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP)
- Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB: 156964/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9113622-89.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Ana Maria de Mello Fernandes (E
outros(as)) - Embargte: Antonio de Jesus Almeida - Embargte: Beliene Santos de Melo - Embargte: Celia Pereira de Oliveira Embargte: Josue Mota de Brito - Embargte: Regina Maria Jardim - Embargte: Reinaldo Ferreira Gadelho - Embargte: Ricardo de
Oliveira Correia - Embargte: Rildo Luiz Silva - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - Em sendo reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º