TJSP 16/10/2014 -Pág. 980 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1756
980
de Serviço 03/2010 - DEPRE, que deverá também ser atualizado à época do efetivo pagamento. Diante dos Comunicados nº
03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie as requisições do pagamento pelo sistema de
peticionamento eletrônico, anexando cópia do demonstrativo do cálculo acolhido e desta decisão. Ausente interesse recursal,
dá-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: ELIANE MARTINS FERREIRA (OAB 210891/SP)
Processo 0041407-75.2010.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Delfina Donizete
Barbosa Cesário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Implante-se o benefício em trinta dias. HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela autarquia no valor de R$27.538,43 , já inclusos os honorários de R$ 2.240,68 (fls. 206) , válidos
para 31.8.2014, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais o exequente concordou (fls.228 ).
Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio exequente providencie a
requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico por incidente processual ( tipo 1265 - precatório ), anexando
cópia do demonstrativo do cálculo acolhido e desta decisão. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 0058454-91.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Rosana Mara de
Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se a requisição de pagamento por meio digital, por dez
dias. Caso inerte, arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDO DONISETI DA SILVA (OAB 242331/SP)
Processo 0102454-55.2007.8.26.0053 (053.07.102454-0) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Severino Militino de Amorim Filho - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concessão da tutela antecipada
nos autos da ação rescisória, cuja decisão junta-se a seguir, suspendo o feito. Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP)
Processo 0111470-33.2007.8.26.0053 (053.07.111470-7) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Ananias Almeida Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - VISTOS. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
autarquia no valor de R$ 4.666,80 a título de diferenças, válidos para 31.8.2014, que deverão ser atualizados à época do efetivo
pagamento, com os quais o exequente concordou (fls. 522 ). Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014
da SPI, determino que o próprio autor providencie a requisição do pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico, por
incidente processual (tipo 1266), anexando cópia do demonstrativo do cálculo acolhido, inclusive verso e desta decisão. Ausente
interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP)
Processo 0111709-37.2007.8.26.0053 (053.07.111709-0) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Marcio Correa - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS. Implante-se o benefício em trinta dias. HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela autarquia no valor de R$ 36.672,77 , já inclusos os honorários de R$4.546,98 (fls.248) , válidos
para 30.9..2014 , que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais o exequente concordou (fls. 269).
Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio exequente providencie a
requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico por incidente processual ( tipo 1265 - precatório ), anexando
cópia do demonstrativo do cálculo acolhido e desta decisão. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 0136167-84.2008.8.26.0053 (053.08.136167-7) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - David dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - VISTOS. Implante-se o benefício em trinta dias. HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela autarquia no valor de R$ 173.364,57 , já inclusos os honorários de R$15.231,13 (fls.178 ) , válidos para
30.9..2014 , que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais o exequente concordou (fls. 205 ).
Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio exequente providencie a
requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico por incidente processual ( tipo 1265 - precatório ), anexando
cópia do demonstrativo do cálculo acolhido e desta decisão. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
NEY ROBERTO CAMINHA DAVID (OAB 65110/SP)
Processo 0424504-80.1999.8.26.0053 (053.99.424504-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eronildo
Francisco de Lima - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Manifeste-se o exequente (fls. 333/336). Apresente os
cálculos que entender devidos em dez dias. Int. - ADV: SYRLEIA ALVES DE BRITO (OAB 86083/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA BESERRA DA PENHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2014
Processo 0002602-48.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Samuel Rosa da
Cruz - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o feito nos termos do
art. 269, inc. I, do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da Lei nº
8.213/91. Nos termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias, o réu arcará com os honorários periciais. PRI.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP), SANTIAGO MENDES CORTES (OAB
268556/SP)
Processo 0004038-13.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Bezerra da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Anote-se ( fls. 244, último parágrafo ). Concedida judicialmente a aposentadoria
por invalidez, obrigatória a implantação, suspendendo-se, ato contínuo, o auxílio-doença. Oficie-se para a ADJ para que cumpra
o ato, sob pena de incidir em crime de desobediência. Intime-se a autarquia para as contrarrazões ( fls. 240 ). Intime-se. - ADV:
MÔNICA FREITAS DOS SANTOS (OAB 173437/SP), FABIANA LIMA DOS SANTOS (OAB 236558/SP)
Processo 0012490-75.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - ELSIMAR SANTANA
COUTINHO - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Ciência às partes da resposta de ofício (fls. 135/139). Int. - ADV:
MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0015153-60.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson Dias da
Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reitere-se oficio consignando que deverá responder em cinco dias,
sob pena de incidir em crime de desobediência. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0031553-23.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexandre Augusto
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da resposta de ofício (fls. 164/213). - ADV: ARLEIDE
COSTA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 248308/SP)
Processo 0101683-14.2006.8.26.0053 (053.06.101683-3) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Reginaldo Araruna Cabral - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ciência da implantação do benefício (fls.242/243). - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º